execução de sentença cpc
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Acórdão nº 2016/0031274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. ... CONFIGURADA. ... HONOR\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0045594-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO SENTENÇA. ... da fraude à execução depende do registro da penhora do bem ...
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Acórdão nº 2011/0032108-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. EXPURGOS. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 2. A redação do parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil é clara no...
... SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1342168 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. SATISFAÇÃO DO DÉBITO PELA EXECUTADA. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REDIRECIONAMENTO ... EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. SATISFAÇÃO DO DÉBITO PELA ... EXECUTADA. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. RECURSO ... -
Da execução por quantia certa
... O art. 824 do Novo CPC é basicamente a reprodução do art. 646 do CPC/73 e também será aplicado ao cumprimento de sentença quando esta reconhecer a obrigação de pagar quantia certa e a obrigação não for cumprida no prazo de 15 dias, tanto no processo civil quanto no ...
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Acórdão nº 2006/0185487-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, II, CPC. DESCABIMENTO ... A sentença ...
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Acórdão nº 2012/0221584-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO. EXECUÇÃO NÃO EXTINTA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 475-M, § 3º, do CPC, a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento...
... ESPECIAL. ... IMPUGNAÇÃO ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... execução ... -
Acórdão nº 2014/0316993-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0004775-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. POSSIBILIDADE. 1. Inicialmente, no que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o
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Acórdão nº 2011/0030219-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ACERCA DA PENHORABILIDADE DE BENS PÚBLICOS CONFORME RITO DO ART. 730 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial ...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO". LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1248012 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. CUMULAÇÃO COM AQUELES FIXADOS EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS AUTÔNOMOS EM CADA AÇÃO NÃO IMPEDEM FIXAÇÃO ÚNICA. 1. Hipótese em que se discute a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada na Ação de Execução com a dos Embargos do Devedor. O Tribunal a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. CUMULAÇÃO COM ... -
Acórdão nº REsp 1116925 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0263880-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS RECONHECIDA NO ... SUCUMBENCIAIS FIXADOS PELA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º, DO ...
- Acórdão nº 2014/0341201-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0235379-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PUBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. DEMORA NO AJUIZAMENTO DO FEITO NÃO...
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Acórdão nº 2015/0260208-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282/STF. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA POR ... ASSOCIAÇÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0297912-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO E VALOR DA EXECUÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 ...
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ... A. PRECLUSÃO E VALOR ... DA EXECUÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº REsp 1315476 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGOS ANALISADOS: 475-J E 732 DO CPC ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1264574 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO COM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1264574/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 13/10/2011)
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO COM EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SENTENÇA. ... LEGAÇÕES ... GENÉRICAS. ... AJUIZAMENTO ... EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0276773-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA APÓS A DATA DA ...
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Acórdão nº 2015/0302621-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO". IMPUGNAÇÃO ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OFENSA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0023211-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO FINAL DOS JUROS MORATÓRIOS. I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao ...
... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. ... EXECUÇÃO. ... MORATÓRIOS ... I – A\xC2" ...