excesso execução
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Acórdão nº 2015/0131967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMPLA E NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
... EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ... opostos pela União, nos quais se alega excesso de execução relativo a parcelas ... -
Acórdão nº 2016/0108345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INOCORRÊNCIA. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUS&#x
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 2007/0301809-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864 - DF (2007/0301809-3) ... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. IMPROVIMENTO ... 1. Mera possibilidade de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1381041 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRRF. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ firmou a orientação de que mais considerações acerca dos critérios e informações contábeis utilizados para a liquidação da sentença exigem incursão no conteúdo fático-probatório dos autos, mormente nos...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRRF. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2010/0209077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRRF. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ firmou a orientação de que mais considerações acerca dos critérios e informações contábeis utilizados para a liquidação da sentença exigem incursão no conteúdo fático-probatório dos autos, mormente nos...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRRF. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2011/0233062-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO RECONHECIDO. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. O Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa, delineando os...
... SENTENÇA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. EXCESSO RECONHECIDO. COISA JULGADA. NEGATIVA DE ... execução ... -
Acórdão nº 2012/0168105-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... O. EXCESSO" DE ... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUSTIONAMENTO. SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139375-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME INTERMEDIÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. É firme o entendimento nesta Corte Superior que, em caso de falta de vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no regime...
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2012/0154668-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS OUTORGADA AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO. TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA EXECUÇÃO. MANDATO NO APENSO. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. AFASTAMENTO. RECURSO ESPECIAL REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONTE
... DO AGRAVO. TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA EXECUÇÃO. ... ENUNCIADO ... AFASTAMENTO. ... CLÁUSULAS ... EXCESSO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0085864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL POR FORÇA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS ... BARGOS À EXECUÇÃO, QUE DECLAROU O EXCESSO E QUE ... EXECUTIVA. ... DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0141200-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA ... que, nos embargos fundados em excesso à execução, cabe ao devedor ...
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Acórdão nº 2014/0196339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRITÉRIOS CONTÁBEIS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução de Sentença...
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Acórdão nº 2006/0198172-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA SELIC. EXPRESSA DETERMINAÇÃO NO DECISUM EXEQÜENDO PELO SEU ... renda, supostamente não abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução (art. 741, V, do CPC). Com efeito, incorre em excesso quando ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EmbExeAr 1169 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.169 - CE (2009⁄0139791-2) ... a autarquia agravada logrado êxito somente no reconhecimento do excesso do quantum executado, reconhecida deve ser a sucumbência recíproca, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a compensação de ofício em caso de execução" ... garantida por penhora e objeto de embargos à \xC2" ... afastar o excesso ...
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Acórdão nº 2013/0083977-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. SUFICIÊNCIA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO E JUROS...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE ... EXCESSO DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... hipótese em que a matéria apontada como violada (excesso de ...
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Acórdão nº 2008/0154258-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741 DO CPC. EXCESSO NA EXECUÇÃO QUE NÃO CONSIDEROU VALORES JÁ ...
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Acórdão nº 2014/0204751-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCESSO" ... EXECUÇÃO. ... ONEROSIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0259791-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. CÁLCULO CONFECCIONADO ... evidente excesso" de execução ... III. Esta Corte possui entendimento no\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ... MONETÁRIA. ... CONTRATUAL. ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1115501 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUESTÃO DISCUTIDA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR ... DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE DECLAROU O EXCESSO E QUE OSTENTA FORÇA EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À ...
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Acórdão nº 2006/0093431-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.136 - DF (2006/0093431-0) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 2% SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RAZOABILIDADE ... 1. A fixação dos honorários no ...
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Acórdão nº 2013/0241753-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL. EXECUÇÃO". DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO ... DE VALORES RECEBIDOS EM \xC2" EXCESSO, APÓS OS ...