execuções nao embargadas

Acórdão nº 2005/0095639-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções por ela não embargadas, somente quando tiverem sido ajuizadas antes do ...
Acórdão nº 2009/0008148-0 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345⁄STJ ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." ... III. A jurisprudência desta Corte Superior assentou que, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036273620194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0803627-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Ana Paula Nunes Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807868-19.2018.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS...

... devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas ... Nesse diapasão, o Plenário do c. STF, ao julgar o ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 136298 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2004/0107166-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... EQÜIDADE. INTERVENÇÃO DO STJ. EXCEPCIONAL ... - Nas execuções, embargadas ou não, o juiz deve fixar os honorários por eqüidade, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011853420184050000), 08-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTIVERA DECISÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO QUANTO À PRECEDENTE DO STF. RECONHECIMENTO. DEFEITO SUPRIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO ENTE PÚBLICO. RAZÕES DISSOCIADAS E FALTA DE...

... o ARE 420816, no sentido de que "não cabe honorários em execuções não embargadas, como ocorre no presente caso" ... Já o particular ...
Acórdão nº 2005/0160395-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios nas execuções por ela não embargadas (Lei n.º 9.494/97, art. 1.º-D) é conjurada nas ...
Acórdão nº 2010/0151900-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de ação coletiva nas execuções individuais, mesmo que não embargadas pela União, conforme o disposto na Súmula n. 345⁄STJ: "São devidos ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 46361 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça que, nas execuções individuais procedentes de sentença genérica prolatada em ação ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" ... 2. Entretanto, quanto aos honorários advocatícios, embora possam ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1241743 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO. CABIMENTO. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. SÚMULA 345/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, constituindo os Embargos do Devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com ação de Execução, os...

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" ... 3. Vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários ...
Acórdão nº REsp 1241743 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". A propósito: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1391779 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui orientação no sentido de que, constituindo os Embargos do Devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com Ação de Execução, os honorários advocatícios devem ser fixados de forma autôno

... 2. São devidos os honorários provenientes de execuções individuais de sentença originária de ação coletiva, mesmo que não ... de ação coletiva nas execuções individuais, mesmo que não embargadas pela União - Súmula 345⁄STJ ... Entende ainda esta Corte Superior que ...
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO, DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Hipótese em que foi...
Acórdão nº 2007/0194551-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº 2007/0233889-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1164385 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345) e iniciadas após a edição da Medida Provisória ...
Acórdão nº 2007/0098846-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº 2004/0132298-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº 2007/0192777-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... individuais procedentes de sentença genérica, ainda que não embargadas. A propósito, confira-se o precedente da Corte Especial: ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1195-79.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1242581 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." ... 4. Honorários advocatícios fixados, provisoriamente, no ...
Acórdão nº 2006/0063475-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-776-59.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013

... execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 8090 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... individuais originárias de ações coletivas, ainda que não embargadas. Nesse sentido: EREsp 675.766⁄RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, ...
Acórdão nº 2011/0020901-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345⁄STJ) ... 2. "A jurisprudência desta Corte Superior ...