excesso de penhora cpc
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Acórdãos nº 2232830-11.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Entendimento do C. STJ. Precedentes. Excesso de Penhora. Pleito não apreciado pelo Juízo singular ...
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Acórdãos nº 1001970-17.2014.8.26.0361 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... : FABRICIO HENRIQUE CANELAS EMBARGOS À EXECUÇÃO PENHORA DE AUTOMÓVEL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 2º ... ÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO DEMONSTRADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO RE CONHECIDO INOBSERVÂNCIA DO ART ...
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Acórdão nº 0152744-26.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Antônio Carlos Batista Rey e determinou que se procedesse com a penhora on ... line, conforme determinando anteriormente às fls. 226 ... Em suas ... IMPROCEDENTE. ROL DO ART. 745 CPC 73. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acordao N° 1352357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de penhora. Não configurado. Redução da penhora. Indevida. 1. Nos termos do art. 850 do cpc, será admitida a redução da penhora quando ?o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa". 2. No caso concreto, o devedor não se desincumbiu do seu ônus processual de comprovar o excesso de penhora. 3. Negou-se provimento ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE ... PENHORA. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENHORA. INDEVIDA ... 1 ... -
Decisão Monocrática nº 50852954120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-05-2022
TRIBUÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE OUTRO BEM PELO EXECUTADO. Perfeitamente cabível a constrição do imóvel indicado pelo exequente, o qual inegavelmente responde pelo débito, forte nos artigos 789, CPC/15, 30, LEF e 184, CTN, não havendo cogitar de excesso de penhora, em razão da diferença do valor do...
... execução fiscal. CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL. excesso de penhora. INOCORRÊNCIA. ausência de nomeação de outro bem pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130700-17.1998.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se processa a admissibilidade da revista quando a parte argui, de forma genérica, suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos a Corte de origem não se teria manifestado. 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BEM DE...
... 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. No tocante ao arguido excesso de ... 3. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. O acórdão recorrido, com base na prova dos autos, entendeu ... -
Decisão Monocrática nº 51845272620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-09-2022
... ção das partes ou até mesmo de ofício, quando caracterizado o excesso de execução/excesso de constrição/excesso de penhora. ... 2 ...
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Acórdão nº 50184877520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... ATILIO MANZOLI da sentença prolatada nos autos dos embargos à penhora tombados sob o nº 50184877520178210001, que move em face de COOPERATIVA ... Alega excesso de execução e violação do art. 805 do CPC. Ao final, requer o ...
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Acórdão nº 1.0166.18.000683-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO "PROPTER REM" - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TESE DE DEFENSIVA: ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE - ART. 674, DO CPC/15 - EXCESSO DO EMBARGADO NÃO DEMONSTRADO - ART. 373, INCISO II, CPC - CIÊNCIA DO EXECUTADO, TERMO DE PENHORA E ABERBAÇÃO DO IMÓVEL - EMBARGOS DE...
... em 23/06/2016, quando teve conhecimento do processo de execuo e da penhora do imvel foi efetivada em 01/02/2018. Assim, pede o provimento do ... -
Acórdãos nº 2194940-09.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Pedido de conversão do arresto em penhora e de seu reforço. Deferimento, sem prévia intimação ... Violação aos arts. 685 e 655 do CPC. Excesso de penhora. Matéria que excede a decisão agravada ...
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Acórdãos nº 2246167-33.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... PENHORA QUE DEVE SER REDUZIDA PARA O BEM IMÓVEL DE MENOR VALOR ... EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA QUE PODE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Citado, o executado não pagou, não ofertou bens à penhora, nem ofereceu embargos à execução, desta forma foram autorizadas a ... da dívida, que, de outra maneira, induz a alegação de excesso" da execução, a Corte Superior não admite a discussão em sede de obje\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52030049720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 11-10-2022
... ção das partes ou até mesmo de ofício, quando caracterizado o excesso de execução/excesso de constrição/excesso de penhora. ... 2. O ...
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Decisão Monocrática nº 50221203920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-02-2023
... ção das partes ou até mesmo de ofício, quando caracterizado o excesso de execução/excesso de constrição/excesso de penhora. ... 2. O ...
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Decisão Monocrática nº 52218073120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
... ção das partes ou até mesmo de ofício, quando caracterizado o excesso de execução/excesso de constrição/excesso de penhora. ... 2. O ...
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Decisão Monocrática nº 51234853920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-05-2023
... ção das partes ou até mesmo de ofício, quando caracterizado o excesso de execução/excesso de constrição/excesso de penhora. ... 2. O ...
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Acórdão Nº 0069608-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. : (i) ARGUÇÃO DE ... THEMA DECIDENDUM ... NULIDADE: FALTA DE ... METADE DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO (ART.843, CPC); (iii) DO ALEGADO EXCESSO ... DE PENHORA: REJEIÇÃO. FATO QUE SÓ PODE SER AFERIDO APÓS A ...
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Acórdão Nº 0005198-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
... PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PENHORA. MÚLTIPLAS ... PENHORAS SOBRE OS IMÓVEIS, INCLUSIVE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de não diagnosticada uma causa específica, foi agravada pelo excesso de trabalho a que esteve submetido o Autor e pelo desgaste físico ... previsão expressa na CLT acerca da execução provisória até a penhora, não se admite a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC. Ressalva ...
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Acórdãos nº 2156414-02.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ência em face de decisão que rejeitou impugnação à penhora ofertada pelo espólio agravante Descabimento do ismo - Alegação de excesso execução, sem observância do art. 917, §§ 3º e 4º, ...
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Acordao N° 1735257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Bloqueio de valores depositados em conta bancária. Sisbajud. Preliminar. Preclusão. Desconsideração da personalidade jurídica. Oferta de bens em garantia. Matérias já discutidas. Excesso de execução. Matéria que deve ser suscitada na impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES ... DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. SISBAJUD ... OFERTA DE BENS EM GARANTIA ... MATÉRIAS JÁ DISCUTIDAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER ... SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0048714-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ... MANTEVE A PENHORA SOBRE PARTE IDEAL DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ... EXECUTADO ... APLICÁVEL AO CASO EM TELA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. NÃO ... ACOLHIMENTO. PENHORA SOBRE PARTE IDEAL E NÃO A ...
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Acórdãos nº 2190443-15.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ART. 313, I, CPC/2015. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE ...
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Acórdãos nº 1000128-52.2018.8.26.0396 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... ão ao reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, do excesso de penhora e de “nulidade” do valor dado ao bem Sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 4024653-91.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2019
... , manejado por José de Araújo Amorim, rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela instituição financeira, nestes termos (fl. 603 de ... 507) ... Quanto ao excesso de penhora, sustentou o banco/impugnante que as verbas decorrentes da ...