exceptio non adimpleti contractus
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Acórdãos nº 1002388-24.2015.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... ção, pela contratante, da “exceptio non adimpleti contractus”, prevista ...
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Acórdãos nº 0059585-81.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... 21, da lei 7.357/85, da exceptio non adimpleti contractus (art. 476, do ...
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Acórdãos nº 0016377-05.2012.8.26.0009 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... Exceptio non adimpleti contractus (art. 476 do ...
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Acórdãos nº 2208082-46.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Impossibilidade de invocar a exceptio non adimpleti contractus – Recurso não ...
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Acórdãos nº 2235619-12.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Junio de 2020
... compra e venda Alegação de exceptio non adimpleti contractus Requisitos ...
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Acórdãos nº 1108940-14.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Exceptio non adimpleti contractus (art. 476 do ...
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Acordao N° 1331166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual e ressarcimento de valores. Razões recursais. Impugnação da sentença. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na planta. Preço parcialmente quitado pelo promitente-comprador. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual por culpa exclusiva da construtora-incorporadora. Inaplicabilidade da cláusula exceptio non adimpleti contractus (a
... INAPLICABILIDADE DACLÁUSULA EXCEPTIO ... NON ADIMPLETI CONTRACTUS (ART. 476 DO CÓDIGO ... -
Acórdãos nº 0024691-88.2012.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Exceptio non adimpleti contractus. Negou-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0025735-49.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 09-12-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE APLICOU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM FUNDAMENTO NA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EMPRESA PROMOVIDA DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL AO CASO. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. APLICABILIDADE. PRECARIEDADE DO
... PROVA CABÍVEL AO CASO. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ... APLICABILIDADE ... -
Acórdãos nº 1002308-81.2017.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... Impossibilidade de arguição da exceptio non adimpleti contractus ... Título executivo ...
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Acórdão nº 50000034720178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-06-2023
... hipótese de incidência da exceptio non adimpleti contractus , disciplinada pelos ...
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Acórdão Nº 0001327-13.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... A exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) tem ... fundamento na ...
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Acórdão Nº 0072516-65.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... INTEGRALIZAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO. EXCEPTIO NON ... ART. 476, DO CC. NENHUM DOS ... TI CONTRACTUS ... CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA SUA ... II 2 2 Exceptio non adimpleti contractus art. 476, do CC ... A parte executada, ...
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Acórdãos nº 0051109-67.2011.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Exceptio non adimpleti contractus. Depósito ...
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Acórdãos nº 1004531-89.2017.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... apresentado pela Ré “Exceptio non adimpleti contractus” ...
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Acórdãos nº 0002150-74.2010.8.26.0366 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... ções por ambas as partes Exceptio non adimpleti contractus Sentença ...
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Acórdão Nº 0300321-42.2017.8.24.0124 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... O IMPLEMENTO DA DO OUTRO - PRINCPIO DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. [ ... ]" (TJSC, AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0008863-09.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... exceção do contrato não cumprido – exceptio non adimpleti contractus -, ... esculpida no ...
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Acordao N° 1254622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Culpa exclusiva da construtora. Multa contratual. Incidência. 1. A escassez de mão de obra não constitui caso fortuito ou força maior apto a justificar o atraso na conclusão do empreendimento. 2. Não se aplica a máxima exceptio non...
... 2. Não se aplica a máxima exceptio non adimpleti contractus nas hipóteses em que a ... -
Acórdãos nº 0020160-85.2010.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... - Descabimento da invocação da “exceptio non adimpleti contractus” - ...
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Acordao N° 1627670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Apelação. Processual civil e civil. Indenização material. Dação em pagamento. Quitação de dívida com entrega de lote. Impossibilidade de transferência. Exceção do contrato não cumprido. Restituição do valor no importe previsto como pagamento da dívida. Vedação do enriquecimento sem causa. 1. É defeso ao contratante, nos contratos bilaterais, antes de cumprida à sua obrigação, exigir o implemento...
... cumprido (exceptio non adimpleti contractus) ... 2. Constatou-se ... -
Acórdãos nº 1007064-06.2016.8.26.0286 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... os contratos celebrados “Exceptio non adimpleti contractus” Sentença ...
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Acórdãos nº 1002226-40.2016.8.26.0441 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... na residência da ré Exceptio non adimpleti contractus (art. 476 do C ...
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Acórdãos nº 1052710-24.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... , como corolário do princípio exceptio non adimpleti contractus Embargos ...
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Acórdão Nº 0301682-32.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-03-2018
... SENTENÇA MANTIDA ... EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ... ( ... ) Para ...