excesso de prazo na instrução criminal
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Acórdão nº 2015/0233230-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA ... CRIMINAL ... a ordem pública, a instrução" criminal ou a ... aplicação da lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0189043-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA ... STRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ... a ordem pública, a instrução" criminal ou a ... aplicação da lei\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 28884 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE TES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ...
- Acórdão nº HC 218020 / BA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 197441 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212803 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0172706-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ... 1.Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ...
- Acórdão nº HC 164002 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0238601-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A lei processual não prevê um prazo para o julgamento do recurso de apelaç
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO ... de apelação criminal ... instrução" criminal, sendo-lhe imposta a pena\xC2" ... - Acórdão nº HC 225593 / MA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 196720 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE ... EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COM REGULAR ...
- Acórdão nº 2015/0078365-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217391 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0051494-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO JÁ SUPERADO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE ... ça, evidenciando o encerramento da instrução criminal, fica superado eventual excesso de ...
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Acórdão nº 2010/0202788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2010/0144803-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2009/0228903-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO COMPLEXO ... 3. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de excesso de prazo ...
- Acórdão nº HC 170762 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0034413-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 19.11.08. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2006/0161940-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE ... EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... Não se vislumbra excesso de prazo na instrução criminal, em se tratando de fatos complexos, com ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DEDROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO.COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO PODERJUDICIÁRIO. REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO. TRAMITAÇÃO REGULAR DOPROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta...
- Acórdão nº HC 166409 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0007287-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITIVA. EXCESSO ... ÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... APLICAÇÃO ... CONHECIDO ... superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, ...
- Acórdão nº HC 181517 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 192115 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL LOCAL CONCLUSOS COM ...