extinção da execução fiscal
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Acórdão nº 2012/0035950-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... ajuizamento da execução fiscalextinção, mas tão ...
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Acórdão nº 2015/0144990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO" ... FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-55.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. A adesão ao programa de parcelamento administrativo de débito fiscal não enseja a extinção da execução por cancelamento ou novação, mas, tão somente, a suspensão do crédito tributário enquanto perdurar o período do parcelamento. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMACC/src/jr/mrl RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. A adesão ao ... de débito fiscal não enseja a extinção da execução por cancelamento ou novação, mas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20100-20.2009.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. CAUSA DE ... para sua cobrança, sendo indevida a extinção do feito quando em curso o prazo do parcelamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182200-14.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... - ADESÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. O art. 151, inciso VI, da ...
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Acórdão nº 2014/0074310-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO ... hipóteses de extinção ... ajuizamento da execução fiscal os créditos encontravam-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-90.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. A adesão ao programa de parcelamento administrativo de débito fiscal não enseja a extinção da execução por cancelamento ou novação, mas, tão somente, a suspensão do crédito tributário enquanto perdurar o período do parcelamento. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. A adesão ao ... de débito fiscal não enseja a extinção da execução por cancelamento ou novação, mas, ... -
Acórdão nº REsp 1250300 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Controverte-se a respeito da extinção da Execução Fiscal, diante da constatação de ...
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Acórdão nº 2005/0141297-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ADESÃO DO EMBARGANTE A ...
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Acórdão nº 2012/0234112-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. O PARCELAMENTO PRÉVIO, MODALIDADE QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151, VI DO CTN), IMPOSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO...
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da fauna ou da flora ameaçados de extinção; ... V - proteger sítios de excepcional ... do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, ... rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de ...
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Acórdão nº 2016/0032112-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0152069-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENFRENTAMENTO ... RECURSAIS. ... EXTINÇÃO". ... GARANTIA DO JUÍZO. COMPROVAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-30.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO DO EXECUTADO AO REFIS ... NÃO EXTINÇÃO DO FEITO. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão nº 2014/0078593-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134600-74.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista, com fins de evitar a violação do artigo 151 do CTN, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nas hipóteses de parcelamento. Agravo de...
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA ... da dívida fiscal não implica extinção da execução por novação e sim a suspensão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-298-29.2010.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista, com fins de evitar a violação do artigo 151 do CTN, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nas hipóteses de parcelamento. Agravo de...
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA ... da dívida fiscal não implica extinção da execução por novação e sim a suspensão da ... -
Acórdão nº 2008/0228664-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O ... NULIDADE DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. Hipótese em que a ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. RESISTÊNCIA DO FISCO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.CONSTATAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOSACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIALPROVIDO.1. Os embargos de declaração são cabíveis para...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... fiscal ... ARTIGO 6-A ... As informações ... I - pela execução dos serviços de transporte de cargas, por conta ... ística - IBGE ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que o suceder, definido em ...
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Acórdão nº 2014/0217938-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO ... RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0359747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO ... da dívida exigida na execução fiscal, por se tratar de ...
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Acórdão nº 2011/0053844-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA EXTINGUIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM ... , mesmo que resulte apenas na extinção parcial da execução fiscal, dá ensejo à ...
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Acórdão nº REsp 1243090 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA EXTINGUIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM ... , mesmo que resulte apenas na extinção parcial da execução fiscal, dá ensejo à ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária ... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e ...