exercício da curatela
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Decisão Monocrática N° 07351373020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por SILVIA ASSUNCAO CARVALHO SANTOS contra decisão (ID origem 165991345) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que nos autos da ação de substituição de curatela (processo n. 0710736-82.2019.8.07.0007) proposta em face de HERCULES ALVES DA SILVA indeferiu o pedido...
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Acórdãos nº 2156588-11.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... exercício da curatela, além da preservação da saúde e bem ...
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Acordao N° 1244273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Curatela de interdito. Despesas com reforma de imóvel. Gastos extraordinários. Autorização judicial. Exigência. Proporção. Necessidades do interditado. Observância. Parecer. Assessoria técnica. Exame estritamente contábil. 1. Em ação de prestação de contas referente ao exercício da curatela de interdito, não podem ser considerados como ordinários os gastos com
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA DE INTERDITO. DESPESAS ... COM REFORMA DE IMÓVEL. GASTOS ... 1. Em ação de prestação de contas referente ao exercício da curatela de interdito, não podem ser ... considerados como ordinários ... -
Acordao N° 1434836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Civil. Ação de interdição. Reavaliação do estado de saúde da curatelada. Manutenção da curatela. Curatela compartilhada. Possibilidade. Medida que se coaduna com o melhor interesse do incapaz. Decisão mantida. 1. Curatela é medida extrema, munus público a ser exercido no interesse daqueles ?que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade? (art. 1.
... ESTADO DE SAÚDE DA CURATELADA. MANUTENÇÃO DA CURATELA. CURATELA ... COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE SE COADUNA COM O ... quando (a) ambos os genitores apresentarem interesse no exercício da curatela, (b) revelarem-se ... aptos ao exercício do munus e (c) o ... -
Acordao N° 1419918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência caracterizada. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova oral. Preliminar rejeitada. Ação de interdição. Incapacidade absoluta. Maus tratos. Curatela deferida sentença mantida. 1. O artigo 98 do código de processo civil dispõe que a parte com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas...
... AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE ABSOLUTA. MAUS TRATOS. CURATELA DEFERIDA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O artigo 98 do Código de Processo ... interditanda e a inadequação do seu atual guardião para o exercício da curatela, é de rigor a atribuição ... do munus a outro familiar ... -
Acórdãos nº 0007129-57.2011.8.26.0362 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... apresentadas pela autora, do período relativo ao exercício da curatela do pai interdito. Sentença em ação de ...
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Acordao N° 1437461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Processo civil e civil. Curatela. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Honorários advocatícios convencionais. Serviço profissional prestado. Levantamento de valores. Necessidade. Enriquecimento sem causa. Vedação. 1. O exercício da curatela impõe ao curador a obrigação de administrar os bens do curatelado em proveito deste, devendo cumprir seus deveres com zelo e boa-fé, conforme disposto nos...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. CURATELA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ ... JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... NECESSIDADE ... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VEDAÇÃO ... 1. O exercício da curatela impõe ao curador a obrigação de administrar os bens do ... -
Decisão Monocrática N° 07055177020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. Decisão proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou improcedente a impugnação ofertada pelo Agravante, na condição de terceiro interessado, em face das contas prestadas pela Agravada em razão do exercício da Curatela da Sra. I.T.M. A senhora I.T.M., genitora das partes foi interditada...
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Acórdão Nº 0002084-42.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA NOMEAÇÃO DA ... IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA PARA O EXERCÍCIO DA ... CURATELA. ESTUDO SOCIAL E LAUDO TÉCNICO REALIZADOS EM ... JUÍZO ...
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Acórdãos nº 2188749-74.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... TUTELA ANTECIPADA. Nomeação de curatela provisória. Decisão que nomeia o irmão do agravante para o exercício da curatela de sua genitora comum. Agravante que ...
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Acordao N° 1254459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Inventariança. Prestação de contas exigidas. Ação anterior relativa a periodo distinto. Conexão. Não ocorrência. Disposição de valores do curatelado a título gratuito. Vedação. Despesas comprovadas em nome do curador e outras não comprovadas. Natureza das despesas. Abatimento parcial. Arbitramento de acordo com a razoabilidade e a proporcionalidade. Possibilidade. Precedentes. Não
... no exercício da curatela, o rigor técnico da contabilidade deve ser mitigado, tendo em ... -
Acórdãos nº 2035868-78.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... ção das filhas Deise e Débora para o exercício compartilhado da curatela. Conjunto probatório que demonstra ...
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Acordao N° 1651629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Mandato. Falecimento do mandante. Legitimidade dos herdeiros. Mandatária. Convivente. União estável. Obrigação de prestar contas. Frutos e bens comuns. Obrigação reconhecida. 1. Os herdeiros possuem legitimidade ativa para propor ação de exigir contas visando defender o patrimônio comum, porque aberta a sucessão, cria-se...
... contas não decorre somente do decreto de interdição ou do exercício da ... curatela, mas constitui um dever decorrente do gerenciamento dos ... -
Acórdão nº 1.0024.12.094481-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
... COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE CURADOR - REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DA CURATELA - ART. 1.752, DO CÓDIGO CIVIL - VERBA QUE NÃO SE CONFUNDE ...
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Decisão Monocrática N° 07113485620208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. PRELIMINARES REJEITADAS.
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Acórdãos nº 0022336-63.2008.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... C. Apelado: W. F. C. Voto nº: 03779 APELAÇÃO CÍVEL Curatela Decreto de interdição com reconhecimento da incapacidade ... ério etário Possibilidade de gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial ...
- Acórdão Nº 0001806-53.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Decisão Monocrática nº 50178802820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (1) A SENTENÇA APELADA SUBSTITUIU À ANTERIOR CURADORA/ESPOSA DO INCAPAZ POR CURADORA DATIVA. NO PRESENTE APELO, A CURADORA SUBSTITUÍDA PRETENDE MANTER-SE NO EXERCÍCIO DA CURATELA, ALEGANDO SER A PESSOA MAIS APTA A EXERCER O ENCARGO. CONTUDO, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO, AS HOUVE A SEPARAÇÃO DO CASAL QUE, INCLUSIVE, LITIGAM...
... apelação cível. substituição de curatela. manutenção da sentença ... (1) a sentença apelada substituiu à ... presente apelo, a curadora substituída pretende manter-se no exercício da curatela, alegando ser a pessoa mais apta a exercer o encargo. contudo, ... -
Acordao N° 1278009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processual civil. Prestação de contas. Critério de julgamento. Despesas glosadas. Ausência de comprovação. Curador. Exercício da curatela. Total dedicação. Má-fé. Malversação. Inocorrência. Contas aprovadas. 1. A partir da conjugação dos arts. 1. 755 a 1. 757, e 1. 781, todos do código civil, exsurge a necessidade de o curador prestar contas da gestão dos bens do incapaz e dos valores que este a...
... DESPESAS GLOSADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CURADOR. EXERCÍCIO DA ... CURATELA. TOTAL DEDICAÇÃO. MÁ-FÉ. MALVERSAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1362574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Interdição. Curatela provisória. Substituição do curador. Alegação de ausência de condições para exercer o encargo. Beligerância intensa entre os filhos. Melhor interesse do incapaz. Nomeação de curador dativo provisório. A curatela é o encargo deferido por lei a alguém para reger a pessoa e administrar os bens de outrem, que não pode fazê-lo por si mesmo,...
... CURATELA PROVISÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... prevista para o exercício da curatela no artigo 1.775 do Código Civil, deve ser sopesada com ... -
Acórdãos nº 2085006-77.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Insurgência da interditanda contra o deferimento da curatela provisória. Aplicação do artigo 749, parágrafo único, do ... de indicativos da inidoneidade da mãe para o exercício da curatela. Decisão mantida. Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.007244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PESSOA ENFERMA. CURATELA. REPRESENTAÇÃO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. A curatela deve se limitar às necessidades da pessoa com deficiência, permitindo o maior exercício possível de sua autonomia, o que impõe a fixação dos limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do curatelado, considerando suas características pessoais,...
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Acórdão Nº 0000088-30.2016.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA E NOMEANDO NOVO CURADOR. RECURSOS COM IDENTIDADE DE IRRESIGNAÇÕES. ANÁLISE CONJUNTA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ENDEREÇO DA REQUERIDA JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO AUTOR. CITAÇÃO FICTA QUE É EXCEÇÃO, ADMITIDA QUANDO EXAURIDAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃOAPELAÇÕ
... Apelação n.º 0000088-30.2016.8.02.0007 ... Tutela e Curatela ... 1ª Câmara Cível ... :Des. Otávio Leão Praxedes ... : Maria Cleide ... REMOÇÃO SUMÁRIA DA CURADORA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO EXERCÍCIO ... DA CURATELA QUE DEMANDA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07269668420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Trata-se de agravo interno interposto em face à decisão que deferiu pedido de antecipação da tutela recursal ao agravo de instrumento. Pela decisão agravada foi deferida a tutela provisória para substituir a filha e nomear a esposa como curadora provisória do interditando. Nas razões recursais, a agravante sustentou que a ordem preferencial definida no Código Civil não seria absoluta e que teria...
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Acórdão nº REsp 1205113 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.752, caput, do CC-02, aplicável ao instituto da curatela, por força da redação do art. 1.774 do CC-02 ... 2. Afigura-se, no ... assim compensar o esforço e tempo despendidos pelo curador no exercício de seu múnus ... 4. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados ...