extinção do contrato de corretagem
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Acórdãos nº 1019404-16.2015.8.26.0577 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Comissão de corretagem e taxa SATI que se encontram prescritas ... Art. 206, §3º, IV, CC. Contrato firmado em março de 2012 e ação ajuizada em janeiro de 2015. Extinção do feito com resolução do mérito. Art ...
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Acórdãos nº 1001715-02.2017.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Extinção da demanda quanto ao pleito de devolução da taxa de corretagem e SATI, ante o acolhimento da ... do lote desde a assinatura do contrato, em 2014, vindo a desistir do ...
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Acórdão Nº 0302839-48.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA ENTRE AS METRAGENS CONSTANTES NO CONTRATO E NO PROJETO REGISTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. I. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO...
... , a reexecuo dos servios constantes no contrato celebrado entre as partes, com o posterior ofcio ... , uma vez que determina a comisso de corretagem e afirma que a Imobiliria apenas "intermediou a ... -
Acórdãos nº 1020715-79.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... ÇÃO Ação Revisional de Contrato c/c Restituição em Dobro do Valor ... de cobrança de comissão de corretagem Sentença de extinção da ação, ...
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Acórdão Nº 0306079-21.2015.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
... ,ao pagamento das comisses de corretagem referentes aos meses de descumprimento da obrigao ... parcial acolhida, na medida em que o contrato de corretagem muito claro ao indicar que o ...
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Acórdão Nº 0304207-08.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... indevido da multa prevista no contrato sob o argumento que houve resistência na outorga da procuração. Assim, requer a extinção do feito sem exame do mérito, com fundamento na ... , pelo pagamento dos honorários de corretagem. Sendo que mesmo em caso de rescisão contratual, ...
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Acórdãos nº 1046359-89.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... EM GRUPO COMISSÃO DE CORRETAGEM INTERMEDIAÇÃO - AÇÃO DE ... , com posterior sentença de extinção da ação, tendo transitado em ... útil, dado que o contrato se perfectibilizou, inobstante ...
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Acórdãos nº 1017497-34.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DO PROCESSO ... Ré em ... 25, CDC. COMISSÃO DE CORRETAGEM. A comissão de corretagem pode ser ... cobre a parcela que, segundo o contrato, deveria ser financiada. Sentença ...
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Acórdãos nº 1004219-53.2016.8.26.0010 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ção de cobrança de comissão de corretagem. Procedência. Inconformismo. Descabimento ... seguintes à celebração do contrato. Malgrado alegue a ré que tenha ... a ré deu causa à extinção do contrato (fls. 22/25), ela ...
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Acordao N° 1333893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel. Lote. Distrato. Restituição parcial dos valores pagos. Taxa de corretagem. Ciência do consumidor. Inexistência. Taxa de fruição. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. 1. A resolução contratual por iniciativa do adquirente do imóvel enseja a devolução parcial da quantia paga, o que inclui os valores pagos em retribuição...
... CORRETAGEM ... CIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA. TAXA ... (Tema 938 STJ) ... 2. 2. A extinção consensual do contrato de compra e venda, com a ... -
Relatório e Voto com número 5443666-18.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. FORMULÁRIO DE VENDA. PROPOSTA DE COMPRA DE ... , do Código Civil, in verbis: “Pelo contrato de ... corretagem, uma pessoa, não ligada a ... extinção sem resolução do mérito, é medida que se ...
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Acórdãos nº 1017601-71.2014.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Pedid o de suspe nsão ou extinção do process o em virtude do de feriment o de ... tolerânci a de 180 dia s previst o no contrato. Súmula nº 164 do TJSP. Te ma nº 01 do ... a título de “comissão de corretagem” e “serviços de assessoria ...
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Acórdãos nº 1011131-72.2014.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Pedido de resolução do contrato, em virtude de atraso na entrega ... à culpa da incorporadora pela extinção da avença. Restituição da comissão de corretagem devida. Dano emergente resultante do ...
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Acórdãos nº 1028133-75.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... PASSIVA - Acolhimento - Extinção do processo sem resolução do ... em 0,5% sobre o valor do contrato atualizado e acrescida de juros ... cobrança de comissão de corretagem - Valor informado previamente ao ...
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Acórdãos nº 4001543-13.2013.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Taxa de corretagem. Mantida a extinção da ação, por ... Participações S/A, posto que o contrato de corretagem foi firmado com ...
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Acórdão Nº 0801224-41.2015.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 16-08-2019
... DE INDBITO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL TAXA DE ... da cobrana indevida de comisso de corretagem e seu respectivo pagamento, induz improcedncia ...
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Acórdão Nº 0004422-90.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORRETAGEM. ENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO. DOCUMENTOS ESCRITOS QUE ... COMPROVAM O ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2º A alienação será formalizada por ...
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Acórdão Nº 0725248-58.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS EM ESPÉCIE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE CORRETAGEM. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, A FIM DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL OBJETO DE DISCUSSÃO, BEM COMO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA E CONTRATO DE CORRETAGEM. APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO DE ... COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM ... -
Acórdãos nº 1025293-11.2017.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Corretagem. Remuneração do corretor pela venda ... extinção da obrigação de dar, prosseguindo ... Recurso da corré vencida. Contrato de mediação subscrito pelos autores e ...
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Acórdãos nº 1011957-35.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Comarca: São Vicente Voto nº 11769 Contrato particular de promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Ação de repetição de indébito ... Extinção do processo, com resolução do ...
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Acórdãos nº 1011237-32.2015.8.26.0020 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... perdas e danos decorrentes da extinção" do contrato. Distrato que confere quitaç\xC3" ... Restituição da comissão de corretagem admissível. Apesar de licitamente cobrada, ...
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Acórdãos nº 1011923-22.2014.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Comissão de corretagem e taxa SATI. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... Extinção do feito com resolução do mérito, ... e expressamente prevista no contrato. Sentença mantida. Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 1003908-19.2015.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... a título de comissão de corretagem pelos compromissários compradores ... n. 1.551.956). Extinção do pedido com fundamento no art. 487, ... do prazo de entrega previsto no contrato. Substituição pelo IGPM que se impõe ...
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Acórdão nº0022287-61.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-06-2023
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. CONTRATO ANTERIOR LEI N 13.786/2018. RESCISO POR CULPA DO ... COMISSO DE CORRETAGEM. AUSNCIA DE INFORMAO. DANOS MORAIS NO ...