exercito do brasileiro
- Decreto nº 8.635 de 12/01/2016. DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL EM COMANDOS AÉREOS REGIONAIS E ALTERA O DECRETO Nº 2.153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE E ORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA, DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS DE DISTRITOS NAVAIS, E ALTERA O DECRETO Nº 3.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS MILITARES DE ÁREA E DAS REGIÕES MILITARES NO EXÉRCITO BRASILEIRO.
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Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... competência apenas ao Diretor de Cadastro e Avaliação do Exército para a expedição da respectiva certidão ... AÇÃO RESCISÓRIA ... de sua base, em missão de vigilância e segurança do litoral brasileiro (Precedentes desta e. Terceira Seção) ... Pedido rescisório ...
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Acórdão nº 1999/0064131-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de missões de vigilância e patrulhamento no litoral brasileiro ... Na espécie, restou comprovado, por certidão expedida pelo io do Exército, que o autor participou de missão de vigilância e segurança no litoral ...
- Acórdão nº MS 17516 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : FERNANDO HUMBERTO H FERNANDES IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS ... PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O Direito Brasileiro, fundado constitucionalmente na livre iniciativa, assegura a todos o livre ...
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Decreto nº 5.294 de 01/12/2004. FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão-de-Mar-e-Guerra como Adido de Defesa e Naval e um Coronel do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido do Exército e ... Art. 2º Quando o Governo brasileiro deixar de ...
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Acórdão nº 2013/0151048-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM MISSÕES DE GUARNIÇÃO DO LITORAL BRASILEIRO. CERTIDÃO ... ex-combatente da Segunda Guerra Mundial o ex-militar do exército" que comprovar ... sua efetiva participação em missões \xC2" ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... - atirador desportivo - pessoa física registrada pelo Comando do Exército por meio do Certificado de Registro - CR, filiada a entidade de tiro ... necessidade de abate de fauna invasora, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, que indique: ...
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Acórdão nº 2006/0059578-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, quando ... qualquer natureza, salvo com prévia autorização do Comando do Exército; ... II - material radioativo, salvo com prévia autorização da ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO ... PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O Direito Brasileiro, fundado constitucionalmente na livre iniciativa, assegura a todos o livre ...
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Acórdão nº 2010/0174930-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... localidade devida aos militares do Exército Brasileiro configura relação de trato ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Institui Como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exercito Brasileiro Maria Quiteria de Jesus.
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Acórdão nº 2008/0020312-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EX-COMBATENTE DO EXÉRCITO. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL ... brasileiro, ou a atuação em comboios de transporte de abastecimentos ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0241287-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19⁄GB. VALIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO ... cumprimento de missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro durante a 2.ª Guerra Mundial ... 2. "Não obstante a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2007/0119588-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO ... comprovada por meio de certidão expedida pelo Ministério do Exército, documento suficiente à comprovação da condição de ex-combatente, nos ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS ... PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O Direito Brasileiro, fundado constitucionalmente na livre iniciativa, assegura a todos o livre ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA cinqüenta ... o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de ...
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Acórdão nº 2007/0098036-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de militar da Marinha Mercante, quando se trata de militar do Exército ... 2. É considerado ex-combatente não só o militar do Exército que ... brasileiro ... 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, ...
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Acórdão nº 2010/0203279-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA DO LITORAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que a autora provou a condição de ex-combatente do de cujus, através da Certidão expedida pelo Ministério do Exército, às fls. 32, da qual consta a informação de ter ele participado de atividades de patrulhamento e vigilância do litoral de Natal (e-STJ fl. 134), documento...
... do de cujus, através da Certidão expedida pelo Ministério do Exército, às fls. 32, da qual consta a informação de ter ele participado de ... para fazer o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, sem que efetivamente tenha participado da Segunda Guerra Mundial, no ... -
Acórdão nº 2015/0212883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Exército Brasileiro, de 8/3/2011, que, ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) ou de unidades do Exército brasileiro; ... b) redução estrutural de custos de geração de energia ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... 2. do Exército; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... 3. da ...
- Acórdão nº 2012/0071075-0 de T2 - SEGUNDA TURMA