exclusão do polo passivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1779/1992.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... ência de interesse recursal, em face de exclusão do pólo passivo da demanda, em primeiro grau de ...
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Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO POLOPASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 124 E 133, AMBOS DO CTN REEXAME DEFATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA NÃO OBSTA OAJUIZAMENTO OU A REGULAR TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONSONÂNCIACOM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAI - Na origem,
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Acórdão nº 1.0525.13.014037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INEXISTÊNCIA - FALTA INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.A prestação jurisdicional tem cabimento e é devida pelo Estado quando ela se mostrar necessária e útil para proteção contra algum risco ou...
... a excipiente parte ilegtima para figurar no polo passivo da execuo. Sustenta o Agravante, ... -
Acórdão nº 1.0525.13.014037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INEXISTÊNCIA - FALTA INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.A prestação jurisdicional tem cabimento e é devida pelo Estado quando ela se mostrar necessária e útil para proteção contra algum risco ou...
... a excipiente parte ilegtima para figurar no polo passivo da execuo. Sustenta o Agravante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121812320204050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0812181-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA LUIZA MEDEIROS SILVA ADVOGADO: Daniel Queiroz De Freitas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800579-58.2020.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FIES. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. UNIÃO...
... que: a) é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, sendo a Caixa Econômica ... Por tal razão, foi determinada a exclusão do polo passivo do referido ente público ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038569720154058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003856-97.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANUEL ESTEVEZ RODRIGUEZ FILHO ADVOGADO: André Luiz Lins De Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. MATÉRIAS ADUZIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. NULIDADE DA PENHORA POR...
... , nos quais requereu, em síntese, a exclusão do polo passivo da Executivo Fiscal; o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127193820174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812719-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA BRADLEY ALVES ADVOGADO: Igor Tenorio Gomes e outro INVENTARIANTE: LUCIA MARIA BRADLEY ALVES APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0010876-33.2001.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta...
... CPC/2015), determinando-se tanto a sua exclusão do polo passivo da execução principal e das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00042212820084058000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RESP 1.230.993/SP (TEMA 444). PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO AFASTADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÓCIOS QUE SE AFASTARAM DA SOCIEDADE DEPOIS DO FATO GERADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Autos que retornam da Presidênci
... ; (ii) a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigação tributária, por ... O pedido de inclusão dos embargantes no polo passivo, deferido pelo Magistrado a quo, deu-se ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL ... 1 ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA.SALÁRIO-EDUCAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DAUNIÃO APÓS A EXCLUSÃO DO FNDE DO POLO PASSIVO DO FEITO.1. O acórdão embargado consignou de forma clara e fundamentada queas entidades terceiras não detêm legitimidade passiva nas ações emque se discute a relação jurídico-tributária e a repetição deindébito das...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA.SALÁRIO-EDUCAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DAUNIÃO APÓS A EXCLUSÃO DO FNDE DO POLO PASSIVO DO FEITO.1. O acórdão embargado consignou de forma clara e fundamentada queas entidades terceiras não detêm legitimidade passiva nas ações emque se discute a relação jurídico-tributária e a repetição deindébito das...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004158420204058305), 02-02-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. AUTORIDADES COATORAS. GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCLUSÃO DA LIDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA...
... - não deteria legitimidade para figurar no polo passivo do aludido feito, na medida em que não ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCLUSÃO DA LIDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08175471420184050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. DEMONSTRAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO GERENTE. RETIRADA DO SÓCIO DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Agravo de instrumento desafiado pela FAZENDA NACIONAL contra
... SILVESTRE DA SILVA FILHO, excluindo-o do polo passivo da ação fiscal, bem assim condenando a ... Exclusão" do polo passivo ... 6. Os honorários de sucumb\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.11.043070-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. - O Executado que, logrado êxito em exceção de pré-executividade, obtém sua exclusão do polo passivo da demanda, com a consequente extinção do processo quanto a ele,...
... ACOLHIDA - EXCLUSO DO EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO DA EXECUO - HONORRIOS ADVOCATCIOS - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 140-48.2022.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO PELA CORTE A QUO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário merece conhecimento apenas parcial, não podendo ser admitido o requerimento de deferimento do benefício da justiça gratuita....
... protocolizou petição requerendo a sua exclusão do ... polo passivo da execução ... -
Acórdão Nº 5042652-69.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DA PRAIA VERMELHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENHA. CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PENHA QUE POSSUI CONTRATO VIGENTE COM A MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAR REDE DE ESGOTO NA ÁREA URBANA MUNICIPAL. REGIÃO DA PRAIA VERMELHA QUE NÃO SE INSERE NA ÁREA DELIMITADA NO CONTRATO DE CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE...
... guas de Penha e determino a sua excluso do polo passivo. Alega o recorrente que, no ano de ... -
Acórdão Nº 0000006-34.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
... à execução determinando a sua exclusão do polo passivo da reclamatória n ...
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Acórdão Nº 4026080-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... EXCLUSÃO DO POLO ... PASSIVO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0160534-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-09-2020
... GOVERNADOR DO ESTADO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO ... POLO PASSIVO DA DEMANDA. MANDADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115591220184050000), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. INOCORRÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE (ART. 50, CC/2002). INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Agravo de instrumento interposto pela VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM...
... da empresa agravante, determinando sua exclusão do polo passivo da execução fiscal, e julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.003520-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADO - PENHORA PARCIAL - ADMISSIBILIDADE - SÓCIO CONSTANTE DA CDA COMO COOBRIGADO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 135, DO CTN - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - COMPROVAÇÃO - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA - SENTENÇA MANTIDA. - O fato de a garantia ser parcial não
... excluir o scio Frederico Axel Lundgren do polo passivo da execuo fiscal, condenando o embargado ... -
Acórdão Nº 0011624-33.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... EXCLUSÃO ... POSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE ... 4.Nesse contexto, respeitante ao polo excluído da relação em face do reconhecimento ... polo passivo, a impor que estas respondam, com exclusividade, ...
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Acórdão Nº 0002522-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-05-2023
... EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRESIDENTE DO IGEPREV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22755/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PREJUDICIALIDADE ANTE A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. SUCESSÃO EMPRESARIAL ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22755/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... PREJUDICIALIDADE ANTE A SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. SUCESSÃO EMPRESARIAL ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00105802020154058300), 28-06-2022
PJE 0010580-20.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 135 DO CTN. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE...
... passiva da embargante, determinando sua exclusão do polo passivo da execução fiscal ...