execução alimentos valor da causa
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... ALIMENTICIOS EIRELI - EPP AGRAVANTE : ALIMENTOS YKA LTDA - ME AGRAVANTE : PECINATO - INDUSTRIA ...ão proferida nos autos dos embargos à execução fiscal de origem, nos seguintes termos (evento .... 2. Tendo em vista que o valor atribuído à demanda (R$ 53.772,60) não ... pretendido, fixo como novo valor da causa a quantia de R$ 380.358,60 (trezentos e oitenta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam ...179); . b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ..., com as sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que ..., em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Alimentos
... sobre o afeto/afetividade como um valor jurídico, utilizando um conteúdo distinto do ... por meio de negócio inter vivos ou causa mortis , em favor de determinada(s) pessoa(s). ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... TADEU CELESTINO MENEZES E BETA ALIMENTOS LTDA - ME , no bojo de ação monitória, ..., fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do ... a Súmula 472 do STJ, permitirá a sua execução, em patente ilegalidade; . . e) devem ser ... -
Parte geral
...ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º .... A senilidade , por si só, não é causa bastante para que a pessoa seja interditada, o ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ... em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao ...
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Do processo de execução
... bens do devedor para apurar um determinado valor e efetivar o pagamento do credor. Em qualquer das ...ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... a identificação das partes e o valor da causa, para fins de averbação no registro de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056555-71.2019.8.19.0000 (Cível), 16-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES EM ATRASO. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA JUNTO À EMPRESA GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. DO VALOR DE R$153.545,89, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO SEREM OS VALORES PAGOS AO ORA EXECUTADO DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DEMONSTRADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PARA EX-CONJUGE. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES EM. ...DO VALOR DE R$153.545,89, DEVIDAMENTE. ATUALIZADO, DEVENDO ...DISCRICIONÁRIO DO JUIZ DA CAUSA E EM NÃO. HAVENDO, EM PRINCÍPIO, ABUSIVIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080080-48.2020.8.19.0000 (Cível), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU AS ESCUSAS DO DEVEDOR E MANTEVE O DECRETO PRISIONAL, SUSPENSO O SEU CUMPRIMENTO, ENTRETANTO, ATÉ QUE SE NORMALIZE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELO RITO MAIS GRAVOSO DO ARTIGO 538, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECISÃO ...9) Ademais, o valor. das mensalidades contratadas não se apresenta ...aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar. com as ... -
Acordao N° 1735326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Família e processual civil. Alimentos provisórios. Cumprimento provisório. Decisão interlocutória. Honorários advocatícios. Cabimento. Observância ao art. 85, § 1º, do cpc. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em ação de oferta de alimentos, por meio de decisão interlocutória, o juízo de origem, incialmente, fixou alimentos provisórios em favor dos alimentados/apela
...FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. DECISÃO ..., objetivando o recebimento da totalidade do valor arbitrado, inclusive porque o órgão. empregador ... de origem, então, declarou extinta a execução provisória de decisão e, invocando o princípio ... desconhecer que o alimentante/apelante deu causa ao. cumprimento provisório de decisão ... -
Processo nº 0027104-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Autor Idoso que Necessita Ser Submetido À Cirurgia Cardíaca, Com Urgência, Segundo Prescrição Médica, Tendo O Réu Se Negado a Autorizar O Fornecimento Dos Materiais Necessários. Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela Determinando que O Réu Autorizasse a Cirurgia Cardíaca, Bem como que Autorizasse O Fornecimento de Todos Os Materiais que Se...
... PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE . R$5.000,00 . (CINCO . MIL . REAIS) . ...VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA", NADA . OBSTANTE A LITERALIDADE DO \xC2"... VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO" . IMEDIATA DA MULTA. DESCABIMENTO DA\xC2"...CIVIL . DO . DEVEDOR . DE . ALIMENTOS. . ... -
Acordao N° 1420884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Correta fixação. Termo inicial. Artigo 4º da lei nº 5. 478/68. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Possibilidade excepcional. Incidência da exceção ao princípio da não compensação como forma de evitar indevido enriquecimento sem causa da parte beneficiária. Decisão parcialmente reformada. 1. A...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CORRETA FIXAÇÃO. TERMO INICIAL. ...CAUSA DA PARTE BENEFICIÁRIA. DECISÃO PARCIALMENTE ...despesas dos agravados nos meses em execução, sendo que tal fato deve ser interpretado como ... em prol dos agravados devem ser abatidas do valor cobrado na. execução, devendo prosseguir a ... -
Introdução a responsabilidade civil
...ão que toma por critérios, inicialmente, a causa inicial da responsabilidade obrigacional ... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ... • Dano . O valor a ser pago pelo dano correponde aos prejuízos ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc. . Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2o A correção de que trata o parágrafo ...ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;. II — Serviço — toda ... a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. § 7o Não será ainda computado como valor da ...alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... 10 (dez) vêzes o salário mínimo de maior valor vigente no País, quando o segurado já vier ... a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para a respectiva percepção. Art. 60. ..., permitido envolver-se na direção ou execução dos mesmos. Art. 91. Ao Diretor-Geral compete ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... somente em 2018 - efetivar o repasse do valor de R$. 7.634.274,76 para o ano de 2018;. - ... fronteiras em nada influencia o deslinde da causa” e “caso admitida essa. premissa, a União se ... para o município de Pacaraima para a execução de. ações socioassistenciais devido ao grande ....250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados. em Pacaraima e Boa Vista. Foram ... -
Livro II - Do processo de execução
... — decidindo, ou não, o mérito da causa — deveria entender-se que essa dicção legal ... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ...valor indispensável à sobrevivência. Art. 1.705. ... a necessitar o ex-cônjuge que não deu causa à separação, fixará o juiz, a pedido desse, o ...ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º ...
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Alimentos e sua configuração atual
...1.694, CC). b) Quanto à causa jurídica , os alimentos podem resultar da lei, ... do devedor, devendo o juiz modificar o valor inicialmente estabelecido no corpo da demanda ...ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, 5 e ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A execução da inspeção e da fiscalização de que trata ...alimentos com medicamentos, será obrigatória a ...valor terapêutico;. II - apresente ...é imputável ao estabelecimento que lhe der causa, ou que para ela tenha concorrido. ...
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Decisão Monocrática Nº 0300275-13.2016.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
Apelação Cível n. 0300275-13.2016.8.24.0084, Descanso Apelantes : Distribuidora de Alimentos Daltoé Ltda - Me e outrosAdvogados : Eloi Pedro Bonamigo (OAB: 10281/SC) e outrosApelado : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste Catarinense - Sicoob - Oestecredi /Advogado : Leocir Roque Dacroce (OAB: 17625/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Perante
...Apelantes : Distribuidora de Alimentos Daltoé Ltda - Me e outros . Advogados : Eloi ...-SC/Oestecredi propôs "ação de execução de título extrajudicial" (processo n. ... fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o grau de ...