extinção da execução alimentos
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Acórdão nº 0007856-91.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO ... CPC, 733. DÍVIDA ATUAL. TO ... INCOMPLETO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... STJ, 309. DESOBEDIÊNCIA ...
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Acordao Nº 159567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – NULIDADE DA SENTENÇA. 1) Nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo em decorrência de abandono de causa somente é possível após a intimação pessoal da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê
... Macap/AP que, nos autos da ao execuo de alimentos ajuizada em desfavor de A. V. da S. M., extinguiu ... -
Acordao Nº 159567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – NULIDADE DA SENTENÇA. 1) Nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo em decorrência de abandono de causa somente é possível após a intimação pessoal da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê
... Macap/AP que, nos autos da ao execuo de alimentos ajuizada em desfavor de A. V. da S. M., extinguiu ... -
Acordao Nº 159567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – NULIDADE DA SENTENÇA. 1) Nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo em decorrência de abandono de causa somente é possível após a intimação pessoal da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê
... Macap/AP que, nos autos da ao execuo de alimentos ajuizada em desfavor de A. V. da S. M., extinguiu ... -
Acordao Nº 159567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – NULIDADE DA SENTENÇA. 1) Nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo em decorrência de abandono de causa somente é possível após a intimação pessoal da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê
... Macap/AP que, nos autos da ao execuo de alimentos ajuizada em desfavor de A. V. da S. M., extinguiu ... -
Acordao Nº 159567 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – NULIDADE DA SENTENÇA. 1) Nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo em decorrência de abandono de causa somente é possível após a intimação pessoal da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê
... Macap/AP que, nos autos da ao execuo de alimentos ajuizada em desfavor de A. V. da S. M., extinguiu ... -
Acordao N° 1342227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Execução de alimentos. Extinção do feito. Abandono da causa. Requisitos não verificados. Intimação pessoal do exequente. Diligência frustrada em razão da precariedade na sinalização pública do logradouro. Ausência de responsabilidade da parte. Endereço correto. Error in procedendo. Sentença cassada. 1. Para a extinção do processo com fundamento em abandono da causa (art. 485, iii,
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.11.052723-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS - ART. 20, § 4º - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ... -
Acórdãos nº 0015271-75.2019.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Apelado: D. B. Voto n. 46.023 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Cumprimento de sentença ... funcional, com consequente extinção do incidente executório, na forma do ...
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Indeferido
Código Florestal
... cada municpio, rea destinada produo de alimentos bsicos e pastagens, visando ao abastecimento ...
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Acordao N° 1236538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Execução de alimentos. Ausência de emenda. Decisão devidamente publicada. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. Os atos processuais do e. Tjdft são publicados no diário de justiça eletrônico (dje) e não no diário oficial do distrito federal (dodf). 2. O não atendimento à determinação de emenda impõe o indeferimento da petição inicial, por ausênc
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE EMENDA. DECISÃO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... -
Acordao N° 1334101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução de alimentos. Extinção sem resolução de mérito. Abandono da causa. Paralisação superior a 30 dias. Artigo 485, iii e § 1º, do cpc. Intimação pessoal do autor e intimação de seu procurador via diário de justiça eletrônico. Requisito ausente. Artigo 485, §6º, do cpc. Súmula 240 do stj. Requerimento do réu. Ausente. Sentença anulada. 1. Os requisitos...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DE M\xC3" ... -
Acórdão nº 0014928-85.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. É indispensável a intimação pessoal da parte para que incida a sanção que...
... de Jesus : Itanhy Maceio Batista : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Os ... Santana, que, nos autos da Ação de Execução de Alimentos, promovida contra ANTONIO CARLOS ... -
Acordao N° 1262879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Execução de alimentos. Constatação de inércia e abandono da causa pelo exequente. Requisitos legais. Preenchimento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 485, iii, do cpc. 1. Para a configuração de desídia do autor na promoção de diligências a seu encargo, devem ser observados os requisitos caracterizadores do abandono da causa, nos termos expressamente estabelecidos no...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONSTATAÇÃO DE INÉRCIA E ... REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão nº 0010086-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010
Habeas Corpus. Prisão Civil. Inadimplemento de Pensão Alimentícia. Extinção da Ação Excutiva de Alimentos. Perda do Objeto. 1. Se o Paciente Não se Encontra Preso e Tampouco na Iminência de Vir a Sê-Lo, por Conta da Extinção da Ação de Execução de Alimentos Onde Fora Decretada a Sua Prisão, é de Ser Reconhecida a Perda do Objeto do Habeas Corpus. Isso Porque Não Há Mais Constrangimento Ilegal a...
... ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO ... EXCUTIVA DE ALIMENTOS. PERDA DO ... , por conta da extinção da ação de execução de alimentos onde fora decretada a sua prisão, ... -
Acórdão nº 1.0024.05.893371-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXECUÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ANTES ARBITRADO ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITOS ""EX TUNC"" - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os alimentos provisórios, arbitrados ""in limine lites"", são fixados pelo juiz com base somente nas alegações e documentos trazidos com a inicial, pelo que é de se admitir sua modificação, uma vez constatada a inveracidade dos elementos que serviram
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXECUÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR ... DE INSTRUMENTO - EFEITOS "EX TUNC" - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os alimentos provisórios, ... -
Acordao N° 1260084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil. Execução de alimentos. Extinção por abandono. Crise na relação processual. Paralisia por inércia da parte credora por mais de 30 (trinta) dias. Abandono não configurado. Chamamento atendido. Impulso promovido. Pedido pendente de exame. Requisito prévio atendido. Relação processual aperfeiçoada. Provocação da parte executada. Inexistência. Pressuposto legal indispensável (cpc,...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO POR ABANDONO ... CRISE ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO" DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... - A execu\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO" DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... - A execu\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO" DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... - A execu\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO" DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... - A execu\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO" DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... - A execu\xC3" ... -
Acórdãos nº 2142377-62.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Pereira Agravo de Instrumento Extinção da execução Sentença terminativa de ... Sentença tirado de ação de alimentos ajuizada por VIVIAN, menor, ora agravante, ...
- Acórdãos nº 1000550-33.2018.8.26.0103 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... - CONAB, todos os atos necessários à execução dos serviços descritos no art. 1º desta Lei, ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ... VIII - formas de extinção do certificado; ... IX - condições de ...