extrativa santa fe
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... em regime de aluguel de pastagens, que também exercem atividade extrativa, e, ainda, uma área de Mata Atlântica preservada, objeto também do ... habitações, que inicialmente localizavam-se próximo à Ilha de Santa Luzia, deslocaram-se para a área objeto do litígio, situada próximo à ...
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Acórdão Nº 0064598-39.2023.8.16.00000042377-62.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... Marcos Roberto Sumenssi ... Agravante(s): ... TURIM SANTA IZABEL ... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto ... ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa ... vegetal, florestal ou agro-industrial’, será considerado pequena ...