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Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário
... Formatos de arquivo de documentos digitais exigidos para transferência ou ... recolhimento à UAPESP ... Tipo de arquivo Formato Extensão ... MicrosoftWord Office .doc;.docx ... OpenDocumentText .odt ... Portable Document Format ... Portable Document Format /Archiving ... Textos com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000591-41.2012.5.07.0027), 2013-04-05
... arbítrio do juiz, que procurará fixar a indenização levando em conta a extensão do dano, a sua ... reparação integral, o potencial econômico do agente causador, bem como o caráter pedagógico, que ... visa desestimular o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000390-49.2012.5.07.0027), 2012-07-02
... arbítrio do juiz, que procurará fixar a indenização levando em conta a extensão do dano, a sua ... reparação integral, o potencial econômico do agente causador, bem como o caráter pedagógico, que ... visa desestimular o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001202-91.2012.5.07.0027), 2012-11-06
... Prestadora de Serviços, bem assim ficou evidente nos autos que ela funcionava como uma extensão da ... segunda reclamada, conforme fls. 455 ... 1202-2012- Proc. Parte. Janaina Dunga X Banco PTG Pactual- Bnaco Panamericano- Responsabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000940-44.2012.5.07.0027), 2012-08-28
... Prestadora de Serviços, bem assim ficou evidente nos autos que ela funcionava como uma extensão da ... segunda reclamada ... Não há dúvida de que as três reclamadas integram um mesmo grupo econômico, ... devendo responder solidariamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001419-71.2011.5.07.0027), 2012-05-07
... Em razão da impossibilidade de aferir-se monetariamente a extensão dessa espécie de ... dano, entende a doutrina e a jurisprudência pátrias que ele não pode ser reparado, mas simplesmente ... compensado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000629-87.2011.5.07.0027), 2013-02-07
... Concorrência de culpa ampla X 2,00 ... Dor presumida moderada X 1,50 ... Repercussão leve X 1,00 ... Extensão" e duração moderada X 1,50 ... Originalidade ou reincidência originalidade X 1,00 ... Tentativa de Minimização ampla X 1,00 ... TOTAL DA INDENIZA\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000424-24.2012.5.07.0027), 2012-11-07
... arbítrio do juiz, que procurará fixar a indenização levando em conta a extensão do dano, a sua ... reparação integral, o potencial econômico do agente causador, bem como o caráter pedagógico, que ... visa desestimular o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001261-79.2012.5.07.0027), 2012-12-07
... arbítrio do juiz, que procurará fixar a indenização levando em conta a extensão do dano, a sua ... reparação integral, o potencial econômico do agente causador, bem como o caráter pedagógico, que ... visa desestimular o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001458-34.2012.5.07.0027), 2013-02-07
... com a sociedade ... Em razão da impossibilidade de aferir-se monetariamente a extensão dessa espécie de ... dano, entende a doutrina e a jurisprudência pátrias que ele não pode ser reparado, mas simplesmente ... compensado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000390-68.2019.5.06.0015), 26-08-2020
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO FCT NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES. PROCEDÊNCIA DESSA PRETENSÃO RECURSAL COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 37, XIV, DA CF/88. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO NO ASPECTO. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso para excluir a gratificação FTC do cômputo de apuração de outras gratificações pagas pela reclamada à
... da referida verba no período de exercício de chefia por parte da autora, bem como a impossibilidade de condenação em incidências na extensão perseguida pela autora, haja vista o fato de que muitas das incidências pretendidas na inicial são apuradas a partir do tronco básico salarial, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001404-68.2012.5.07.0027), 2013-01-18
... com a sociedade ... Em razão da impossibilidade de aferir-se monetariamente a extensão dessa espécie de ... dano, entende a doutrina e a jurisprudência pátrias que ele não pode ser reparado, mas simplesmente ... compensado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001236-66.2012.5.07.0027), 2013-03-08
... arbítrio do juiz, que procurará fixar a indenização levando em conta a extensão do dano, a sua ... reparação integral, o potencial econômico do agente causador, bem como o caráter pedagógico, que ... visa desestimular o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000945-94.2019.5.06.0012), 03-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O pleno do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 18/12/2020, definiu que "à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução
... O dano restou patenteado, bem como sua extensão, em desrespeito aos seus direitos de personalidade, ao valor social do trabalho e à dignidade da pessoa humana, previstos no art. 1º, III e IV, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000755-68.2014.5.06.0122), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA EXECUTIVA. LABOR EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. Nas lições de Maurício Godinho Delgado "[...] A ordem jurídica reconhece que a aferição de uma efetiva jornada de trabalho cumprida pelo empregado supõe um mínimo de fiscalização e controle por parte do empregador sobre a prestação concreta dos serviços ou sobre o período de disponibilidade perante a empresa. O...
... ção dos serviços pelo trabalhador, o que, no caso dos autos é quase que totalmente anterior à vigência da Lei nº12546/2011 e a sua extensão às empresas de transporte de cargas, através da Lei 12.844, em 19/07/2013, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2014, conforme art. 49, III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001941-84.2015.5.06.0351), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nos termos dos arts. 793-B da CLT e 80 do CPC, reputa-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em...
... Inversamente, deve servir de parâmetro para a ampliação e extensão ao trabalho de todos ... De acordo com essa linha de pensamento, à luz do princípio internacional do trabalho decente, o colendo Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0440.15.000947-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - IDOSA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - DIREITO RESGUARDADO. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, formando uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo (princípio da cogestão), reconhece-se, em função da solidariedade, a legitimidade de quaisquer...
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Julgamento 7000321-88.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 195 DO CPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO DIANTE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. RECEPÇÃO PELA LEI MAIOR. OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO IMEDIATO E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO MILITAR. CONDUTA DE ALTA REPROVABILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME. ...
... Como bem salienta a doutrina, "o âmbito dessa devolução depende, essencialmente, da extensão da impugnação formulada pelo recorrente " (GRINOVER, Ada Pellegrini; FILHO, Antônio Magalhães Gomes; FERNANDES, Antonio ... - Decisão Monocrática Nº 0300874-21.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-05-2022
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... não pediu(ram), incidentalmente, a antecipação da produção de prova pericial de saúde, para apuração desde logo da existência e da extensão da(s) lesão(ões) suportada(s), em decorrência de acidente de veículo automotor (fls. 01/10). Ainda que não tenha sido postulado expressamente, ...
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Serrinha - Vara do sistema dos juizados
... Lifesize: ( Endereço: https://call.lifesizecloud.com/6841527 Código da Extensão da Sala: 6841527) ...
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Decisão Monocrática nº 50380449020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-02-2023
... Não se trata da formação do polo passivo, tomei esse cuidado para evitar o debate sobre formação de litisconsórcio ou a extensão de um contraditório deferido para direcionar o cumprimento ... Ainda que direcione e, por algumas circunstâncias, depois se alegue que o atendimento ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 880, DE 7 DE JULHO DE 2022
... distintas, o header EBCDIC do arquivo SEG-Y da linha bidimensional (2D) resultante deverá conter no cartão C2 o nome da linha para a extensão da composição final. § 3º Para os programas sísmicos tridimensionais (3D), os traços zerados no início e final das linhas no grid deverão ser ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190003/CEL 04/SDA
... 04/SDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo da República Federativa do Brasil (Mutuário) negociou um ...