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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... IML ou outro documento médico para instruir a ação de cobrança de seguro DPVAT, uma vez que é possível a comprovação do grau e da extensão das lesões durante a instrução processual." (TJ-MG - AC: 10686140012978001 MG , Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 08/04/2015, ...
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Acordao N° 1643653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Sistema de infusão contínua de insulina. Tutela antecipada de urgência deferida pelo juízo ?a quo?. Probabilidade do direito e situação de urgência ou perigo de dano não configurados. Recurso provido. 1. O artigo 300 do código de processo civil prevê a possibilidade de concessão da tutela de urgênci
... Ausente um desses pressupostos, ... incabível a compensação por danos morais. 7. Apelação cível conhecida em parte, e, na extensão, ... provida. (Acórdão 1428117, 07231600920218070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, ... data de julgamento: 8/6/2022, publicado no ... -
Acordão nº 0114900-63.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... se embasa em elementos matemáticos, mas no princípio da razoabilidade, devendo o órgão julgador levar em conta a natureza da lesão, a extensão do dano, a condição econômica da vítima e do ofensor, a existência ou não de causas concorrentes, entre outros ... Sopesados os elementos ...
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Decisão Monocrática N° 07134162220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0700499-05.2023.8.07.0021, concedeu tutela de urgência para determinar à agravante que forneça o Sistema de Infusão Contínuo de Insulina conforme prescrição médica....
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Acordão nº 0001744-34.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... Por fim, em face da extensão do benefício concedido, na hipótese de a autora haver celebrado contrato de honorários com seu procurador, autorizo, de ofício, a dedução do ...
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Acordao N° 1712454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Bomba de insulina. Rol da ans. Não previsão. Lei nº 14. 454/202. Requisitos legais. Demonstrados. Fornecimento do equipamento. Necessária. Astreintes. Prazo para cumprimento. Redução da multa. Proporcionalidade e razoabilidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida.
... arbitrada alegando sua desproporcionalidade, sob pena de enriquecimento sem causa da parte adversa, ... bem como a extensão do prazo para cumprimento da obrigação ... Requer o conhecimento do recurso e a concessão do efeito suspensivo do recurso. No mérito, o ... -
Acordão nº 0001299-11.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... No que tange ao valor dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 pelo Juiz a quo, considerando a extensão ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (REsp nº 973.827 ⁄RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p⁄ acórdão a Minª.MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de 24 ⁄ 9 ⁄ 2012 ) ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... Diferentemente do dano moral, a demonstração da extensão do dano patrimonial deve ser precisa quanto ao valor da indenização pretendida, eis que o que se quer com ações dessa natureza é a ...
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ENCERRAMENTO / DISSOLUÃ?Ã?O - CARDIOGOMES - SERVIÃ?OS MÃ?DICOS LTDA
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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ATA - CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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ATA - Rhodia Brasil Ltda
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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Convocação - Multiner S.A
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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Convocação - RB Capital CIA.de Securitização
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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ATA - Eletromidia S.A
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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CONVOCAÃ?Ã?O - Multiner S.A
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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CONVOCA��O - RB Capital CIA.de Securitização
... gado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ... poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. 3 ... Objetivando conferir maior celeridade ao processo de ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 475 do CPC de 1973; art. 496 do NCPC) não estão submetidas ao reexame necessário. Incerta a extensão patrimonial do litígio, aplica-se a remessa de ofício (Súmula 490 do STJ). Perceptível, porém, que o patamar normativo não é atingido, em que ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 219, DE 19 DE JULHO DE 2021
... ônico de aplicação; unidade de perfuração, argamassa e cabo integradas; sistema de controles duplos para bobina de cabo; braço com extensão de 1.250mm com capacidade de giro de 90 Graus e perfuração de +25 Graus para frente e -45 Graus para trás; braço de trabalho independente, sendo ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... Com Capacidade de 1000 Ml; Com Tampa Sistema Rosca Rápida; ... Com Alça para Transporte e Suporte para Base, Com Extensão; ... Estéril; Embalado Em Material Que Promova Barreira Microbiana ... de Abertura e Transferencia Asseptica; a Apresentacao do Pro- ... duto Devera ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Abaixo, o link de acesso à sala 06: ... LINK: guest.lifesize.com/3407835 ... EXTENSÃO:3407835 ... SENHA: 7 primeiros dígitos do processo ... As partes deverão proceder ao cadastramento em sistema próprio e informar nos autos ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... extensão PVC 3 metros, ... caixa imantizada em ABS com EVA e posições numéricas, estéril, ... descartável, embalado em material que promova a barreira ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... ), dotados de condições gerais predispostas, não existe uma autêntica e real manifestação de vontade da parte aderente, debatendo em extensão as disposições da relação contratual que se pretende firmar; ao aderente resta apenas "uma aceitação ou rejeição pura e simples e em bloco, ...