exteriorizada

Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-80.2001.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-60.2006.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-34.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Os arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-44.1996.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC. PROVIMENTO. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Octubre de 2003
FUNDAMENTAÇÃO - ACÓRDÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
FUNDAMENTAÇÃO - ACÓRDÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1510/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT impõe ao Judiciário Trabalhista o dever de entregar a prestação jurisdicional, acolhendo ou rejeitando a pretensão do reclamante ou do reclamado, mediante decisão fundamentada. Determina, pois, que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a

... Cabe ao julgador, portanto, expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes ... Acrescente-se que, no âmbito desta Corte, revela-se ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
FUNDAMENTAÇÃO - ACÓRDÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45911/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1285029/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO NA ANÁLISE DA ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA COLACIONADA NA REVISTA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre se, ademais, que, no âmbito desta instância ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...

... 896, §§ 4º e 5º da CLT). A irresignação, pois, apenas mascara a pretensão infringente do julgado, embora exteriorizada sob o pretexto de omissão ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1090100/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...

... 896, §§ 4º e 5º da CLT). A irresignação, pois, apenas mascara a pretensão infringente do julgado, embora exteriorizada sob o pretexto de omissão ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-110/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes....

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre se, ade que, no âmbito desta instância ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10901/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...

... 896, §§ 4º e 5º da CLT). A irresignação, pois, apenas mascara a pretensão infringente do julgado, embora exteriorizada sob o pretexto de omissão ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7920/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que,

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que, no âmbito desta instância extraordinária, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464940-35.2001.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que, no âmbito desta instância extraordinária, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-52.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que, no âmbito desta instância extraordinária, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...

... 896, §§ 4º e 5º da CLT). A irresignação, pois, apenas mascara a pretensão infringente do julgado, embora exteriorizada sob o pretexto de omissão ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204600-58.2001.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que, no âmbito desta instância extraordinária, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1816/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se...

... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, no âmbito desta ... Corte, revela-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2109/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida fundamentação. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegaçõe

... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes ... Acrescente-se que, no âmbito desta Corte, revela-se ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 93, inciso IX, da Constituição impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada na decisão, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Fundamentar a decisão, no âm

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada na decisão, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Fundamentar a decisão, no âmbito da instância ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2966600/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Octubre de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49509/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Os artigos 93, inciso IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes ... Registre-se, ademais, que, no âmbito desta instância ...