execução fiscal prescrição intercorrente
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Acórdão nº 2010/0229195-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1162470 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE DE DECISÃO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. SÚMULA 314/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1162470/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 13/12/2011)
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Acórdão nº 2007/0147091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2010/0077059-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE ORDENA A SUSPENSÃO DO FEITO A PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Caso em que a agravante sustenta que o acórdão regional padece de omissão acerca da ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública do despacho que...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 2006/0031823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ESFERA ...
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Acórdão nº 2010/0138698-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1247670 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2010/0142297-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2008/0105681-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0175343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2011/0266264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO ... , para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, ...
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Acórdão Nº 0002449-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... de Araguaína – TO que, nos autos da Execução Fiscal nº 50000584320088272706, ajuizado pelo ... , por entender que a matéria de prescrição intercorrente não restou configurada ...
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Acórdão nº 2005/0180995-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ...
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Acórdão nº 2007/0186641-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0180694-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA PEDIDA PELO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CULPA DO EXEQUENTE NA PARALISAÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Caso em que se discute a constatação da prescrição intercorrente, em execução fiscal suspensa a pedido...
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA ... -
Acórdão nº 2009/0190104-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIDA. ARQUIVAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que apreciou a insurgência do agravante nos termos em que solicitada, qual seja: suposta...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1152135 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO ...
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Acórdão nº 2004/0006433-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0187471-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 1. Pelo princípio da fungibilidade e veiculada pretensão infringente é viável o recebimento de embargos de declaração como agravo regimental. Precedentes da 1ª. Seção e das Turmas de Direito Público. 2. O termo...
... AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO ... -
Acórdão nº 2009/0073505-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N° 7/STJ. 1. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." (Súmula do STJ, Enunciado nº 314). 2. O que dá ensejo à ocorrência da prescrição...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0210111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0210139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0111582-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2007/0043607-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 44484 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRÉVIA ...