exceção pré executividade execução fiscal
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Acórdão nº 2015/0161548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO INTEGRAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIDA. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... propositura da execução fiscal)" ... da propositura da demanda, à exceção ...
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Acórdão nº 2016/0066341-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0068205-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA QUE DEIXA DE FUNCIONAR NO DOMICÍLIO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. SÚMULA 435/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência deste...
... ÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... CABIMENTO. ... exceção ... -
Acórdão nº 2015/0170333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0251095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior possui o entendimento firmado de que a exceção de pré-executividade não constitui meio legítim
... entendimento de que a exceção ... ítimo para discutir matérias na execução fiscal por necessitar ... -
Acórdão nº 2015/0010588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE". VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.\xC2" ... , pode ser ventilada em exceção de ... ir execução ... período objeto da execução fiscal na qual se cobra o ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 200837 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DOS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... No âmbito da ...
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Acórdão nº 2015/0251653-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APÓS ... CEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0174241-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VERBA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1139399 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABIMENTO. SÚMULA Nº 393/STJ. MATÉRIA TAMBÉM JULGADA SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (RECURSOS REPETITIVOS). AGRAVO IMPROVIDO. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não...
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0118619-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CDA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que estão presentes os...
... EXECUÇÃO ... fiscal ... -
Acórdão nº 2015/0294394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão,...
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMO AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... NECESSIDADE ... de cognição possível em exceção de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 138879 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis ...
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Acórdão Nº 0005555-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE ... do STJ “ a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente ...
- Acórdão nº 2015/0000070-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0024313-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ... , do polo passivo da Execução ... Fiscal ...
- Acórdão nº 2013/0111168-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0159229-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... NECESSIDADE ... presentes autos. ... 2. "A exceçãoexecução" fiscal ... relativamente às matérias\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0238368-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO POSTERGADA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que a Corte a quo asseverou que, "não foi negado ao agravante o pedido de...
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0059651-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O reexame de matéria...
... ESPECIAL. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... DISCUSSÃO ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0288848-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão nº 2012/0172423-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0171326-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FATO SUSPENSIVO DA EXIGIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ...