exercício do voto
2886034 resultados para exercício do voto
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Acórdão nº 2014/0142962-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exercício" do direito de ação, ou seja, de pedir ressarcimento perante o\xC2" ... após o voto ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... membro integrante da Defensoria Pública o exercício pleno do ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0320180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. NORMA PENAL EM BRANCO. EXERCÍCIO DA ACUPUNTURA. AUSÊNCIA DE LEI FEDERAL REGULAMENTANDO A ATIVIDADE. ATIPICIDADE. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE INDICIAMENTO FORMAL APÓS O...
... INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. NORMA PENAL ... , contudo, ordem de ofício, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0232292-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... EXERCÍCIO" ... ESPECIAIS – GEEE. SUPRESSÃO. ESTADO DO PARANÁ.\xC2" ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0017325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... voto" dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se \xC2" ... distingue unicamente pelo exercício de atividades de fiscalização, mas sim ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO, A TÍTULO DE ITR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992. ... matéria fática, igualmente deixou consignado, no voto" condutor do aludido acórdão, que ... \"a formalização do \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 7º A máquina de votar imprimirá cada voto, assegurado o sigilo e a possibilidade de conferência posterior para ... , nas atas de apuração, protestos, ou ainda, que impedir o exercício de fiscalização pelos partidos ou coligações, deverá ser ...
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Resolução nº 19534 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Marzo de 2006
ELEIÇÕES 2006. PROVIMENTO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. ORIENTAÇÕES E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DO EXERCÍCIO DO VOTO. PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. REFERENDO PELO PLENÁRIO. Fixação de prazos para execução de procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral, estabelecidos em conformidade com o Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, elaborado a partir de...
... ORIENTAÇÕES E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DO EXERCÍCIO DO VOTO ... PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL ... -
Resolução nº 19208 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
ELEIÇÕES 2004. REQUERIMENTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL. DILIGÊNCIAS. RECURSOS. EXIGÜIDADE DE PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. PREVISIBILIDADE DE PREJUÍZO AO ELEITOR. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS FIXADOS NO CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. Considerada a possibilidade de tornar-se inviável, ante os exíguos prazos fixados no Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, o
... perante os tribunais regionais eleitorais, em prejuízo do exercício do voto pelo eleitor na circunscrição em que formalizado oportunamente o ... -
Acórdão nº 2016/0192309-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público federal, no exercício de suas atribuiç
... EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA FEDERAL ... 14ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...
... EXCEPCIONAL. ... ENQUADRAMENTO ... EXORDIAL. ... EXERCÍCIO" ... ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO\xC2" ... termos do voto ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REAVALIAÇÃO PROBATÓRIA QUE CONFIRMA O DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO.
... ETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE ... Agravo Interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO (DECRETO-LEI ... 3.688/41, ... "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0177598-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELO TRIBUNAL A
... QUO . PENA DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO OU ... voto" do Sr. ... Ministro Relator.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILIAIS. EXERCÍCIO" DO PODER DE POLÍCIA. FATO GERADOR ... INDIVIDUALIZADO\xC2" ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Resolução nº 19719 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2006
PROCESSO DE VOTAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE TÍTULOS ELEITORAIS. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DA LISURA E LEGITIMIDADE DA VOTAÇÃO. AMPLA DIVULGAÇÃO. DEFERIMENTO. Verificadas circunstâncias direcionadas à adoção de práticas fraudulentas para o uso de títulos eleitorais por pessoas que não seus legítimos detentores, aferida a verossimilhança da ocorrência pela
... , determina-se seja exigida, antes da admissão do eleitor ao exercício do voto, apresentação, além do titulo, quando dele dispuser, de ... -
Resolução nº 19259 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2004
REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL. FECHAMENTO DO CADASTRO. TRANSFERÊNCIA. INVIABILIDADE DE INCLUSÃO EM FOLHA DE VOTAÇÃO. EXERCÍCIO DO VOTO. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPOSSIBILIDADE. A inviabilidade de imediata regularização da inscrição, de forma a assegurar que conste em folha de votação, impossibilita o gozo das prerrogativas inerentes à condição de eleitor. Regularização que somente poderá...
... INVIABILIDADE DE INCLUSÃO EM FOLHA DE VOTAÇÃO. EXERCÍCIO DO VOTO. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPOSSIBILIDADE ... A inviabilidade de ... -
Resolução nº 19216 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2004
ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. DISCIPLINAMENTO DE REGRAS PARA PROCESSAMENTO EXTEMPORÂNEO DE FORMULÁRIOS RAE. PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. REFERENDO PELO PLENÁRIO. Estabelece requisitos para a formalização de pedidos visando ao processamento de formulários RAE até a data limite para atualizações do cadastro, visando preservar o...
... limite para atualizações do cadastro, visando preservar o exercício do voto pelos cidadãos que, tempestivamente, cumpriram as obrigações ... -
Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... matéria em discussão para participar das reuniões, sem direito a voto ... Art. 3º A Comissão de Coordenação do Siga se reunirá em caráter ... pela administração pública federal, em decorrência do exercício de atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 4º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... I ? ... aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos; ... s) requisitar funcionários da União e do ...
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Resolução nº 19179 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Mayo de 2004
ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. ORIENTAÇÕES E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DO EXERCÍCIO DO VOTO. PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. REFERENDO PELO PLENÁRIO. Fixação de prazos para execução de procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral, estabelecidos em conformidade com o Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, elaborado a partir de...
... ORIENTAÇÕES E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DO EXERCÍCIO DO VOTO ... PRAZOS. CRONOG RAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... édio de mecanismos de deliberação que garantam, ainda mais, o exercício de direitos fundamentais – já é consequência de uma reação ao modo ... pré-estabelecidas que confiram à todos os cidadãos o exercício do voto" com igualdade de participação entre os eleitores e equidade de competiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0213562-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre
... exercício da ... atividade empresarial ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0098925-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exercício de atribuições do Poder Público ... , denegar a segurança nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. ...
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Acórdão nº 2016/0123247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ATIVIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exerc&#x
... exercício ... voto ...