extrajudicial significa
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Decisão Monocrática Nº 4000422-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4000422-63.2020.8.24.0000, Criciúma Agravantes : Rede Encantos de Hoteis Ltda - Epp e outrosAdvogados : Francisco Antônio Nunes Meira (OAB: 105868/RS) e outrosAgravado : Valdoir CarradoreAdvogados : Alisson Murilo Matos (OAB: 19737/SC) e outroRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Rede Encantos de...
... ão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 0300987-93.2019.8.24.0020, pelo Magistrado da 1ª Vara Cível da ... que mesmo existindo empresas pertencentes ao mesmo sócio, não significa" que esteja evidenciado que a estrutura é meramente formal ... \xC2" ... -
Acordao N° 1694437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de fundo de previdência privado aberto. Possibilidade em tese. Caso concreto. Posição jurisprudencial. Excepcionalidade. Verba alimentar. Aplicação financeira. Necessidade de comprovação. Dignidade do devedor. Penhora. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no âmbito do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO ABERTO ... POSSIBILIDADE EM ... EDcl no AREsp n. 864.016/SP). 1.2. Significa dizer que a impenhorabilidade de tais verbas somente é ... reconhecida na ... -
Acórdãos nº 0206261-71.2012.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
Responsabilidade civil – Dano material, danos emergentes/lucros cessantes e abalo moral – Ação de execução de título extrajudicial na qual a arrematação foi declarada nula em ação específica, resultante de vício formal na intimação de praceamento e leilão – Bens móveis arrematados e alienados a terceiros - Pretensão indenizatória calcada na abrupta interrupção da atividade empresarial da coautora
... e abalo moral Ação de execução de título extrajudicial" na qual a arrematação foi declarada nula em ação espec\xC3" ... de lucros cessantes/danos emergentes que não significa miragens de lucros, esperanças perdidas Dano moral ... -
Acórdão Nº 0025281-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DOCUMENTOS EXIBIDOS NA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. Em não havendo resistência à ordem prolatada em ação de exibição de documento, com a pronta apresentação do contrato almejado em contestação, inviável a condenação do réu em honorários advocatícios, haja vista a inexistência...
... em data posterior ao início das tratativas com a apelada não significa que o apelante não tinha poderes para negociação extrajudicial, ao ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033397-68.2021.8.19.0209 (Criminal), 07-12-2022
Apelação. Ação monitória. Prestação de serviço de acesso à Internet. Confissão de dívida. Procedência do pedido. Recurso da ré. Teoria do fato do príncipe. Ilegitimidade passiva "ad causam". Preliminar rejeitada. Inobservância do artigo 373 do Código de Processo Civil. Manutenção da sentença. Ação ajuizada por empresa prestadora de serviço objetivando o recebimento de R$438.461,67, a propósito...
... credor que dispõe de título executivo extrajudicial optar pelo ... ajuizamento da ação monitória ao invés de execução, ... Código de Processo Civil. Significa dizer que, talvez, ante o ... fato de inexistiram as assinaturas de duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001719-30.2014.5.06.0003), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DA QUITAÇÃO. ARTIGO 625-E DA CLT. Não há como ser declarada a nulidade da transação realizada perante comissão de conciliação prévia, se o ajuste foi firmado livremente, sem qualquer vício de consentimento. O termo respectivo constitui título executivo...
... O termo respectivo constitui título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória em relação às parcelas objeto da avença, ... Por outro lado, isso não significa que todo e qualquer acordo extrajudicial realizado entre empregado e ... -
Acórdãos nº 2076740-38.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
Despesas condominiais – Execução de título extrajudicial – Penhora no rosto dos autos – Modalidade que obedece a ordem preferencial, em detrimento da penhora da unidade geradora do débito – Menor onerosidade que não significa complacência com o devedor – Ausência de indicação de bens mais adequados à satisfação dos anseios de ambas partes – Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076740-
... : Despesas condominiais Execução de título extrajudicial Penhora no rosto dos autos Modalidade que obedece a ... do débito Menor onerosidade que não significa complacência com o devedor Ausência de indicação ... -
Processo nº 0005070-66.2016.8.19.0055 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Cotas Condominiais Em Atraso. Execução Fundamentada No Art. 784, X, Do Ncpc. Condômino Inadimplente. Magistrado de Primeiro Grau Que, Entendendo que O Demandante Não É Condomínio Mas Associação de Moradores e que As Cobranças Não Se Confundem Com Cobrança de Cota Condominial a que Se Refere O Art. 784, X, Do Ncpc, Determinou a Emenda Da...
... EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS ... do NCPC, não significa ... -
Acórdãos nº 1011763-74.2017.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
Apelação - Ação declaratória de rescisão contratual, cumulada com pedido de restituição de valores pagos. Assistência judiciária gratuita – Pessoa jurídica – Cabimento, em princípio, da concessão do benefício, desde que evidenciada a necessidade da obtenção do favor legal – Hipótese configurada no caso – Benefício que comporta ser-lhe concedido. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada -...
... cumprido pela administradora, cuja liquidação extrajudicial veio a ser decretada Procedência Dedução da taxa de ... e foi decretada a sua liquidação extrajudicial, significa, portanto, que houve má administração do consórcio, ... -
Acordao N° 1437084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Taxas de condomínio. R$ 965,09. Ilegitimidade passiva acolhida. Extinção da execução. Honorários de sucumbência. Gratuidade de justiça concedida na origem. Não impugnação. Manutenção do benefício. Suspensão. Art. 98 § 3º do cpc. Recurso provido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação execução de título executivo extrajudicial,...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". TAXAS DE ... CONDOMÍNIO. R$ 965,09.ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. EXTIN\xC3" ... parte contrária. 2.1. Significa dizer que, depois de estabilizada, ou seja, preclusa, a gratuidade de ... -
Acórdão Nº 0002401-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. DENEGAÇÃO. MISERABILIDADE JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A CONCESSÃO DO ALUDIDO BENEFÍCIO, EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA, DEPENDE DA INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA. NA HIPÓTESE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 98 do CPC...
... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA ... se encontrar em liquidação extrajudicial, por si só, não significa que não tenha condições de arcar com as despesas judiciais, visto que ... -
Acórdãos nº 2089078-10.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Confissão de Dívida. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade de bem imóvel, nos termos da Lei nº 8.009/90. Impossibilidade de rediscussão. Questão já decidida. Embora a impenhorabilidade de bem de família seja questão de ordem pública, que pode ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição, tal não significa que possa ser suscitada a todo instante,
... : Silvia Camila Calil Mendonça EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Confissão de Dívida. Pretensão de reconhecimento da ... a qualquer tempo e grau de jurisdição, tal não significa que possa ser suscitada a todo instante, mormente quando ausentes ... -
Decisão Monocrática Nº 4010051-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010051-95.2019.8.24.0000 de Papanduva Agravante : Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda.Advogados : Alexandre Victor Butzke (OAB: 12753/SC) e outroAgravado : Senir da SilvaAgravado : Franceli F. das ChagasAgravado : Jose Orlando Ferreira das ChagasAdvogado : Alexandre José Wojciechovski (OAB: 33745/SC)Relator(a) :...
... de decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial n. 0500099-06.2012.8.24.0047, ajuizada contra Jose Orlando Ferreira das ... trabalho da família, cuja situação não é eterna, isso não significa que os Executados não devem pagar a dívida, tampouco que estes ... -
Decisão Monocrática Nº 4021104-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4021104-73.2019.8.24.0000, de Tangará Agravantes : Transportes Hack & Slongo Ltda e outroAdvogados : Abel Moreira Leite (OAB: 23974/SC) e outrosAgravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC)Relator : Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1) Do recursoTransportes Hack & Slongo Ltda. e Vanderlei Slongo...
... proferida nos autos dos Embargos à Execução de Título Extrajudicial 0300188-91.2019.8.24.0071, que indeferiu a justiça gratuita e o ... (sic) bens não significa que possuem liquidez, o comprometimento financeira da empresa é muito ... -
Decisão Monocrática Nº 4033078-44.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4033078-44.2018.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroAgravados : Comércio de Alimentos A. S. Ltda - Supermercados Xande Ltda e outrosAdvogado : Dean Jaison Eccher (OAB: 19457/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Itaú Unibanco S/A interpôs agravo de
... da Capital, o qual, na ação de execução de título extrajudicial n. 0302718-73.2017.8.24.0092, ajuizada pelo agravante contra Comércio de ... Alegou que a penhora não significa a alienação do bem, e desta feita, não se fará nada mais do que ... -
Decisão Monocrática Nº 4033078-44.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4033078-44.2018.8.24.0000 da Capital - Bancário Agravante : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroAgravados : Comércio de Alimentos A. S. Ltda - Supermercados Xande Ltda e outrosAdvogado : Dean Jaison Eccher (OAB: 19457/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se do agravo de...
... 25-26 que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0302718-73.2017.8.24.0092, ajuizada em desfavor de Comércio de ... Alegou que a penhora não significa a alienação do bem, e dessa maneira, não se fará nada mais do que ... -
Acórdão Nº 0046629-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE. CONSÓRCIO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE NEGOU TUTELAS DE URGÊNCIA CONSISTENTES EM DECLARAÇÃO IMEDIATA DA NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL E PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO REFERIDO BEM.1) O ajuizamento de ação de consignação em pagamento, pela Agravante, não...
... IMÓVEL E PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL DO REFERIDO BEM ... 1) O ajuizamento de ação de consignação em ... ineficácia para a extinção do saldo devedor), o que significa que a ... Agravante continua em mora. Ausência de violação ao artigo 26 ... -
Relatório e Voto com número 5302525-58.2021.8.09.0024 da 4ª Câmara Cível, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA ?SERASA LIMPA NOME?. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. NÃO CABIMENTO. PLATAFORMA DE ACESSO RESTRITO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS...
... direito de buscar a satisfação do crédito pela via extrajudicial, desde que não o faça de ... maneira abusiva, observados os limites ... do "Serasa Limpa Nome", não significa necessariamente que houve ... negativação do nome do devedor, eis que se ... -
Acordao N° 1622724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Honorários de sucumbencia. Causalidade. Quitação extrajudicial do débito. Honorários contratuais. Ressarcimento. Descabimento. Improvimento. 1. Pagamento dos ônus sucumbenciais decorre de expressa previsão legal e independe do comportamento subjetivo processual das partes. 1. 1. Como vetor geral, tem-se o princípio da sucumbência,...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO ... ção é verificada a partir do decaimento processual, o que significa que a ... parte vencida, via de regra, deve pagar as despesas de quem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001368-87.2020.5.02.0020)
... ÍNSECOS Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico / Extrajudicial ... Consignado no v. acórdão que o acordo não foi homologado ... irrestrita do contrato de trabalho, o que não significa, todavia, ... que está o juízo obrigado a homologar todo e ...
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Acórdãos nº 2163953-53.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA - ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL - NÃO RECONHECIMENTO - AGRAVOS IMPROVIDOS. O executado pode, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que não trará prejuízo algum ao exequente". "Embora deva ser preservada a forma menos gravosa ao...
... ÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA - ARGUIÇÃO DE ... 620 do CPC/1973), isso não significa possa a execução realizar-se da maneira mais onerosa ao ... -
Acórdãos nº 2163872-07.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA - ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL - NÃO RECONHECIMENTO - AGRAVOS IMPROVIDOS. O executado pode, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que não trará prejuízo algum ao exequente". "Embora deva ser preservada a forma menos gravosa ao...
... ÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA - ARGUIÇÃO DE ... 620 do CPC/1973), isso não significa possa a execução realizar-se da maneira mais onerosa ao ... -
Acórdãos nº 2116487-58.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Acórdão que manteve o indeferimento do pedido de avaliação do imóvel hipotecado. Embargos de declaração apresentados e acolhidos sem efeitos infringentes para analisar os argumentos do embargante de inocorrência das hipóteses de dispensa de avaliação judicial, consoante o previsto no art. 871 do CPC, e necessidade de
... Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Acórdão que manteve o indeferimento do pedido de ... atualizado”, consignada no artigo 1.484, do CC significa dizer que a alienação deve respeitar o atual valor de ... -
Acordao N° 1423284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Arrematação de imóvel. Levantamento de valores pela exequente. Condicionado ao cumprimento do mandado de imissão na posse. Exigência não prevista em lei. Excesso de cautela. 1. Conforme dispõe o art. 903 do código de processo civil (cpc), a arrematação se aperfeiçoa e se torna irretratável com a assinatura do auto pelo juiz,
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. LEVANTAMENTO DE VALORES PELA EXEQUENTE ... Isto significa que a ... arrematação só poderia ser desfeita, por desinteresse do ... -
Acórdãos nº 2152003-47.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Arguição de cobrança indevida por parte da exequente agravada, porquanto deixou de descontar os pagamentos parciais realizados, bem como, suscita irregularidades na cessão de crédito do ABN Amro S/A, ocorrida em 03/11/2011 – Descabimento – Questões já arguidas e repelidas sem oposição dos executados – Preclusão consumativa, na...
... Ação de execução de título extrajudicial Arguição de cobrança indevida por parte da exequente ... dos devedores Reiteração desarrazoada que significa tumulto processual e traduz-se em litigância de má-fé - ...