extinção processo penal
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... Processo ... extinção ...
-
Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer...
... ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL ... ória, o que impede a extinção ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0229998-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... processo ... extinção" da punibilidade, o que não se observa no\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA PRESERVADA. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o
... : EDISON LOPES DA SILVA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... , a incidência de causa de extinção" da punibilidade ou a ... ausência de ind\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ...
-
Acórdão nº 2015/0079149-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A). JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ... PENAL ... conduta ou a extinção" da punibilidade, o que não se observa no\xC2" ... processo penal em tela. Os elementos ... -
Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , aplica-se a prescrição prevista na lei penal, o Ato demissório praticado pela Autoridade ... Aduziu que a instauração de processo administrativo disciplinar não pode ser ... 216/219, ter sido declarada a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão ...
-
Acórdão nº 2015/0083465-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PERMITIDO. ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ...
-
Acórdão nº 2015/0025178-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PERMITIDO. ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ...
-
Acórdão nº 2016/0076587-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... incidência de causa de extinção ... art. 383, do Código de Processo Penal. (Precedentes). ...
-
Acórdão nº 2015/0028102-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA PEÇA INAUGURAL. PROVAS CUJA REALIZAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ABSOLUT
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 805 - DF (2015/0028102-6) (f) ... a ocorrência da extinção da ... , decidiu que a Relatoria do processo ... -
Acórdão nº 2016/0041344-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... extinção ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ... -
Acórdão nº RHC 34336 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 4. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... demonstrar a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou outras situações ... 41 do Código de Processo Penal, aponta de forma clara a conduta perpetrada ...
-
Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... , a atipicidade da conduta, a extinção ... no artigo 41 do Código de Processo Penal, a ...
-
Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA
... penal ... ão implica a nulidade do processo, caracterizando mera ... ou ainda a extinção" da punibilidade, situação em que\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O inquérito policial não é condição de...
... penal ... processo, ... extinção ... -
Acórdão nº 2016/0325861-5 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 748 do Código de Processo" Penal, as ... anotações referentes \xC2" ... resultarem na extinção ...
-
Acórdão nº 2016/0164601-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECLAMAÇÃO. ATO ... extinção ... relacionado ao processo" originário em que foi reconhecida\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. AUSÊNCIA DE DOLO. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ORDINÁRIO EM...
... PROCESSO" (ART. 344 DO CP) TRANCAMENTO DA\xC2" AÇÃO PENAL. ... extinção ... -
Acórdão nº 2016/0107736-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NA VIA ELEITA. MATÉRIA PRÓPRIA DA ...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ditames do art. 41 do Código de Processo" Penal, qualifica o acusado, ... descreve o\xC2" ... incidência de causa de extinção ... -
Acórdão nº 2016/0276971-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... causa de extinção ...
-
Acórdão nº 2016/0060408-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA INCURS&
... AÇÃO PENAL". EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA APTA. PE\xC3" ... extinção ... dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal – CPP ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada...
... PROCESSO ... PENAL ... , da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de ... -
Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N
... ação penal ... extinção ... art. 41 do Código de Processo ...