excutir significado
104 resultados para excutir significado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000101-20.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000141-02.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000096-95.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000079-59.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... (E) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000091-73.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000100-35.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000102-05.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000081-29.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000183-51.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000142-84.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000082-14.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... havia interesse de agir do autor, que pretende, declaradamente, excutir o patrimônio dos sócios ocultos, eis que tal providência pode ser ... posicionamento deste Curso, assim, vai no sentido de dar novo significado à conhecida 'condição da ação' possibilidade jurídica do pedido, ... -
Da responsabilidade patrimonial
... processo do trabalho, a responsabilidade patrimonial possui um significado especial em razão da necessidade de proteção ao trabalhador e a ... personalis” (100) para que o sócio que assumiu a dívida possa excutir os bens da empresa ... No parágrafo segundo, prevê a obrigação de o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 422-91.2019.5.06.0009)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA - FALTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INIDONEIDADE DO EMPREITEIRO CONTRATADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... , da CLT, ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... frente às diversas tentativas de excutir valores em execuções definitivas que se processam ... nesta ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ... õe que "o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento a outros ...
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Acordao N° 1285018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Relação de consumo. Personalidade jurídica. Desconsideração. Obstáculo ao ressarcimento. Responsabilidade pessoal. Ex-administradores. Inexistência. 1. O código de defesa do consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Inteligência da súmula 602 do superior tribunal de justiça. 2. A desconsideração da personalidade...
... por um período de temo considerável a parte credora vem tentando excutir bens da ... devedora, mas até o presente momento não foi possível ... teria nenhum significado jurídico, já que as balizas nele sinalizadas seriam absolutamente ... -
Acordao N° 1358156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão contratual. Financiamento bancário. Suspensão. Teoria da imprevisão. Pandemia do vírus covid-19. Honorários sucumbenciais. Fixação. Equidade. Cabimento. Astreintes. Redução. Sentença parcialmente reformada. 1. Cabível a revisão judicial, com fundamento na teoria da imprevisão, quando fato superveniente e imprevisível atingir um contrato de execuç
... também, o contexto das frases na construção do significado. (José Lamego. Hermenêutica e ... Jurisprudência. Lisboa: Editorial ... interstício proibida de excutir" por meio de busca e apreensão o bem dado em garantia, bem assim ... dever\xC3" ... -
Acórdãos nº 2078905-92.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Octubre de 2017
... , ora agravantes, que possuem, sim , meios de excutir suas garantias. Colocam-se, ao aportar capitais ao Brasil, ... que as leis em vigor serão estritamente aplicadas, com o significado que emana imediatamente de sua redação. Faz estes ...
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Decisão Monocrática N° 07176768120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
SEBASTIÃO GONZAGA BARBOSA NETO pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ele interposto, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou o artigo 506 do Código de Processo Civil, bem como a tese de repercussão geral do tema 899 do STF. Sustenta a impossibilidade de se estender os efeitos da coisa julgada a quem não foi parte no processo, devendo ser reconhecida a prescrição
... a impedir que a execuo (0716740-90.2018.8.07.0001) continue a excutir os seus bens. Decido. O Cdigo de Processo Civil traz como regra o ... Doutrina. Precedentes. ? O significado do instituto da coisa julgada material como expresso da prpria supremacia ... -
Acórdãos nº 2273485-88.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... No caso de hipoteca, a ação que a assegura tem significado de direito material e não apenas processual. A respeito ... que o direito do credor consiste no poder de excutir" o bem garantidor de seu crédito. Noutras palavras, a hipoteca n\xC3" ...
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Acordao N° 1429897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alienação fiduciária de imóvel. Terceiro interessado. Quitação do débito. Sub-rogação. Art. 1. 368, do cc. Coisa julgada. Ausência de óbice. 1. Aquele que, interessado ou não, paga a dívida de terceiro, sub-roga-se de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária. Inteligência do art. 1. 368, do cc. 2. Ainda que o recorrente não tenha...
... J. Hajel: ... “Sub-rogação possui o significado de substituição. A hipótese descreve a sub-rogação ... legal, em que ... possibilidade de excutir a garantia em caso de inadimplemento. Assim, se o agravante é, de fato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2062-16.2010.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , uma vez que este se refere ao vencimento, no singular, com significado diverso, qual seja a retribuição pecuniária correspondente ao padrão ... Pugnam, ainda, os reclamados pela reforma da sentença para excutir da condenação o pagamento de honorários advocatícios ... Nada a ...
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Acordao N° 1639944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os...
... J. Hajel: ... ‘Sub-rogação possui o significado de substituição. A hipótese descreve a sub-rogação ... legal, em que ... em face da parte autora, assim como a possibilidade de excutir a garantia em caso de ... inadimplemento. Assim, se o agravante é, de ...