exteriorizada
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- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1801/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9199/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2660/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2003
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26503/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-s
... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, no âmbito desta ... Corte, revela-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-333561/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2003
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO E 832 DA CLT IMPÕEM AO PODER JUDICIÁRIO O DEVER DE FUNDAMENTAR SUAS DECISÕES. CABE AO MAGISTRADO EXPOR OS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUE GERARAM A CONVICÇÃO EXTERIORIZADA NO DECISUM, MEDIANTE ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELAS PARTES. NO ÂMBITO DA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, REVELA-SE AINDA...
... FUNDAMENTAR SUAS DECISÕES. CABE AO MAGISTRADO EXPOR OS FUNDAMENTOS FÁTICOS ... E JURÍDICOS QUE GERARAM A CONVICÇÃO EXTERIORIZADA NO DECISUM , MEDIANTE ... ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELAS PARTES. NO ÂMBITO ... DA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, REVELA-SE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7069/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1786/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-83/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA EM SEDE DE EXECUÇÃO - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1786/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8815/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2003
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1190/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20378/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-14252/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000106-08.2019.5.06.0000), 02-09-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALSAS DECLARAÇÕES EXTERNADAS PELA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE DA DEMANDA MATRIZ. ARTIGO 966, VI, DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A alegação de falsidade exteriorizada pelas acionantes, a justificar a pretensão de rescisão do julgado, com amparo no artigo 966, VI, do CPC, deve ser iniludível, não deixando margem a dúvidas, o que não se pode concluir na...
... ARTIGO 966, VI, DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A alegação de falsidade exteriorizada pelas acionantes, a justificar a pretensão de rescisão do julgado, com amparo no artigo 966, VI, do CPC, deve ser iniludível, não deixando margem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001365-85.2013.5.06.0020), 08-03-2016
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil impõem ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Nessas...
... C ó digo de Processo Civil imp õ em ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convic ç ã o exteriorizada na decis ã o, mediante a an á lise circunstanciada das alega ç õ es formuladas pelas partes. Nessas circunst â ncias, incorre em negativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000525-16.2020.5.06.0413), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE INDEVIDA. ADI 5.766/DF. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 791-A, §4º, DA CLT. 1. Em 20.10.2021, a mais alta Corte do País, ao julgar ADI 5.766/DF, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT. A argumentação...
... A argumentação exteriorizada a esse desfecho, foi no sentido de que a Lei nº 13.467/2017 estabeleceu critérios ilegítimos à gratuidade da justiça, a partir do momento em que ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001835-95.2012.5.06.0103), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ADESIVO OBREIRO. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil impõem ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas...
... C ó digo de Processo Civil imp õ em ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convic ç ã o exteriorizada na decis ã o, mediante a an á lise circunstanciada das alega ç õ es formuladas pelas partes. Nessas circunst â ncias, incorre em negativa de ... -
Acórdão Nº 0010800-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... de jurisdição voluntária, diante das assertivas lançadas no pedido indeferido, há, na verdade, uma pretensão resistida, exteriorizada, por sua vez, na recusa da Instituição Financeira (Bradesco S/A) em lhe dar acesso a conta onde está depositado o benefício previdenciário da ...
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Acórdão Nº 0012061-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... que o agravante trouxe efetiva comprovação das assertivas alegadas no presente em relação à indigitada insuficiência econômica exteriorizada na juntada no comprovante de rendimentos (contracheque) no importe de R$ R$ 1.091,05 (um mil e noventa e cinco reais e cinco centavos), ...
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Acórdão Nº 0012740-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... , eis que a agravante trouxe efetiva comprovação das assertivas alegadas em relação à indigitada insuficiência econômica, exteriorizada, por sua vez, na juntada no comprovante de declaração de imposto de renda, onde se depreende que a mesma auferiu no ano de 2019 rendimentos, a ...