exibição de documentos cpc
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1756/2006-062-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1814/2006-371-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...
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Acórdão nº 2015/0290695-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA COMUM DOS DOCUMENTOS. INDICAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Com relação à necessidade de indicar, na petição inicial da cautelar de exibiçã
... EXIBIÇÃO DE ... documentos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A ... forneça documentos (em matéria de exibição de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PASSIVA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE ... da pretensão recursal de que haveria documentos" ... nos autos que demonstrariam que a responsabilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.582126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ORDEM DE EXIBIÇÃO NÃO ATENDIDA - APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC - NULIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Deferido o pedido de exibição de documentos formulado incidentalmente no âmbito de ação revisional de contrato, a consequência do descumprimento da ordem de exibição é aquela prevista no art. 400
... Com a inicial vieram procurao e documentos. Citado, o ru apresentou contestao intempestiva (ID 68691632). Juntou ... -
Acórdão nº 2015/0291741-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ... PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. ... de documentos ...
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Acórdão nº 1.0707.15.010123-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CPC 1973 - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A citação é requisito indispensável para a formação da relação processual, na medida em que sua ausência constitui vício insanável, por prejudicar os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados como...
... da 2 Vara Cvel da comarca de Varginha, que, na ao de exibio de documentos, movida por IVONE BASTISTA em face de CLUDIA CASTRO DE JESUS NOGUEIRA - ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO. ... DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO" ... DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0041087-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TRANSPORTE MARÍTIMO DE MEDICAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS DOCUMENTOS ALMEJADOS. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DE...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22600-41.2004.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 359, I, DO CPC. SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o acórdão regional não consigna a efetiva existência de determinação judicial de exibição de documentos dirigida à ré - determinação que constitui faculdade legalmente conferida ao julgador (CPC, art. 355, caput) -, tampouco das teses fáticas que a reclamante...
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Acórdão nº 2015/0286188-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ... documentos, ante a não apresentação de documento, é ... - Acórdão nº 2007/0157519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248435 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Hipótese em que o agravado propôs Medida Cautelar de Exibição de Documentos contra a instituição financeira, o Município de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9140/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. Exibição de documentos solicitados pelo Perito. Art. 429/CPC. Sonegação injustificada, constatada pelo v. acórdão. Matéria de fato. Presunção favorável ao Reclamante. Inviabilidade da alegação de ofensa ao art. 818/CLT. Recurso de Revista que não é conhecido.
A C Ó R D Ã O ... (3ª T urma) ... RECURSO DE REVISTA. Exibição de documentos solicitados pelo Perito ... Art. 429/CPC. Sonegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-879/2006-022-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... Inteligência da Súmula nº 184 do TST ... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-75.2019.5.06.0181), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 381 DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. CABIMENTO. O art. 381, III, c/c 396 e seguintes, do CPC, aplicáveis subsidiariamente a esta Justiça Especializada, autorizam o requerimento de produção antecipada de provas, mediante ação autônoma, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou...
... AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 381 DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6040-52.2007.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. As hipóteses de escusa de exibição de documento estão previstas no art. 363 do CPC, sendo certo que nenhuma delas ampara a omissão da empresa. Como consequência, a recusa injustificada em apresentar o documento implica a admissão, como verdadeiros, dos fatos que, por meio do documento a parte pretendia provar,...
... - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. As hipóteses de escusa de exibição de documento estão previstas no ... -
Acórdão nº 2008/0236557-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF. 1. Por óbice...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2008
... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 844 do CPC, ...