Execução Fundada em Título Judicial
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Acórdão nº 1999.33.00.016073-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC, ARTIGO 791, INCISO III. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de que a não localização de bens penhoráveis não é causa de extinção do processo de execução, autorizando tão somente a suspensão de seu curso. 2. Recurso de apelação provido.
... de Estado da Bahia que, em ação de execução fundada em título judicial por ela proposta a ... -
Acórdão nº 1999.33.00.016073-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC, ARTIGO 791, INCISO III. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de que a não localização de bens penhoráveis não é causa de extinção do processo de execução, autorizando tão somente a suspensão de seu curso. 2. Recurso de apelação provido.
... de Estado da Bahia que, em ação de execução fundada em título judicial por ela proposta a ... -
Acórdão nº 1999.33.00.016073-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC, ARTIGO 791, INCISO III. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de que a não localização de bens penhoráveis não é causa de extinção do processo de execução, autorizando tão somente a suspensão de seu curso. 2. Recurso de apelação provido.
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Acórdão nº 1999.33.00.016073-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
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