Execução pessoal
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Acórdão nº 2016/0177471-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO PUBLICADO. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO. INDICAÇÃO DE MÁCULA QUE ENSEJASSE A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO OU DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. É possível a execução provisó
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO PUBLICADO. RECURSO ... 3. Ordem denegada. Ressalvado entendimento pessoal do Sr. ... Ministro Relator ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a ... os demais órgãos competentes, do planejamento, preparação e execução das viagens de que participe o Presidente da República, e encaminhar e ...
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Acórdão nº 2015/0109146-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA ... FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0136193-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA ... 2. A reincidência é circunstância pessoal que interfere na execução ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... “Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” (AC) ... “Art. 359-G ... de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... pela organizao e o detalhamento das remuneraes e benefcios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a ...
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Lei nº 13.726 de 08/10/2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
... III - juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo ... Art. 8º A participação do servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os empregados do ... f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; ... g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; ...
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Acórdão nº 2013/0367851-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 ANOS. NULIDADE. JUNTADA TARDIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA IDADE DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DOCUMENTOS APTOS. INQUÉ
... pessoal ... -
DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
... execução da política de pessoal docente ... Art. 9° Caberá à CPPD: ... I - apreciar, para posterior deliberação do Presidente do Conselho Superior, os ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... ARTIGO 7 ... Será suspenso o registro no ... incluída no plano de recuperação judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se não houver a suspensão ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à ... r)Apoiar a implementação de espaços essenciais para higiene pessoal e centros de referência para a população em situação de rua ...
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Acórdão nº 2011/0036617-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DE SÓCIO DA ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... e privado, cuja quantidade e qualidade possam comprometer a execução de programas nacionais de saúde ... ARTIGO 11 ... As drogas, ... de que o estabelecimento se acha devidamente equipado e mantém pessoal habilitado ao seu manuseio ou contrato com terceiros para essa finalidade ...
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Acórdão nº 2013/0082619-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. LEILÕES. NECESSIDADE. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s
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Acórdão nº 2014/0073884-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CEDAE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA 410 DO STJ. INVIABILIDADE DE EXAME POR NÃO SE EQUIPARAR A LEI FEDERAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUD
... EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... -
Acórdão nº 2014/0218036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ART. 535, II DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA 410 DO STJ. INVIABILIDADE DE EXAME POR NÃO SE EQUIPARAR ENUNCIADO SUMULAR A LEI FEDERAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NA PESSOA DO PRESIDENTE DA...
... EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ... -
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... III - de fornecimento de instalação, bens, equipamentos ou execução" de obra pública em favor da administração pública federal ... Art. 4\xC2" ... III - limite prudencial de despesas com pessoal em relação ao valor total de recursos do contrato de gestão e ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO RESPEITADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Terceira Turma do STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... PESSOAL DO EXEQUENTE. ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico ... de anuidade no prazo, sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética, sujeita o infrator ao pagamento de multa de 20% ...
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Acórdão nº 2012/0271219-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Tratando-se de execução extrajudicial sob o regime do Decreto-Lei n. 70/66, o devedor deve ser intimado pessoalmente do dia, hora e local da realização do leilão do...
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o ... destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os ...
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Acórdão nº 2013/0362524-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE ...
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Acórdão nº 2016/0172470-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EXTINÇÃO DA MEDIDA. RELATÓRIO TÉCNICO FAVORÁVEL. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DUAS FUGAS DURANTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. REPRESENTAÇÕES POR ...
... 2. Informações desabonadoras relacionadas à execução da medida ... socioeducativa e o contexto pessoal do adolescente – que registrava ... -
Acórdão nº 2015/0161982-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL, MEDIANTE ...