extinção da ação perda do objeto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000567-77.2019.5.06.0000), 27-01-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO ONDE SE PRATICOU O ATO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO PERSEGUIDO NO MANDADO. EXTINÇÃO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - O julgamento pelo primeiro grau da ação onde se dera o ato impugnado, ratificando, em definitivo, a decisão interlocutória que teria dado origem à medida extrema, esvaziando o objeto nela perseguido, é consequência que remete à perda do...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... excepcional coletiva relacionada ao objeto do projeto ou da ação especial setorial, ... Parágrafo único. Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra antes do pagamento ... do disposto no caput ensejará a perda do direito à prorrogação de ...
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Acórdãos nº 1008491-11.2015.8.26.0565 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
... MACHADO CAUTELAR INCIDENTAL Extinção da ação principal sem resolução do mérito Perda do objeto da ação Extinção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-595/2002-141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... Preliminar não conhecida. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. LIBERAÇÃO DO FGTS EM O DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA MUDANÇA DE REGIME ...
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Acórdão nº 1.0051.15.001828-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PROTESTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. LIMINAR EFETIVADA. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA DEFERIDA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO. A ação cautelar preparatória destinada a promover a suspensão dos efeitos de protesto não é satisfativa, pelo que obrigatoriamente, deve ser...
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Acórdão nº 1.0362.16.008280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELA RÉ ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBENCIA DEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. As custas processuais e os honorários advocatícios, à luz dos princípios da causalidade e sucumbência, devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração do processo,...
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Acórdão nº 0002919-13.2009.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0002919-13.2009.8.11.0018APELANTE: ARNALDO RAMAO MEDINA APELADO: IZAEL COSTA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.A extinção sem julgamento de mérito da Ação principal, em que ocorreu a constrição ilegal de madeira, gera...
... ÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO – ... A extinção sem julgamento de mérito da Ação principal, em que ocorreu a constrição ilegal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095890-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO -- ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. Não há interesse recursal na hipótese em que o recorrente se insurge tão somente contra os argumentos lançados...
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Decisão Monocrática nº 50998592520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O falecimento superveniente da...
... TIPO DE AÇÃO: Oncológico ... FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0349.15.000536-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL-PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PETIÇÃO - REJEIÇÃO - DANO MORAL COLETIVO - INOCORRÊNCIA - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O dano moral coletivo em âmbito ambiental é verificado quando o prejuízo atinge a esfera moral de uma...
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Acórdão nº 1.0349.15.000536-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL-PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PETIÇÃO - REJEIÇÃO - DANO MORAL COLETIVO - INOCORRÊNCIA - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O dano moral coletivo em âmbito ambiental é verificado quando o prejuízo atinge a esfera moral de uma...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-CauInom - 10584-87.2012.5.00.0000) 25-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Em face da superveniência do julgamento do recurso ao qual se pretendia imprimir efeito suspensivo, com certificação de trânsito e baixa dos autos principal ao Tribunal de origem, evidencia-se a ausência de interesse jurídico da Autora em razão da perda do...
... GMBM/rrsc/mv ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... PERDA DE OBJETO ... Em face da superveniência do ... Extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14764-56.2011.5.01.0000) 10-04-2018
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. SÚMULA Nº 414, III, DO TST. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL SEM RESOLUÇÃO ...
- Acórdãos nº 2233286-58.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
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Acórdão nº 1.0105.10.017508-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS POR PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DA REALIDADE ECONÔMICA DA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA....
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Decisão Monocrática nº 50011114120208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ART. 329 DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO. DESCABIMENTO ... Os alimentos gravídicos dizem ...
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Acórdão Nº 0628836-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL ... SENTENÇA IOR DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO ... PERDA O OBJETO. A superveniência de sentença definitiva faz ...
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Acórdão Nº 0900036-44.2019.8.24.0216 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DA AÇÃO EXECUTIVA NA ORIGEM. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO ... SUPERVENIENTE DA AÇÃO EXECUTIVA NA ORIGEM. SENTENÇA ... TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS. RECURSO NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0782222-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
... PROCESSO CIVIL ... AÇÃO" CAUTELAR. EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO ... PROCED\xC3" ...
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Acórdão nº 0346432-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... AÇÃO REVISIONAL, ... DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PERDA DO OBJETO ... AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA ...
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Acórdão Nº 0233246-26.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-01-2023
... DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE ... MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. SENTENÇA ANULADA. APROVAÇÃO FINAL ... NA ...
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Acórdão Nº 0021070-76.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Havendo o julgamento do recurso ao qual o autor da presente ação cautelar pretende seja atribuído efeito suspensivo, ocorre a perda do objeto da ação, levando à extinção do processo, sem resolução de mérito (CPC art. 485, IV), por falta de interesse processual (CPC, art. 17).
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 70057690745 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Sobrevindo a extinção da ação originária, resta prejudicado o recurso ante a perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... responsabilidade civil. julgamento da ação na origem. perda do objeto do recurso ... indo a extinção da ação originária, resta prejudicado o ... -
Decisão Monocrática nº 70057690547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Sobrevindo a extinção da ação originária, resta prejudicado o recurso ante a perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... responsabilidade civil. julgamento da ação na origem. perda do objeto do recurso ... indo a extinção da ação originária, resta prejudicado o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.217446-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI). ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA CPI. APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.
... DE SIGILO - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO ... PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO ...