exclusão do polo passivo
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Acórdão nº 1.0144.11.002604-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL. NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO AVALISTA - EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. Considerando que as partes entabularam novação e, considerando-se que a cônjuge e os avalistas não participaram desta composição, bem como, inexistindo qualquer ressalva acerca da garantia do aval prestado pelo agravado, inviável mantê-lo no polo...
... garantia do aval, seria invivel mant-los no polo passivo da execuo, nos termos do artigo 364, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00094152520074058200), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0009415-25.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO e outros ADVOGADO: Eliane Abrantes De Andrade Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6830/1980. LAPSO QUINQUENAL CONSUMADO. 1. Trata-se de apelação em...
... DE SOUSA PATRÍCIO, determinando a sua exclusão do polo passivo do feito executivo; bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063271420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0806327-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FARROCO, ABREU, GUARNIERI E ZOTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Valeria Zotelli AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECONHECIMENTO PELA FAZENDA NACIONAL DA PROCEDÊNCIA
... a indevida inclusão da empresa GJP no polo passivo do executivo fiscal foi a agravada, o que ... , concordou com os termos do pedido de exclusão do polo passivo. Requer a fixação de ... -
Acordao N° 1353751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução. Devedor principal em recuperação judicial. Novação da dívida. Exclusão do polo passivo. Prosseguimento da execução em face dos avalistas. Regularidade. Se o crédito perseguido em ação de execução se encontra submetido à recuperação judicial já homologada por sentença, revela-se operada a novação da dívida em relação ao devedor principal, o que justifica a...
... NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0518.01.001124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TEMA 961, STJ - CABIMENTO.- A controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte exequente em face da fixação de honorários sucumbenciais, em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade que excluiu do polo passivo, mas não julgou extinta a...
... o pedido, pugnando excluso do mesmo do polo passivo. Alis, diante das provas apresentadas, no ... -
Acórdão nº 1.0518.04.059692-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TEMA 961, STJ - CABIMENTO.- A controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte exequente em face da fixação de honorários sucumbenciais, em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade que excluiu do polo passivo, mas não julgou extinta a...
... o pedido, pugnando excluso do mesmo do polo passivo. Alis, diante das provas apresentadas, no ... -
Acórdão nº 1.0518.01.001124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TEMA 961, STJ - CABIMENTO.- A controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte exequente em face da fixação de honorários sucumbenciais, em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade que excluiu do polo passivo, mas não julgou extinta a...
... o pedido, pugnando excluso do mesmo do polo passivo. Alis, diante das provas apresentadas, no ... -
Acórdão nº 1.0518.04.059692-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TEMA 961, STJ - CABIMENTO.- A controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte exequente em face da fixação de honorários sucumbenciais, em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade que excluiu do polo passivo, mas não julgou extinta a...
... o pedido, pugnando excluso do mesmo do polo passivo. Alis, diante das provas apresentadas, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077669820164058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0007766-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADNILSON VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0007766-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADNILSON VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: Carlos Lavoisier Pimentel...
... VENCESLAU DA SILVA e determinar sua exclusão do polo passivo da execução nº ... -
Acórdão Nº 5035332-31.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... do Nascimento Rosa, manteve a agravante no polo passivo da ao.Em suas razes recursais, alegou a ...
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Acórdão nº 1.0223.15.002487-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PARTE COGNOSCÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - O interesse em recorrer pressupõe que o conteúdo da decisão recorrida afete negativamente a situaçã
... n 0223.02.088276-5, de cujo polo passivo o excluiu. Tornou-se sem efeito a penhora ... -
Acórdão nº 1.0223.15.002487-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PARTE COGNOSCÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - O interesse em recorrer pressupõe que o conteúdo da decisão recorrida afete negativamente a situaçã
... n 0223.02.088276-5, de cujo polo passivo o excluiu. Tornou-se sem efeito a penhora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20035-63.2019.5.04.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - No acórdão de recurso de revista, foi dado provimento ao recurso de revista do Estado do Rio Grande do Sul, para afastar sua responsabilidade subsidiária.
... ária do ente público e excluí-lo do polo passivo da ... lide ... " deixa ... para limitar a exclusão do polo passivo, tão somente ao Recorrente/ERGS, ... -
Acórdão nº 0000998-59.2016.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO - CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS - REVELIA – REJEIÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A DESIDRATAÇÃO DO GADO – DESLIGAMENTO DA ÁGUA DURANTE O ESBULHO – CONDUTA PRATICADA PELOS REQUERIDOS – NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE – DEVER DE INDENIZAR – APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –...
... ÇA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DE UM DOS REQUERIDOS – VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4335000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... que se prestam exatamente a discutir a exclusão do pólo passivo de quem não figure como parte ...
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Acórdão nº 1.0000.23.057537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFÍCIO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MÉRITO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXIGÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - LEGALIDADE - INDEFERIMENTO, À VISTA DAS CONDIÇÕES...
... - para determinar a sua excluso do polo passivo da demanda - deixando, porm, de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.057537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFÍCIO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MÉRITO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXIGÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - LEGALIDADE - INDEFERIMENTO, À VISTA DAS CONDIÇÕES...
... - para determinar a sua excluso do polo passivo da demanda - deixando, porm, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004580320204058311), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800458-03.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ário; b) sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal nº ... em razão da prescrição ou pela sua exclusão do polo passivo daquela demanda, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011633520194058311), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0801163-35.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Georgius Luis...
... ário; b) sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal nº ... em razão da prescrição ou pela sua exclusão do polo passivo daquela demanda, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077544620214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0807754-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA SALOME MARQUES PORTO ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE...
... pré-executividade, mantendo o excipiente no polo passivo do feito ... 2. Sustenta a agravante, em ... impõe-se a rejeição do pleito de sua exclusão do polo passivo da execução fiscal ... 7 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012343-57.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. A controvérsia recursal cinge-se à legalidade da cobrança da tarifa mínima pelo número de economias pela Ré, bem como sua inserção no polo passivo da demanda após a estabilização dessa, saneado e instruído o feito. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a
... no polo passivo da demanda após a ... estabilização ... determinar a sua exclusão do polo passivo da ... Ressalte-se, por fim, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059118020184058300), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL À SÓCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA NO CONTRATO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. 1. Apelação reclama da sentença que inacollheu o pedido exordial de reconhecimento de ilegitimidade para figurar
... de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal nº ... no acolhimento do pedido inicial de sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal ... De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034628620194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803462-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ISABELLE NAYA FERNANDES REGO BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. 1....
... requereu a permanência de Isabelle Naya no polo passivo e a inclusão de Alexandre Veras, a ... decisão anterior determinando a exclusão de Isabelle Naya do polo passivo da demanda. Em ... -
Acórdão Nº 5057685-02.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Valorem e, por consequncia, exclu-la do polo passivo da presente ao de prestao de contas, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009859120204058201), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800985-91.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De
... Residencial (FAR), determinando sua exclusão do polo passivo da demanda; indeferiu a petição ...