remoçao servidor publico federal
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... correlata, em regime de emprego público ... #Vide Lei nº 10.871, de 2004 ... nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do ... § 5º Na hipótese de o ex-dirigente ser servidor público, poderá ele optar pela aplicação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 49 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... O servidor nomeado para cargo inicial das Carreiras do ... Mediante aprovao prvia do Senado Federal, os Chefes de Misso Diplomtica Permanente e de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal" e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12\xC2" ... ça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela Lei nº ... para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... § 3º O Ministério Público Federal, sob a responsabilidade da ... ífica, com redistribuição de cargos de servidor e funções comissionadas, assegurado aos juízes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza ... de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.? ... ?Art. 11. O concurso ... desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança ... § 1º É de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... cargos de Juiz Federal Substituto e de servidor da Justiça Federal; ... V - conceder ... exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta ... Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei ... ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por 2 (duas) ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante, no âmbito do mesmo ramo do Ministério ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo de servidor ocupante de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a ... São obrigações do servidor que exerce funções específicas de controle ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, ... período de puerpério, cabendo ao poder público" promover a assistência integral à sua saúde e \xC3" ... II- obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à impressão de periódicos, que fica sujeita à ...