extincao da execucao
- Acórdão nº 2014/0209466-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0023113-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0044409-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0130074-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A VALIDADE DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIR O JUÍZO EXECUTIVO SEM A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O fato novo noticiado pela agravante, nos termos do art. 462 do Código de Processo Civil - extinção da...
- Acórdão nº 2004/0074171-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 664078 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0043299-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0061789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REEXAME DE INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com
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Acórdão nº 2012/0140388-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALHA INESCUSÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo...
- Acórdão nº 2015/0042003-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Versão original Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Acórdão nº 2015/0040361-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0194830-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de ser cabível a condenação em honorár
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0286448-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 83/STJ. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da
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Acórdão nº 2013/0107302-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestaç
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Acórdão nº 2014/0013214-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TAXATIVIDADE DAS CAUSAS SUSPENSIVAS E/OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES FIRMADAS NO VOTO...
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Acórdão nº REsp 1163210 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não pode o Tribunal Regional, em sede de agravo de instrumento desafiando decisão proferida em exceção de pré-e
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Acórdão nº 2014/0330814-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO POSTERGADA. AUSÊNCIA DE DANO CONCRETO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com...
- Acórdão nº 2013/0030833-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0330413-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 515 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões...
- Acórdão nº 2015/0163171-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
- Acórdão nº 2015/0078567-5 de T2 - SEGUNDA TURMA