exoneração de fiança
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Acórdão nº 2006/0011424-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0011424-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0066286-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 39 DA LEI 8.245/91 ...
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Acórdão nº 2006/0053275-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0117703-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AUTORES. AUSÊNCIA DE ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA. ART. 1.500 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2006/0214673-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0092847-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0090110-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA". EXONERAÇÃO. OBSCURIDADE. POSSIBILIDADE. SANEAMENTO ... I - O v. acórd\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 143946 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0142606-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Hipótese em que a questão acerca da exoneração automática da fiança em decorrência da prorrogação do contrato de ...
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Acórdão nº 2006/0062860-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de ...
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Acórdão nº 2006/0151571-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2006/0054652-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0023548-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ...
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Acórdão nº 2003/0116038-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ória capacidade econômica ou, a requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo ... em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1o Caso o tutor ou o curador não requeira a ...
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Acórdão nº 2005/0105676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2006/0167491-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FIADORES. EXONERAÇÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal deorigem, aplicando o direito que entende cabível à...
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Acórdão nº 2006/0106681-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO. SÚMULA Nº 214/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0056755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7/STJ. FIANÇA. CLÁUSULA QUE AUTORIZA O LOCATÁRIO ORIGINAL A TRANSFERIR A LOCAÇÃO A ... à empresa constituída pelo locatário original não importa exoneração automática da fiança, se havia cláusula expressa nesse sentido no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- conta bancária conjunta; ...
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Acórdão nº 2006/0078203-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0054991-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 1.483 DO CÓDIGO CIVIL DE ...
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Acórdão nº 2006/0221311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA ...