exemplo ponto
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... na prestação do serviço, a exemplo" do não funcionamento do elevador ... de acesso aos\xC2" ... , pois o motorista do ônibus não pararia se o visse no ponto” ...
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Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...
... exemplo ... ponto em que ... -
Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... caracteriza ... prequestionamento e impede, no ponto, o conhecimento do recurso ... exemplo, com a conduta de ...
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Acórdão nº 2015/0113440-3 de T4 - QUARTA TURMA
... exemplo do CDC, o que ... ponto", porquanto ao restabelecer os ... termos da sentença,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021034-84.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário . A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0021720-70.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, observada a redação vigente ao tempo do contrato de trabalho em exame, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020756-92.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador que possui mais de dez empregados, a teor do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338, I, do...
... RELATOR: DENISE PACHECOEMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de ... afastada é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída uniformes, ... -
Acórdão Nº 0020410-95.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui empregados acima do limite previsto no artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020186-98.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-06-2018
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0021879-71.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0022187-68.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020712-67.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-07-2018
EMENTA Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador que possui mais de dez empregados, a teor do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338, I, do TST. Para que a validade...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de ... afastada é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída uniformes, ... -
Acórdão Nº 0020641-59.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-06-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020054-97.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, com a redação vigente à época do contrato de trabalho em exame, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020611-73.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-10-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020927-15.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui número de empregados superior ao estabelecido no artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado,...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020673-04.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-07-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador que possui mais de dez empregados, a teor do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338, I, do...
... Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de ... afastada é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída uniformes, ... -
Acórdão Nº 0021935-57.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-82.2015.5.06.0008), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. Havendo prestação de horas extras, é devido às empregadas do sexo feminino o intervalo previsto no art. 384 da CLT, norma plenamente constitucional, que visa proteger o trabalho das mulheres, pois embora tenham iguais direitos e deveres com relação aos homens,...
... deles se diferenciam em vários aspectos, como o fisiológico, por exemplo, justificando, assim, uma discriminação positiva. Apelo provido, no ... de liquidação, com base na mídia digital contendo os cartões de ponto respectivos (ID 78e1345) ... Vale salientar, por oportuno, que a norma ... -
Acórdão Nº 0020411-59.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-06-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020288-43.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-06-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0021722-80.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0021416-77.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020022-95.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui empregados em número superior ao previsto no artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado,...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020343-45.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui empregados em número superior ao estabelecido no artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado,...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ...