execução fiscal prescrição intercorrente
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Acórdão nº AgRg no REsp 1128185 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF. INAPLICABILIDADE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1128185/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 14
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236887 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260182 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0010291-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0282480-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA ...
- Acórdão nº REsp 1256093 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0023729-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1210332 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Ocorrida uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que seja sanado o vício, por meio de novo julgamento dos embargos de declaração. No caso, deve ser suprida a omissã
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ... -
Acórdão nº 2007/0129442-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ...
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Acórdão nº 2010/0169196-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO. FAZENDA PÚBLICA OUVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. PRECEDENTES. - Suspensa a execução fiscal e decorrido o quinquênio legal, correta a decretação da prescrição intercorrente após ouvida a Fazenda Pública, que não suscitou causa suspensiva ou interruptiva do prazo. Precedentes do STJ. Agravo regimental...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO. FAZENDA BLICA OUVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. PRECEDENTES ... – ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1213577 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO. FAZENDA PÚBLICA OUVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. PRECEDENTES. - Suspensa a execução fiscal e decorrido o quinquênio legal, correta a decretação da prescrição intercorrente após ouvida a Fazenda Pública, que não suscitou causa suspensiva ou interruptiva do prazo. Precedentes do STJ. Agravo regimental...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO. FAZENDA BLICA OUVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. PRECEDENTES ... – ... -
Acórdão nº 2006/0204901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO" FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MINISTÉRIO P\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1259853 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0178487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ...
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Acórdão nº 2007/0197282-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRÉVIA ...
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Acórdão nº 2008/0262932-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. SÚMULA Nº 106/STJ. FALHA DO MECANISMO DA JUSTIÇA. I - O Tribunal de origem expressamente declarou que não houve inércia por parte da exeqüente em promover a execução. Assim, incide a orientação firmada nesta Corte, inclusive sumulada no enunciado nº 106, segundo o qual "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação,...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1221452 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0199510-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1211885 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM ...
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Acórdão nº 2008/0187460-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. REJULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração opostos pela agravante, expressamente abordou a questão federal tida como omissa, não se confundindo decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1085593/RJ, Rel....
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2008/0139992-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1095422/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009)
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0305605-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. "A ...
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Acórdão nº 2007/0206666-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA ...
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Acórdão nº 2007/0157252-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA PARA CORREÇÃO. (EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0150869-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...