expediente forense 28 10
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... (JECF) foram instituídos pela Lei nº 10.259/2001, com competência para processar e ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 28 20/09/2018 11:23:40 ... Parte II ... é o horário normal de encerramento do expediente forense (CPC/2015, art. 212) ... Art. 13. Os ...
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Decisão Monocrática Nº 0819945-92.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/01/2023
... dos autos que o recorrente foi intimado em 27/10/2022, ... conforme certidão de f. 14 dos autos ... ou seja, no dia 28/10/2022, findando-se os quinze dias úteis em ... É certo que não houve expediente forense neste Tribunal no dia ... 28/10/2022, ...
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Decisão Monocrática Nº 0107637-09.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
... art. 10 e pelo parágrafo único do art. 487 do CPC, haja ... de execução individual encerrou em 28/10/2014, ... tendo em vista que não houve ente forense no dia 27/10/2014 ... (Portaria Conjunta 72 de 25 ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O LAPSO LEGAL.INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. MOMENTO DECOMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO.INIDONEIDADE. INEXISTÊNCIA DE "DECISÃO SURPRESA". DUPLO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE. PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPERAÇÃO.INTEMPESTIVIDADE. INVIABILIDADE. AGRAVO...
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Decisão Monocrática Nº 0157572-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
... LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 10"/06/2014, T4 ... – QUARTA TURMA, Data de Publica\xC3" ... de execução individual encerrou em 28/10/2014, ... tendo em vista que não houve ente forense no dia 27/10/2014 ... (Portaria Conjunta 72 de 25 ...
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Acórdão Nº 0180111-75.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
... LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 10"/06/2014, T4 ... – QUARTA TURMA, Data de Publica\xC3" ... de execução individual encerrou em 28/10/2014, ... tendo em vista que não houve ente forense no dia 27/10/2014 ... (Portaria Conjunta 72 de 25 ...
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Decisão Monocrática Nº 0130613-10.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... de execução individual encerrou em 28/10/2014, ... tendo em vista que não houve ente forense no dia 27/10/2014 ... (Portaria Conjunta 72 de 25 ...
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Decisão Monocrática Nº 0134725-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
... LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 10"/06/2014, T4 ... – QUARTA TURMA, Data de Publica\xC3" ... de execução individual encerrou em 28/10/2014, ... tendo em vista que não houve ente forense no dia 27/10/2014 ... (Portaria Conjunta 72 de 25 ...
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Sentença com número 5401804-48.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 06-03-2023
... e Publicado Digitalmente em 06/03/2023 19:44:10 ... Assinado por ANDRE COSTA JUCA ... Localizar ... julgado em 28/03/2022, DJe de 28/03/2022) ... Na confluência ... 30 ed. Rio de ... Janeiro. Editora Forense. 2017, p. 823) ... A jurisprudência do SUPREMO ... expediente que implique em mobilidade de cargos com ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... à progressão de uma manifestação forense (disposição interna), há explanação ... 1 Artigo recebido em 28/03/2023 e aprovado em 02/08/2023 ... 2 Artigo ... e o número de encontros amorosos relatados 10 ... Disso resultou a conclusão de que a ordem das ... Um tal expediente incrementa a percepção de organização e ... -
COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... a) registrados ... e polícia judiciária, durante o expediente forense ... Art. 4º No período de Plantão ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Int. Insolvency Review , 2021. p. 8. DOI: 10.1002/iir.1410 ... 2. O direito concursal, por ... de grande difusão nos meios acadêmico e forense, a autora expôs o conceito de consolidação ... ção substantiva”, sendo o mais antigo de 28.09.2015. Renovada a pesquisa em março de 2021, ... -se como simples despacho de mero expediente, não sujeito a recurso” ... EBOOK ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:9.800000px;}.ls49{letter-spacing:10 ... ,255,255);text-shadow:none;}}.wsd{word-spacing:-28 ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os pedidos ... Tudo muito similar ao expediente de fantasmas utilizado no esquema de PC Farias, ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ.1. Considerando que o agravo em recurso especial foi interposto sob a égide do CPC e que não houve a comprovação da suspensão dos prazos no tribunal local, quando
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Decisão Monocrática Nº 0829922-79.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/12/2022
... dos autos que o recorrente foi intimado em 14/10/2022, ... conforme certidão de f. 36 dos autos ... É certo que não houve expediente forense neste Tribunal no dia ... 28/10/2022, ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 10.352/2001, diploma legal que acrescenta o § 3º ... 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 113. (4) Direito, Trabalho e ... 6 ed. São Paulo: RT, 2004. p. 434 ... 28 – A Teroria da Causa Madura no Processo ... por sentença terminativa, como expediente de liberar-se da resolução de lides mais ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Enunciado 65/TJRJ. Enunciados 10, 11, 12, 13, 14 e 15/TJMG. Art. 191. De comum ... ( resposta jurisdicional - vide itens 12, 28, 29, 31, 144, 150, 168 e 169) ou com resolução ... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não aja expediente forense ... Remissão: - - -Referência: ...
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Acordão da Corte Especial, 27-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA EM DIREITO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. § 2º DO ART. 266 DO RISTJ. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 315 DESTA CORTE. COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL/AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. JUNTADA DE CALENDÁRIO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IDONEIDADE. CARÁTER OFICIAL. PRECEDENTE DA CORTE...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... no Decreto-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do imóvel, ... Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... In casu, o Estado ... 10 proíbe o uso corriqueiro do expediente da concessão de direito de uso de imóveis do ... Contudo, na audiência realizada em 28.8.2015 (CCAF), o Estado não apresentou a ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PERÍODO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE POR ATO NORMATIVO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os recursos interpostos na instância de origem, ainda que direcionados a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56941-75.2003.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo ... Como o dia 28 de outubro não se enquadra em nenhuma das ... de que não houve expediente forense no dia 28/10"/2005, em nível nacional, em razão da comemoraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0801557-08.2021.8.12.0013 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/12/2022
... 1º-F, da Lei nº 9.494, de 10/09/97, com a ... modificação da Lei nº 11.960, ... outro lado, é certo que não houve expediente forense neste ... Tribunal nos dias 10, 11 e 28 ...
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Decisão Monocrática Nº 1408567-59.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/11/2022
... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 28/08/2022, p: 30/08/2022) ... "EMENTA - EMBARGOS ... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 17/10/2022, p: 18/10/2022) ... Em atenta análise dos ... É certo que não houve expediente forense neste Tribunal no dia ... 28/10/2022, ...
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Decisão monocrática Nº 0005873-52.2020.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... prorroga-se até o do expediente do primeiro dia úti subsequente" (grifei) ... 28/03/2019, DJe ... 02/04/2019 ... 7. Desta ... -feira), no primeiro minuto do expediente forense, ou ... seja, 12h:01min, o que não observou a ... 42, §1º, ... da Lei 9.099/95)” ... 10". Condeno a parte recorrente ao pagamento de honor\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0001748-69.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-07-2023
... primeiro minuto do expediente do primeiro dia útil subsequente ... 8. Desta ... 28/03/2019, DJe ... 02/04/2019 ... 10. No caso ... -feira), no primeiro minuto do expediente forense, ou seja, 12h: ... 01min, o que não observou a ...