exercício da curatela
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Acordao N° 1637673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Direito processual civil. Civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Alegação da necessidade de estudo psicossocial. Provas apresentadas. Formação do convencimento do julgador. Rejeição. Mérito. Substituição da curatela. Atendimento aos melhores interesses do curatelado. Aspectos da lide. Deferimento da modificação. 1. Embora o estudo psicossocial possa ser adotado pelo...
... JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. ATENDIMENTO ... AOS MELHORES INTERESSES DO CURATELADO. ASPECTOS DA LIDE ... preferência prevista para o exercício da curatela deve ser sopesada com elementos que indiquem a ... pessoa que ... -
Acórdãos nº 0044744-27.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... a ação de interdição, como desdobramento do exercício da curatela. Artigo 1.777 do Código Civil. Prevenção ...
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Acordao N° 1685079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito civil. Direito processual civil. Apelações cíveis. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Sentença ultra petita. Preliminares rejeitadas. Ação de exigir contas. Segunda fase. Exercício da curatela. Dever de prestar contas. Dilação do prazo concedido. Contas não apresentadas. Novo pedido de prorrogação do prazo indeferido. Contas prestadas pelo autor. Impossibilidade...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. EXERCÍCIO ... DA CURATELA. DEVER DE PRESTAR CONTAS. DILAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO ... -
Decisão Monocrática N° 07243350720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência consistente em determinar a substituição da curatela. Esta Relatoria indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebeu o recurso somente em seu efeito devolutivo (id 37606127). A Procuradoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informou ter...
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Acórdãos nº 2111929-43.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... por danos materiais e morais relacionados ao exercício da curatela Improcedência da pretensão, com ...
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Acórdãos nº 1002585-68.2016.8.26.0318 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... de prestar contas que é inerente ao término do exercício da curatela e que não pode ser substituído por ato ...
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Acordao N° 1230871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Embargos de declaração. Civil e direito processual civil. Ação de remoção de curadora. Inaptidão física e mental para o exercício da curatela. Falecimento superveniente da curadora. Objeto da pretensão. Exaurimento. Interesse de agir. Desaparecimento. Utilidade, necessidade e adequação da prestação. Inexistência. Carência de ação. Afirmação. Processo. Extinção sem resolução do mérito (cpc, art. 48
... REMOÇÃO DE CURADORA. INAPTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DA ... CURATELA. FALECIMENTO SUPERVENIENTE DA CURADORA. OBJETO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50023943420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... GENITORA NÃO DEMONSTROU CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO PODER PARENTAL. PAI FALECIDO. PREPONDERÂNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ... caso em análise, a Defensoria Pública, atuando no exercício da curatela especial, requereu, em sede de contestação, a concessão do benefício ...
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Acordao N° 1325288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretaçao sistematica. Ampliaçao dos limites da curatela. Recurso provido. 1. Com o advento do estatuto da pessoa com deficiência (lei n. 13. 146/2015), não mais existe a figura do absolutamente incapaz maior de idade. Nesse cenário, a curatela passa a ser medida excepcional, voltada apenas à realização...
... INTERPRETAÇAO SISTEMATICA. AMPLIAÇAO DOS ... LIMITES DA CURATELA. RECURSO PROVIDO ... 1. Com o advento do Estatuto da Pessoa com ... a tomada de decisões autônomas, ou mesmo mediante auxílio, o exercício pleno da ... curatela, e não apenas para efeitos patrimoniais ou ... -
Decisão Monocrática nº 50008670320158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... do processo, realizada pela Defensoria Pública, atuando no exercício da curatela especial, pois se trata de réu revel, citado por ...
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Acórdão nº 1.0024.10.058464-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO INTERDITANDO - OBSERVÂNCIA - MAUS-TRATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO ADEQUADO DA CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO ... CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA ... Se a nomeação de uma das ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058464-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO INTERDITANDO - OBSERVÂNCIA - MAUS-TRATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO ADEQUADO DA CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO ... CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA ... Se a nomeação de uma das ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058464-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO INTERDITANDO - OBSERVÂNCIA - MAUS-TRATOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO ADEQUADO DA CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - INTERESSES DO ... CURATELA - REMOÇÃO DA CURADORA - AÇÃO PRÓPRIA ... Se a nomeação de uma das ... -
Acórdãos nº 2082693-17.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... e outros VOTO DO RELATOR EMENTA INTERDIÇÃO CURATELA - Decisão que determinou que o agravante, ex-curador da ... dos filhos reuniria melhores condições para o exercício da curatela (questão, portanto, estranha ao agravante) ...
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Acordao N° 1696929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Habeas corpus cível. Ação de interdição. Denúncias de maus tratos físicos e psicológicos. Cárcere privado. Mau uso dos rendimentos da interditada. Constrangimento ilegal e abuso de poder. Não verificado. Prestação de contas. Ação própria. 1. Busca a impetrante obter alvará de soltura em favor de sua genitora, que fora interditada pelo juízo da 2ª vara de família de brasília, encontrando-se,...
... inexistia, ao menos à época, parentes interessados e aptos ao exercício da ... 5. Desse modo, se a impetrante entende que possui melhores ... a ausência de parentes interessados e aptos ao exercício da curatela, ... nomeio-lhe curador definitivo, Sr. ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE CASTRO, ... -
Acórdãos nº 2119469-50.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... DE CONTAS QUE DEVE SE RESTRINGIR AO PERÍODO DA CURATELA. No caso dos autos, as informações requeridas pelos ... âmbito da interdição e ao correspondente período do exercício da curatela, desde a propositura da demanda de interdição. A ...
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Acórdão Nº 0065978-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE ... AFASTAMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO ... havendo nos autos nenhum indício que desabone sua aptidão ao exercício do ... 4. A imposição de prestação de contas periódica configura ...
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Acordao N° 1281982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Curador. Análise das melhores condições. 1. O regime das incapacidades no direito brasileiro foi substancialmente modificado pelo advento da lei n° 13. 146/2015, o estatuto da pessoa com deficiência, que, entre outras mudanças, extinguiu, em termos normativos, a incapacidade absoluta das pessoas maiores de 18 (
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. ESTATUTO DA PESSOA ... COM DEFICIÊNCIA. CURADOR. ANÁLISE DAS MELHORES ... por isso mesmo, não permite seja ela alijado do exercício próprio de seus direitos ... 3. A questão da curatela, à luz das ... -
Acórdão nº 1.0000.19.017246-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DA CURATELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Sabe-se que o instituto da curatela destina-se a proteger os maiores que padecem de alguma incapacidade ou que estejam em alguma situação que impeça a livre e consciente manifestação de vontade, devendo o...
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Acórdãos nº 1009734-26.2015.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ência ao pedido se baseou na impossibilidade do exercício da curatela pelo marido da autora, sem analisar a ...
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Acórdãos nº 2226744-24.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... estabelece a ordem preferencial para a atribuição da curatela, sendo possível o seu desatendimento em prol do melhor ... demonstram que a agravante esteja inapta ao exercício da curatela, observando-se que vem cuidando da ...
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Acórdãos nº 2126572-74.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... As medidas tomadas pela Defensoria Pública, no exercício da curatela especial, tem caráter meramente ...
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Acórdãos nº 2017716-45.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Ausência de conduta desabonadora que impeça o exercício da curatela pela agravante.Tutela antecipada confirmada ...
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Acórdãos nº 2133855-85.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE EXERCÍCIO DE CURATELA. HERANÇA JACENTE. Embora sob a designação ...
- Acórdãos nº 1004262-74.2016.8.26.0176 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019