resultado concurso corre
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ... § 4º A prescrição da ação penal não corre: ... I- enquanto não resolvida, em outro ...
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Em vigor
Código Penal
... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... a sentença final, a prescrição não corre: ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O resultado da infrao sanitria imputvel a quem lhe deu causa ... ARTIGO 9 ... Havendo concurso de circunstncias atenuantes e agravantes aplicao ... 2 - No corre o prazo prescricional enquanto houver processo ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ... § 2.Não corre o prazo enquanto o processo de cobrança estiver ... resultado do exame, poderá requerer outro, indicando em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ... I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição ... ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... -se em conta a agregação de valor e o resultado da operação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14) ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ... O prazo a que se refere o art. 755 não corre (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 141, com a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento ... #Redação dada pela Lei ... I corre por iniciativa, conta e responsabilidade do ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... Territorialidade ... Art. 5º - Aplica-se a ... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... a) entrar o agente ... a sentença final, a prescrição não corre: ... I - enquanto não resolvida, em outro ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... artigo, notificará o demandante do resultado por meio do guichê único eletrônico, nos ... IV – ser aprovado em concurso para aferição de aptidão; ... V – não estar ... o prazo de prescrição, que não corre" pelo tempo necessário à citação e à intimaç\xC3" ...
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Em vigor
Código Comercial
... em que ficam classificadas, e entraro em concurso sendo de idntica natureza; porm, se dvidas ... ser obrigado a conformar-se com o resultado desta verificao ... ARTIGO 617 ... 3- Quando o dador no corre algum risco dos objetos sobre os quais se deu o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... e de modo que demonstre, anualmente, o resultado de suas atividades no território nacional ... ção, em Juízo de inventário ou em concurso de credores, do documento comprobatório da vida ... § 2º Não corre o prazo de cinco anos enquanto o processo de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ência da conduta, consciência do resultado, consciência do nexo causal e vontade de ... ão de leis, de legítima defesa e de concurso de agentes ... 4. Comissivos. Dependem de ... O pai, observando o filho atropelado, corre" para socorro da criança. Na oportunidade, o pai \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... reais e oitenta e dois centavos), resultado da soma do valor apurado na análise dos dados ... o fornecimento do material espelhado à corré DEISE, quando solicitado” –, também tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089063220214050000), 30-11-2021
PJE 0808906-32.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar às rés que designassem nova data para realização do TAF pelo autor, no prazo mínimo de 15 dias...
... flagrantemente o edital que rege o concurso (cujos termos o candidato aderiu quando realizou ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo Assim, além de a tutela ... e ainda está com os sintomas, de forma que corre o risco de transmitir para os outros candidatos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A CORRÉ. CONDIÇÃO OBJETIVA ... 1. Apelações ... ), da Lei nº 8.666/93, em concurso material (art. 69 do CP). A sentença condenou ... divergem quanto à necessidade do resultado danoso (dano ao erário) para consumação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... nº 153.244.540-4, concedida em nome da corré ISABELA BATISTA DE QUEIROZ, acarretando prejuízo ... pensão por morte fraudulenta, mediante concurso de servidor público do INSS, e, posteriormente, ... seu controle sobre o procedimento e o resultado" final dessa concessão\" ... 81. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00066332120164058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... 342, § 1º, do CP, em concurso formal impróprio (art. 70, CP), respectivamente, ... dinheiro proveniente da conta bancária da corré MARIA JOSÉ, filha da pensionista da FUNASA já ... influenciaram de maneira decisiva no resultado do processo, passando ao patamar de 2 (dois) anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... ém, pelo crime do artigo 297, do CP em concurso material com o crime de estelionato, devendo as ... pese já ter sido presa em flagrante com a corré ERICA em outro Estado, e ambas responderem a ... é absolutamente incapaz de alcançar o resultado danoso pretendido, inexistindo, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00088691020114058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0008869-10.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL QUERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (
... suficiente a justificar a agravante, em concurso de pessoas, do art. 62, I, do Código Penal. ... ção negativa de um vetor, qual fosse o resultado de um mero cálculo aritmético. Em verdade, essa ... Havia uma única corré, Ana Elizabete da Silva, porém a conduta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058613020184058405), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805861-30.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA e outro ADVOGADO: Afonso Adolfo De Medeiros Fernandes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: ZUILA DE MELO MIRANDA FARIAS ADVOGADO: Florentino Da Silva Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison...
... ) dias-multa, a totalizar, diante do concurso material, em 10 (dez) anos, 7 (sete) meses e 12 ... ões e falhas da defesa conduziram ao resultado que lhe foi desfavorável, sendo agravada sua ... e por terceiros, que a ele, e também à corré Zuila Melo de Miranda Farias, repassavam os ... -
Das penas
... de cumprimento da pena será feito pelo resultado da soma ou unificação das penas "observada, ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ... 3.1. A prescrição corre durante a suspensão da execução da pena de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... A prescrição corre durante a suspensão da execução da pena de ...