exemplo ponto
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Acórdão nº 2011/0291619-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES. FRAÇÃO DE 1/2. DESPROPORÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante,...
... menor sensibilidade ético-moral, a ponto de justificar a conclusão ... modus operandi , por exemplo) que, efetivamente, comprovasse a real ... -
Acórdão nº 2010/0178614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO. ALTERAÇÃO. REGRAS DE GARANTIA. PAGAMENTO. FINOR. EMISSÃO DE DEBÊNTURES. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOMINATIVAS. PRETENSÃO. MANUTENÇÃO. REGIME ANTERIOR. VIOLA&#
... ponto deficiência da fundamentação recursal a ... concluir não ser o caso de instauração quando, por exemplo, não antever ... -
Acórdão nº 2015/0027907-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... guisa de exemplo", na hipótese dos autos, bem decidiu a Corte de\xC2" ... quanto a tal ponto ...
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Acórdão nº 2013/0178178-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CENTRAL SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE DA PROTOCOLIZAÇÃO DE ATAS DE ATUALIZAÇÃO PARCIAL DE DIRETORIA DE SINDICATOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA...
- Acórdão nº 2013/0372502-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2287/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL EMPRESA QUE NÃO POSSUI CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, EMBORA POSSUINDO MAIS DE DEZ EMPREGADOS ART. 74, § 2º, DA CLT - INFRAÇÃO ADMINSTRATIVA. Do ponto de vista jurídico, notadamente o art. 74, § 2º, da CLT, as Empresas que possuem mais de dez empregados estão obrigadas a possuir controle escrito da jornada de trabalho dos seus...
... 74, § 2º, DA CLT - INFRAÇÃO ... ADMINSTRATIVA. Do ponto de vista jurídico, notadamente o art. 74, § 2º, da ... CLT, as Empresas ... , jurisprudenciais, de se invalidar os cartões de ponto, como, por exemplo, a marcação invariável e inflexível da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão nº 2014/0262290-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ponto em que as instâncias ... e a quantidade de drogas apreendidas, por exemplo), para ...
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Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do PIS e da COFINS ", seja porque no ponto não foi indicada ... deduções das respectivas bases de cálculo, a exemplo do disposto nos arts. 3º, § ...
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Acórdão nº 2014/0195328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... teoria do fato consumado não ampara o ponto de vista da parte ... por exemplo); não é o caso dos autos ...
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Acórdão nº 2014/0326307-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ponto de venda de drogas ... (por exemplo, a quantidade e a natureza de drogas apreendidas), para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-48.2019.5.06.0008), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. FÉRIAS. Em que pese a reclamada não haver anexado os recibos de férias, as demais provas nos autos, a exemplo da ficha de registro de empregado, os espelhos de ponto, e a ficha financeira do mês correspondente ao do gozo das férias, levam à conclusão de que houve não só o gozo, mas também o pagamento das férias pleiteadas pelo...
... haver anexado os recibos de férias, as demais provas nos autos, a exemplo da ficha de registro de empregado, os espelhos de ponto, e a ficha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12143/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
EMPRESA QUE NÃO POSSUI CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, EMBORA SUJEITA À DISCIPLINA DO ART. 74, § 2º, DA CLT - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS HORAS EXTRAS EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR. Do ponto de vista jurídico, notadamente o art. 74, § 2º, da CLT, as empresas que possuem mais de dez empregados estão obrigadas a manter controle escrito da jornada de trabalho...
... EXTRAS EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR. Do ponto de vista jurídico, notadamente o art. 74, § 2º, da CLT, as empresas que ... ência tem encontrado de invalidar os cartões de ponto, como, por exemplo, a marcação invariável e inflexível da jornada de trabalho, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10347-97.2015.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VÍCIO DE CITAÇÃO. SÚMULA 16 DO TST . CARÁTER IMPESSOAL DA NOTIFICAÇÃO . A jurisprudência desta Corte Superior já se consolidou no sentido de que a citação no processo do trabalho não...
... por exemplo, da juntada dos cartões de ponto, o que não foi feito. O recurso esbarra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-53.2011.5.06.0003), 02-05-2012
EMENTA: PROVA DOCUMENTAL NÃO SE SOBREPÕE DE FORMA ABSOLUTA À TESTEMUNHAL - DEPOIMENTOS ROBUSTOS E CONVINCENTES. É de uma clareza meridiana a orientação processualística no sentido de que a prova documental não tem ascendência absoluta sobre a testemunhal, mormente, por exemplo, quando constatado que os registros de ponto não retratam a real jornada desenvolvida pelo empregado. Tal silogismo...
... ã o tem ascend ê ncia absoluta sobre a testemunhal, mormente, por exemplo, quando constatado que os registros de ponto n ã o retratam a real ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, não funcionar a ... – Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo) ... 1. Bebidas refrescantes denominadas “cooler”, de origem vínica ...
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ponto em que o ... de reprovabilidade da conduta, quando comparada, por exemplo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116240-20.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE SINDICAL. DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A garantia de emprego do dirigente sindical inicia-se na data de depósito dos atos constitutivos no cartório competente, ainda que o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego...
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Acórdão nº HC 212986 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis ... 2. Não fere o ... legalmente exigidos para a preservação do paciente na prisão, a exemplo da garantida da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do ...
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Acórdão nº HC 188008 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis ... 2. Não fere o ... legalmente exigidos para a preservação do paciente na prisão, a exemplo da garantida da ordem pública, tendo em vista a periculosidade concreta ...
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Acórdão nº HC 198613 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis ... 2. Não fere o ... legalmente exigidos para a preservação do paciente na prisão, a exemplo da garantida da ordem pública, tendo em vista a periculosidade concreta ...
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Acórdão nº HC 202431 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar se, após a condenação, não houve alteração fática a ponto de autorizar a devolução do seu status libertatis ... 2. Não fere o ... legalmente exigidos para a preservação do paciente na prisão, a exemplo da garantida da ordem pública, tendo em vista a periculosidade concreta ...
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Acórdão Nº 0020358-07.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
... Recurso ordinário da segunda ré a que se nega provimento, no ponto ... INTERVALOS ENTRE JORNADAS. A exemplo do que ocorre com a não ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... seria possível, por exemplo, em situações nas quais estivesse ... nesse ponto ...
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Acórdão nº 2012/0177296-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da questão na instância especial. Incide, no ponto, o óbice da ... Súmula nº 211 do STJ ... eliminado de antemão, a exemplo da entrega da declaração constitutiva de crédito ...
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Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso nesse ponto". Aplicação da Súmula 211/STJ. ... 8. Atualmente, a maior\xC2" ... pagos em dinheiro – tal qual ocorre, por exemplo, com o precatório judicial –, ...