excesso de penhora cpc
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Acordao N° 1260213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação específica. Preclusão. Supressão de instância. Excesso de penhora. Inocorrência. Valores desbloqueados de ofício. Pagamento espontâneo. Inocorrência. 1. Inexistindo pagamento espontâneo integral da quantia executada, é cabível a aplicação da multa prevista no art. 523 §§1º 2º do cpc/15. 2. Não há que se falar em excesso de penhora quando...
... ESPECÍFICA. PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PENHORA ... INOCORRÊNCIA. VALORES DESBLOQUEADOS DE OFÍCIO. PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0050768-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-04-2023
... PLEITO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS PELO SISBAJUD. EXCESSO ... DE PENHORA QUE ESTÁ SENDO ANALISADO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 4033278-17.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-12-2019
... Forwarders Pvt Ltd e Pt Dextrans Worldwide Indonesia, determinou a penhora de 50% dos imóveis registrados em nome das partes devedoras (fl. 273, ... 835 do CPC; houve excesso de penhora; apenas um dos três imóveis penhorados é suficiente para ...
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Acórdão Nº 0042035-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... MATRÍCULAS DISTINTAS. PENHORA DE UM DOS IMÓVEIS ... POSSIBILIDADE. IMÓVEIS AUTÔNOMOS. EXCESSO DE ...
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Acórdãos nº 2107546-90.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que deferiu a penhora de ativos financeiros, direitos aquisitivos e bens imóveis - ... 805 do CPC Excesso de penhora aferível somente após avaliação judicial ...
- Acórdão Nº 5000004-07.2014.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
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Acórdão Nº 0053984-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE ... EXCESSO DE PENHORA OU IMPENHORABILIDADE DE VALORES, ... CONFORME ART. 854, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 70085504686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-05-2022
... ção das partes ou até mesmo de ofício, quando caracterizado o excesso de execução/excesso de constrição/excesso de penhora (art. 854 do ...
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Acórdão nº 1.0024.08.237475-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXCESSO DE PENHORA - REQUERIMENTO ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - ART. 685, I, CPC - RECONHECIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS - DESCONSIDERAÇÃO PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
... : TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXCESSO" DE PENHORA - REQUERIMENTO ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.237475-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXCESSO DE PENHORA - REQUERIMENTO ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - ART. 685, I, CPC - RECONHECIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS - DESCONSIDERAÇÃO PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
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Acórdão nº 1.0024.08.237475-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXCESSO DE PENHORA - REQUERIMENTO ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - ART. 685, I, CPC - RECONHECIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS - DESCONSIDERAÇÃO PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
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Acórdão Nº 0064260-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... INICIALMENTE INSTAURADA. 2. EXCESSO DE PENHORA ... INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BENS PELO CREDOR ...
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Acórdão Nº 0020502-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO PENHORA. NÃO ... CARACTERIZADO. CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE BENS QUE JÁ ...
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Acórdão Nº 0020412-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO PENHORA. NÃO ... CARACTERIZADO. CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE BENS QUE JÁ ...
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Acórdão Nº 0026395-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM IMÓVEL RURAL ... 1. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS ... PROFISSIONAL ENVOLVIDOS ... 2. EXCESSO DE PENHORA VERIFICADO. REDUÇÃO DA ... PENHORA. BEM QUE ADMITE CÔMODA ...
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Acordao N° 1410474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Pretensão de redução da penhora de bens. Avaliação judicial anterior. Invalidade. Mudança do quadro fático. Determinação de realização de novo ato de estimativa pecuniária. Art. 874 do cpc. Desprovido. 1. De acordo com o art. 874 do cpc, a redução ou ampliação da penhora de bens, com base em excesso de execução, somente pode ser examinada após a...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ... REDUÇÃO DA PENHORA DE BENS. AVALIAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. INVALIDADE ... MUDANÇA DO QUADRO ... excesso de execução, somente pode ser examinada após a respectiva avaliação ... - Acórdão nº 662816 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática nº 50199015320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
... ” e §§1º e 4º, do CPC, prevê a possibilidade de eventual excesso ser corrigido antes mesmo da efetivação da penhora, já que determina o ...
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Acórdãos nº 2196110-79.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Indeferimento do pedido de substituição da penhora de imóveis de titularidade do executado ... Civil) Impossibilidade do reconhecimento de eventual excesso de penhora antes da avaliação (art. 874, I, do CPC) ...
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Acórdãos nº 2155715-11.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 4. Sob o fundamento do excesso de penhora, não se pode subtrair a suficiência da garantia ...
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Acordao N° 1333980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Preliminar de deserção e impugnação à justiça gratuita. Gratuidade concedida na origem por decisão preclusa. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Deferimento de penhora de bens do devedor. Alegação de excesso de penhora. Inocorrência. Penhora prévia insuficiente para quitação integral da dívida. Art. 831 do cpc. Prosseguimento dos atos...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE PENHORA DE BENS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO ... DE EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1293913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Título executivo. Multa e honorários advocatícos (cpc, art. 523, § 1º). Prévia intimação da executada. Intimação aperfeiçoada. Pagamento voluntário. Expiração do prazo. Ocorrência. Inexistência. Segurança do juízo. Apresentação de seguro garantia. Impugnação. Formulação. Cabimento da sanção e da verba honorária. Garantia
... PROVISÓRIO DE SENTENÇA (CPC, ART. 520, §2º). PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA ... BACENJUD. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ... OBSERVÂNCIA. REGULARIDADE PROCEDIMENTAL. EXCESSO DE PENHORA ... MATÉRIA AINDA NÃO FORMULADA NEM EXAMINADA PELO JUIZ DA ... -
Acordao N° 1369262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedor. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição da exequente. Esgotamento. Constrição de imóveis de titularidade do executado....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR. INTIMAÇÃO ... CONSUMAÇÃO. PENHORA. DILIGÊNCIAS INEFICAZES. INTERSEÇÃO JUDICIAL ... POSTULAÇÃO ... VIABILIDADE VENAL. INCERTEZA. HASTA PÚBLICA ... SOBRESTAMENTO. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DE ... PREFERÊNCIA (CPC, art. 835) ... -
Acórdãos nº 2163294-10.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... EXTRAJUDICIAL Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Alegação de excesso de execução em função da utilização de ...
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Acórdão Nº 0012127-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-06-2023
... ALEGAÇÃO DE QUE AS ... QUESTÕES ARGUIDAS SE RELACIONAM À PENHORA. NÃO ... ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ... ART. 854, §3º, I E II, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO ... ASSUNTO A SER DISCUTIDO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO ...