exequatur significado
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Decisão Monocrática nº 1.0707.13.029544-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0517.10.002097-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.600291-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.184644-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.030180-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.018738-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.12.015089-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0015.10.005728-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.224969-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.343293-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.080114-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0114.12.015771-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.14.008654-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.009954-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.252979-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0499.13.003277-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.11.055354-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.202291-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0194.15.001717-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.12.000798-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.12.037270-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.11.000354-1/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.10.043627-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.166631-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.12.033959-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...