execução direta e execução indireta
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-56.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente nas mesmas ... somente poderá ser executada quando a execução contra a devedora principal, primeira reclamada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74300-36.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-76.2009.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-80.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-19.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1741-47.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-81.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130700-81.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na ... só ocorreria de forma reflexa ou indireta. De fato, primeiro seria necessário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-10.2012.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... crédito contra o devedor principal, a execução deve ser dirigida à tomadora dos serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100900-17.2009.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS PERTENCENTES A SUPOSTO GRUPO ECONÔMICO FORMADO COM A DEVEDORA PRINCIPAL. Os incisos XXVI e LIV do art. 5º da Constituição Federal, os quais tratam da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e do devido processo legal, são impertinentes à
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ... Insuscetíveis, portanto, de violação direta e literal no caso concreto. Acrescente-se, ainda, ... , quando muito, de forma reflexa ou indireta. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-53.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento ... principal para se poder iniciar a execução contra o devedor subsidiário. Eis o teor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-84.2008.5.20.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... em culpa in vigilando durante a execução do contrato pela empresa interposta. Nesse ...
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Acórdãos nº AIRR-302/2012-0071-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... violação direta, uma vez que a violação ... ocorrente, meramente indireta ou ...
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Acórdãos nº AIRR-4000050/2010-0014-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não indica violação de dispositivo da Constituição Federal, de modo que o recurso de revista não enseja conhecimento quanto ao tema, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT. 2. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. FATO NOVO. Com efeito, o art. 879, § 1º, da CLT dispõe que -Na...
... EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR ... de ofensa literal e direta ao art. 5º, ... indireta de dispositivo da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO ... direta e indireta), viável se torna a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-67.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente nas mesmas ... somente poderá ser executada quando a execução contra a devedora principal, primeira reclamada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122700-39.2002.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA EX-SÓCIA ... só ocorreria de forma reflexa ou indireta (art. 896, § 2º, da CLT, c/c a Súmula nº 266 ... , o qual não é passível de violação direta, nos termos da Súmula nº 636 do STF. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-77.2008.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, V, DO ... da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a empresa prestadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150000-76.1997.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... EXECUÇÃO". CRÉDITOS TRABALHISTAS DE PEQUENO VALOR. EXECUÇ\xC3"ÃO DIRETA. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. MINISTÉRIO ... indireta, eis que para o deslinde da controvérsia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Cria, Com Natureza Civil, a Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
... espaciais, e acompanhar a sua execução; ... VI - emitir pareceres relativos a questões ... ção de suas atividades, pode a AEB atuar direta ou indiretamente mediante contratos, convênios e ... da Administração Federal direta ou indireta colocados à disposição da AEB são assegurados ...
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Acórdão nº CC 101341 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... externo e da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito ... é seu trânsito em julgado e posterior execução ... 3.Ocorre que, apesar da validade da ...
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Acórdão nº 2008/0263014-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... externo e da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito ... é seu trânsito em julgado e posterior execução ... 3.Ocorre que, apesar da validade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114600-68.2008.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO ... - REUNIÃO DE PROCESSOS - CERCEAMENTO DO ... -se a demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal, nos ... indireta ou reflexa, já que envolveria a análise da ...