execução alimentos valor da causa
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO ... 2. Os alimentos ... -se com a fixação do valor e ... o enriquecimento sem causa do alimentando, o que ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC - PENSÃO DEVIDA À ... ] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do ... , o magistrado de primeiro grau delimitou o valor a ser satisfeito pelo alimentante. Para afirmar ... pelo fato de que ambas possuem a mesma causa - título judicial que homologa acordo celebrado ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... con el sobreviviente, o a cualquiera otra causa de nulidad insubsanable ... SECCIÓN II ... DE ... la regla que da al hijo el derecho a alimentos ... Artículo 60. La capacidad para legitimar ... comisionista para salvar en lo posible el valor de las cosas en que la comisión consista ... as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ... , quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção; ... XVII - ... VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção da Lei Orçamentária de 2011, do valor: ... I - dos restos a pagar do PAC; e ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... não estejam devidamente comprovados, é causa de seu descredenciamento ... § 12. Uma ... § 6o O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para UFIR será efetuada utilizando-se o valor da UFIR vigente no trimestre de ... âncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... ão ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil; ... V - que ... não for comprovada a operação ou a sua causa, bem como à hipótese de que trata o § 2º, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... o relator que a competência para a causa é de outro órgão, encaminhará os autos por ... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens ... pelo Presidente do Tribunal e cobrirá o valor das passagens aéreas e do transporte de móveis ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Art. 2º Para a execução dos Programas de que trata o art. 1º desta Lei, ... Art. 4º O BMOB corresponderá ao valor de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta ... por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ... da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... em ação trabalhista, que tem como causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... o valor das custas em processo de execução e a responsabilidade do seu pagamento. Recurso de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.052723-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS - ART. 20, § 4º - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - OS - ART. 20, § 4º - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE ... - Nas causas de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ... na execução de ordem ou na realização de serviços sob a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0358.07.013060-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2007
Processo civil. Embargos à execução de alimentos. Valor da causa. O valor da causa, nos embargos à execução, é igual ao quantum impugnado. Sendo parcial a impugnação, o valor dos embargos deve corresponder à diferença entre a quantia executada e a reconhecida como devida pelo embargante. Dá-se provimento parcial ao recurso.
... EMENTA: Processo civil. Embargos à execução de alimentos. Valor da causa. O valor da causa, ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido ... no § 1º os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ... anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, cooperativa ou por demais ... loteadores e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... - CONAB, todos os atos necessários à execução dos serviços descritos no art. 1º desta Lei, ... § 7º O recolhimento do valor do FGTS na forma deste artigo será creditado ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ... ou judicial, estejam ou não submetidos à causa legal de suspensão de exigibilidade, desde que a ...
- Indeferido Código Florestal
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... unidades descentralizadas, quanto à execução das atividades de inspeção e fiscalização de ... VI – recebam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam ... esterilização comercial deve assegurar um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a ... § 5º Após a identificação da causa da irregularidade e a adoção das medidas ...