Execução pessoal
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO ... Superior Tribunal de Justiça ... entendimento pessoal ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos programados pela ... f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; ... g) restauração de obras de arte e bens de valor histórico ... § ...
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Em vigor
Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
... do disposto no inciso III deste artigo, sero responsveis, pessoal e solidariamente, os dirigentes da entidade sindical ... 2.A ...
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Acórdão nº 2015/0307718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO ... EXECUTADO. ... intimação pessoal. Precedentes " (AgRg nos EDcl nos EREsp ...
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Acórdão nº 2012/0042688-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 275, 277 E 354 DO CÓDIGO CIVIL E 148 DA LEI DE FALÊNCIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO JUDICIAL. IN
... execução pelo pagamento requer a necessária comprovação ... , devidamente intimado – independentemente se de forma pessoal ou por ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 13, inciso V, da Lei nº 4.947-66, entende-se por cultivo direto e pessoal, a exploração direta na qual o proprietário, ou arrendatário ou o ... VI - Por motivo de fôr maior, que impossibilite a execução do contrato; ... VII - Por sentença judicial irrecorrível; ... VIII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12657, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 7 RegiÃo e da Outras Providencias.
... Art. 2º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região os cargos de ... Art. 4º Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao ...
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Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO ... RELAXADA. EXECUÇÃO" DA PENA DIANTE DO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255931-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. MARCO INICIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE MANTEVE A FIXAÇÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO, COMO TERMO INICIAL...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... emitido por entidade cadastrada pelo agente responsável pela execução do PNHR ... Art. 2º A propriedade da habitação construída com ... as operações poderão ficar garantidas apenas pela obrigação pessoal do devedor ... § 6º A União e os Fundos Constitucionais de ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... - ajuste, convênio ou termo de cooperação cujo objeto ou execução implique tratamento de informação classificada; ... VI - credencial de ... V - será inscrita a palavra "PESSOAL" no envelope que contiver documento de interesse exclusivo do ...
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Acórdão nº 2016/0055565-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. APENADO REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL. CÁLCULO DA FRAÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DA REPRIMENDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... CONDICIONAL. ... REINCIDENTE. ... CIRCUNSTÂNCIA ... PESSOAL. CÁLCULO DA FRAÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DA ... -
Acórdão nº 2009/0160007-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS POR OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2016/0203389-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL" DO DEVEDOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ... MULTA COMINATÓRIA. \xC2" ASTREINTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0195396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO ... RESOLUÇÃO ... pessoal do representante da Fazenda para dar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... Geral, das regras de funcionamento da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos, nos termos desta Lei ... § 2° Considera-se autogestão o ... ção dos sócios para participação das assembléias será pessoal e ocorrerá com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua ...
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Acórdão nº 2013/0115271-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. SÚMULA 410/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Tratando-se de astreintes fixadas em obrigação de fazer, sua incidência tem início com a intimação pessoal do devedor para cumprimento da...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO" ... DE ASTREINTES . ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0165261-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N° 410/STJ. 1. Necessária a intimação pessoal da parte a quem se destina a obrigação de fazer, especialmente quando há fixação de...
... FAZER. MULTA COMINATÓRIA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. ... LA N° 410/STJ ... 1. Necessária a intimação pessoal da parte a quem se destina a obrigação de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... CONHECIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ... EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL". NECESSIDADE DE REEXAME ... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... NULIDADE RECONHECIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA SUSPENSA. ... ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... pessoal" da penhora ao executado torna dispensável a publicação ... de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0209071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em sede de execução fiscal, é despicienda a intimação pessoal da ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, nele relacionados; ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ... #Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014 ... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços públicos, os créditos gerados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 90, de 1 de outubro de 1997. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
... ou aperfeioamento ou de misso militar de transporte, de pessoal, carga ou de apoio logstico do interesse e sob a coordenao de instituio ...