expediente forense 28 10

Acordão da , 24-05-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃƒO. AGRAVANTE DA REINCIDÃŠNCIA. COMPENSAÃ‡ÃƒO INTEGRAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15 DIAS CONTÃNUOS. ART. 798 DO CPP. MANUTENÃ‡ÃƒO DA DECISÃƒO AGRAVADA.I - A contagem dos prazos recursais nos feitos criminais encontra-se regulamentada...
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÃ‡ÃƒO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÃšTEIS. FERIADO LOCAL NÃƒO DEMONSTRADO NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO. ART. 1.003. Â§ 6Âº, DO CPC/2015. DECISÃƒO DA PRESIDÃŠNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de JustiÃ§a, "no julgamento do recurso especial nÂº
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃƒO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÃ‡ÃƒO EXTEMPORÃ‚NEA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 1.003, Â§ 6Âº, DO CPC/2015). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de JustiÃ§a, no julgamento do AREsp 957.821/MS, firmou o entendimento de que a comprovaÃ§Ã£o da existÃªnci

... FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DE ... EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EXTEMPORÂNEA ... 2. No julgamento do REsp 1.813.684/SP, em 02/10/2019, a Corte Especial ... reafirmou o ... agravo interposto somente em 28/07/2020, quando já esgotado o prazo recursal de ...
Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NAVIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTEFORENSE NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I. Agravo
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I....
Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS.SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No REsp 1813684/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ acórdãoMinistro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado pela Corte Especial em02/10/2019, DJe 18/11/2019, ficou consignado que, sob
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃƒO DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÃ‡ÃƒO EXTEMPORÃ‚NEA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 1.003, Â§ 6Âº, DO CPC/2015). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de JustiÃ§a, no julgamento do AREsp 957.821/MS, firmou o entendimento de que a comprovaÃ§Ã£o da existÃªncia de...
Acordão da , 06-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DIA DE TODOS OS SANTOS (1Âº DE NOVEMBRO). FERIADO LOCAL. INEXISTÃŠNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO DA INSURGÃŠNCIA. PRECLUSÃƒO CONSUMATIVA.1. Ã‰ manifestamente intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias Ãºteis, nos termos
Acordão do Segunda Turma, 17-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 30/
Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra...
Acordão do Segunda Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 28/
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1007-60.2013.5.10.0101) 02-05-2018

... Publicado o acórdão no dia 28/11/2014 - sexta-feira, o prazo legal para ... /2014, considerando a inexistência de expediente forense no dia 08/12/2014. Interposto o recurso ...
Decisão da Presidência nº 1088390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018

... 28-29): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... 01.1.016798- 9) transitou em julgado no dia 27/10/2009. 3.1 ... No caso dos autos, o cumprimento ... /10/2014, tendo em vista que não houve expediente forense no dia 27/10/2014 (Portaria Conjunta 72 ...
Decisões Monocráticas nº 1088390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018

... 28-29): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... 01.1.016798- 9) transitou em julgado no dia 27/10/2009. 3.1 ... No caso dos autos, o cumprimento ... /10/2014, tendo em vista que não houve expediente forense no dia 27/10/2014 (Portaria Conjunta 72 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...

... , com a informação de que, nos dias 28 de outubro de 2019 (ponto facultativo - Dia do ... (feriado - Dia de Todos os Santos), o expediente forense do Tribunal Regional Federal ... FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 19/10/2021, DJe 03/11/2021) ... Se a recorrente ...
Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE INTEMPESTIVO.FERIADO LOCAL. INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA. DOCUMENTO IDÔNEO.NECESSIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃOFORMULADO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE POR ESTE SODALÍCIO. NÃOCABIMENTO
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... a) Polícia Federal: ... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 28 08/02/2018 14:24:40 ... Tratado Doutrinário ... esta questão colhida da prática forense penal. “causa nulidade o fato de a Polícia ... toma conhecimento do fato, mediante expediente escrito, por meio: ... Tratado Doutrinário de ...
Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... Data: 15/10/2008 ... A controvérsia que deu origem ao ... Data: 28/06/2012 ... As regras de competência submetem-se ... ocorrer após o encerramento do expediente bancário ... Data: 28/06/2012 ... A ... ário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar ...
Acordao N° 1327230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito civil. Processual civil. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Ação civil pública. Sentença coletiva. Execução individual. Prazo prescricional quinquenal. Termo final em 28/10/2014. Interrupção da prescrição. Não ocorrência. Resp 1. 237. 643/pr do superior tribunal de justiça. Medida cautelar de protesto. Pretensão executiva. Direito individual homogêneo. Ministério público....

... TERMO FINAL EM 28/10/2014 ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO ... se findar no dia em que não houver expediente forense deverá ser ... prorrogado para o ...
Acordao N° 1250575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Prazo prescricional quinquenal. Termo final prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Interrupção da prescrição da ação civil pública. Não ocorrência. Medida cautelar de protesto. Pretensão executiva. Direito individual homogêneo. Ministério público. Capacidade para interrupçã

... se findar no dia em que não houver expediente forense deverá ser ... prorrogado para o ... 1998.01.1.016798-9, com término em 27/10/2014, foi prorrogado para o dia 28/10/2014. No ...
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes Auditores ou membros do ... Art. 10 - Os Juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos ... Art. 28 - O magistrado vitalício poderá ser ... pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar ...
Acordao N° 1315847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil. Processual civil. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Ação civil pública. Sentença coletiva. Execução individual. Prazo prescricional quinquenal. Termo final em 28/10/2014. Interrupção da prescrição da ação civil pública. Não ocorrência. Resp 1. 237. 643/pr do superior tribunal de justiça. Medida cautelar de protesto. Pretensão executiva. Direito individual homogêneo.

... TERMO FINAL EM 28"/10/2014 ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA AÇ\xC3" ... se findar no dia em que não houver expediente forense deverá ser ... prorrogado para o ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o entendimento de processualistas do ... 28 ... E nesse sentido é que a Reforma ... ão é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe ... á porque as empresas se utilizam desse expediente com o intuito de sonegar tributos e furtar-se ao ...