exemplo interposição recurso
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-19.2018.5.06.0102), 02-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer, por falta de interesse jurídico recursal, do apelo da ré no que tange à concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. FUNDAMENTOS: PRELIMINARMENTE. Do não conhecimento parcial, por falta de interesse, do recurso da...
... Sentença (ID. 72f4887) ... Recurso ordinário da ré (ID. 198f1ad) - Ataca o ... Considerando a interposição da Ação Trabalhista em 14/06/2018 e a ... -se que não há, no processo, prova, por exemplo, que a autora tenha conquistado outro posto de ... -
Decisão monocrática Nº 1479523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... INTERPOSIÇÃO EM 02.09.2023. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 1442551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Assim, por exemplo: ... “EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO IMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 14.05.2020. APELO EXTREMO DA PARTE EMBARGANTE ...
-
Decisões Monocráticas nº 128830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL ... , constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgado colegiado (AgRg no AgRg na AR ... Assim, por exemplo: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10019-42.2014.5.03.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014, MAS ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - FORMA DE PAGAMENTO. LABOR EM FERIADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. REPOUSO TÉRMICO.
... RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI ... direitos da personalidade, afastando, por exemplo, o empregado do seu convívio ... social ... -
Decisão monocrática Nº 1356075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO INÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO" EM 12.04.2019. DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. IM\xC3" ...
-
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL COMO NOVA APELAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ART. 261 DO CPP. INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA...
-
Decisão monocrática Nº 1317340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL ... O agravante assevera incabível a interposição de recurso ordinário na espécie, pois “o ... Assim, por exemplo: ... “Agravo regimental no recurso ...
-
Decisão monocrática Nº 1348161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 23.11.2017. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ...
-
Decisão monocrática Nº 1348678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO INÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 02.09.2023. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08089058620174050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0808905-86.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: AGRO PECUARIA SANTANA S/A ADVOGADO: Erik Franklin Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. EXAME DA ADMISSIBILIDADE FORA DA SISTEMÁTICA...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-45.2020.5.14.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CAERD. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO REFERENTE AO RECURSO ORDINÁRIO. ISENÇÃO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS ... de água e esgoto à população, a exemplo da CAERD, devem ... ser aplicadas as ... depósito recursal para interposição do recurso ordinário e dos demais apelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009122620164050000), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0800912-26.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JOUBERT JOSE MARQUES ADVOGADO: Joao Batista Camargo Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. EXAME DA ADMISSIBILIDADE FORA DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EMBARGOS
... ão da Vice-Presidência, que inadmitiu Recurso Especial ... A decisão ... nem interrompe o prazo para a interposição" de outro recurso, constata-se a ocorrência do tr\xC3" ... -
Pressupostos genéricos à admissão dos recursos de forma geral
... 3.1 INTRODUÇÃO ... A interposição de todo e qualquer recurso está submetida a ... 118, NCPC) ... À guisa de exemplo, o advogado que teve procuração revogada, mas ...
-
Recursos
... juízo ad quem é o que vai julgar o recurso ... 18.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... A interposição equivocada de um recurso por outro não ... o princípio da fungibilidade, por exemplo, no caso da interposição errônea de recurso ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... NEGATIVA ... , desprovida de outros meios de prova, a exemplo de declaração de testemunha idônea, não ... INTERPOSIÇÃO EM 20.3.2017 ... INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ...
-
Efeitos dos recursos
... vez sacramentada a admissibilidade de um recurso, o primeiro e mais importante efeito é o de ... Na realidade, a interposição desse recurso não faz cessar efeitos já ... Como exemplo podemos citar o caso das questões de ordem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08056095120204050000), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0805609-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: MARIA CANDIDA SOARES DE SA LEITAO PINHEIRO e outros ADVOGADO: Marcelo Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE...
... 4. Neste sentido, o presente recurso, interposto pela FEDERAL DE SEGUROS, pretende a ... -
Decisão monocrática Nº 1435927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO ... e interrompem o prazo para a interposição de recurso”. Assim, por exemplo: ...
-
Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. DISTINÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADEDE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182 /STJ. DISCUSSÃO ACERCA DEQUESTÃO PROCESSUAL E INTERPRETAÇÃO DE SÚMULA. PREVISÃO NO CPC/2015.NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. CABIMENTO DOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA.HIS
-
Decisões Monocráticas nº 1209047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL ... TRIBUNAL ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: Agravo regimental em ... INTERPOSIÇÃO EM 25.09.2018 ... ADMINISTRATIVO ...
-
Decisão da Presidência nº 1209047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CONSTITUCIONAL ... TRIBUNAL ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: Agravo regimental em ... INTERPOSIÇÃO EM 25.09.2018 ... ADMINISTRATIVO ...
-
Decisão monocrática Nº 1425682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL ... Assim, por exemplo: ... “No § 2º do art. 125 da ... INTERPOSIÇÃO EM 05.10.2018. AÇÃO DIRETA DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1410960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL ... óprio e adequado, sendo vedada a interposição simultânea, ou cumulativa, de dois ou mais ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
-
Decisão monocrática Nº 1353121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO ... 280 deste Supremo Tribunal. Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO" EM 9.11.2016. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA P\xC3" ...