execuções nao embargadas
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Acórdão nº 0039703-21.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... decidindo pela incidência de honorários de sucumbência em execuções oriundas de ação coletiva contra a Fazenda Pública, independentemente ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas” ... É o relatório ... Ao proferir a ora impugnada decisão ...
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... decidindo pela incidência de honorários de sucumbência em execuções oriundas de ação coletiva contra a Fazenda Pública, independentemente ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas” ... É o relatório ... Ao proferir a ora impugnada decisão ...
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... decidindo pela incidência de honorários de sucumbência em execuções oriundas de ação coletiva contra a Fazenda Pública, independentemente ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas” ... É o relatório ... Ao proferir a ora impugnada decisão ...