excesso de prazo na instrução criminal
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Acórdão nº HC 148667 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ... de prazo para o encerramento da instrução criminal, uma vez que a ação penal se encontra ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DEPRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS.EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA COVID-19. SUSPENSÃODE PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODERJUDICIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA....
- Acórdão nº RHC 30331 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 182867 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. GENITORA RESPONDENDO EM ... de prazo para o encerramento da instrução criminal, diante da complexidade das ...
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Acórdão nº 2005/0045866-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA ...
- Acórdão nº HC 219976 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 205840 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO ... prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, ...
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Acórdão nº HC 195866 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA ... prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RÉUS PRONUNCIADOS. ATRASO INJUSTIFICADO NA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA. SÚMULA N. 64 DESTA CORTE. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE. REVISÃO NONAGESIMAL DOS FUNDAMENTOS PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA ANALISADA PELO STJ NO HC 698.065/SP. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OPERAÇÃONOTEIRAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME TRIBUTÁRIO. CORRUPÇÃO ATIVA.LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. ALEGAÇÃODE EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DAS MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS DA PRISÃO APLICADAS. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.EVENTUAL...
- Acórdão nº HC 229890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0228141-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2007/0060241-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ... I - Encerrada a instrução criminal, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2014/0148217-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSOUÇÃO ... CRIMINAL ... fático-probatório. ... V - O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0089708-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0042737-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA ...
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Acórdão nº 2006/0191817-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA ... I - A aferição da existência de ...
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Acórdão nº 2014/0130823-7 de T5 - QUINTA TURMA
... E NOCIVIDADE DAS DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ... O CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS ... a ordem pública, a instrução" criminal ou a ... aplicação da lei\xC2" ...
- Acórdão nº HC 204298 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃOPREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DEEXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DEDEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA. REGIMEPRISIONAL MENOS GRAVOSO APÓS A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DEDISCUSSÃO NA FASE PROCESSUAL ATUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1.
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Acórdão nº 2007/0110496-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TEMOR CAUSADO ÀS TESTEMUNHAS E S. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO CULPA NÃO APRECIADO PELO ...
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Acórdão nº 2007/0061074-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 12, CAPUT, E 13, AMBOS DA LEI 6.368/76. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... prazo para o encerramento da instrução criminal, segundo pacífico magistério jurisprudencial ...
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Acórdão nº 2010/0047170-6 de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA Nº ... 2. Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de excesso de prazo na ...
- Acórdão nº HC 235162 / PE de T5 - QUINTA TURMA