exercício do voto
2886034 resultados para exercício do voto
-
Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
... EXERCÍCIO – CONTRATO DE ... , negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão nº 2016/0189353-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM CONTESTAÇÃO. IMUNIDADE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
... desnecessários ao exercício de seus funções ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0317924-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A denúncia genérica resta por inverter o ônus probandi, haja vista que a inobservância por parte do órgão acusador da descrição mínima da conduta...
... EXERCÍCIO DA ... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ORDEM CONCEDIDA ... o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0165710-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CARTEL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EM ÂMBITO NACIONAL. PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS DA ENTIDADE EMPREGADORA. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARA ADEQUAR A...
... PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EM ... recurso ordinário, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0188647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SANTO AGOSTINHO/PE. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. ... voto ...
-
Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... INCIDENTES PROCESSUAIS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. ... provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
... PROCURADORES ... MUNICIPAIS ... GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2013/0071573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acordo com a jurisprudência do STJ, o exercício de outras ... voto" da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros Humberto\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0174339-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXERCÍCIO DA ... declaração, nos termos do voto ...
-
Acórdão nº 2014/0154566-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ANONIMATO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da aç&
... ção penal na via judicial, bem como para o pleno exercício da ... defesa, o que ocorreu na espécie ... provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0024971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. OPÇÃO DE FUNÇÃO. CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convic&#
... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. REEXAME DE ... negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto" do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" ... Os Srs. Ministros Herman\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. AGENTES ADMINISTRATIVOS DO INSS. TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO AFASTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE OU MESMO QUE POSSIBILITEM O ENQUADRAMENTO LEGAL. INVERSÃO DESTAS CONCLUSÕES QUE NÃO PRESCINDE DA INCURSÃO NO CONJUNTO
... EXERCÍCIO DA ATIVIDADE OU MESMO ... agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0070125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... CORRESPONDENTE. ... LIMITAÇÃO ... EXERCÍCIO ... PROPRIEDADE ... PROPRIETÁRIOS. ... dar-lhe provimento, nos termos do voto ...
-
Acórdão nº 2013/0047802-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXERCÍCIO DO CARGO. NÃO OCORRÊNCIA DE ARBITRARIEDADE ... agravo interno, nos termos do voto ...
-
Acórdão nº 2014/0193999-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE PROPRIEDADE. EXERCÍCIO". AÇÃO DEMOLITÓRIA. JANELAS. ... CONSTRUÇÃO A MENOS \xC2" ... , dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL ... voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
-
Acórdão nº 2016/0101199-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Inviabilidade de alterar as conclusões do aresto para fazer prevalecer as alegações do recorrente, no sentido de que não restou configurado o ato atentató
... EXERCÍCIO" DA JURISDIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... 1. Inviabilidade\xC2" ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0265651-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PESSOAL COM DOENÇA GRAVE. PROVAS DE COMPATIBILIDADE DO ESTADO DE SAÚDE COM O EXERCÍCIO DO CARGO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violaç
... COMPATIBILIDADE DO ESTADO DE SAÚDE COM O EXERCÍCIO" DO ... CARGO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE \xC2" ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0113632-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. PRESCINDIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem ...
... rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto ... -
Resolução nº 19205 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
... ABRANGÊNCIA. PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS. EXERCÍCIO DO VOTO ... ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO PARA TRABALHOS ELEITORAIS ...
-
Acórdão nº 2014/0158131-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXERCÍCIO. ... PROBATÓRIA. ... , porquanto inalterado os preceitos da declaração de voto ... acolhido à unanimidade pelo órgão colegiado ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... Art. 25. O presidente do comitê operacional terá poder de veto e voto de qualidade, conforme previsto no contrato de partilha de produção ... III - exercício do direito de preferência dos demais consorciados, na proporção de suas ...
-
Acórdão nº 2012/0017503-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Encontra-se consolidado o entendimento desta Corte Superior quanto à ...
... SERVENTIA ... CARTORÁRIA ... EXTRAJUDICIAL. ... EXERCÍCIO ... PROVISÓRIO ... declaração, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... embargos de declaração, nos termos do voto ...
-
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... Da Estimativa da Receita ... Art. 2º A receita total estimada nos ...