extrato do beneficio
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Acórdão Nº 5002158-79.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... 400 do CPC; houve a inclusão de novo contrato em seu benefício sem autorização expressa; houve falha na prestação de informações; ... ído em seu benefício do INSS em 4/2/2017, conforme indicado no extrato do INSS junto a petição inicial (ev. 1, doc. 7), razão pela qual ...
- Acórdão Nº 5002728-02.2020.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5010045-51.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
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Acórdão nº 50472272220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. A CLÁUSULA QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO É LÍCITA, POIS É DA PRÓPRIA ESSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SENDO SOMENTE POSSÍVEL A SUA LIMITAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA UMA ABUSIVIDADE SUBSTANCIAL NOS ENCARGOS CONTRATADOS. POR OUTRO LADO,...
... Requereu o benefício da gratuidade e tramitação preferencial ... Após remessa inicial dos ... Conforme se analisa dos extrato do benefício previdenciário da parte autora, são realizados os ... -
Decisão Monocrática nº 50609467120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS DE VALORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA EFETIVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CABIMENTO. Caso em que a agravante nega a contratação de empréstimo junto à instituição financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência da dívida, cabível a...
- Acórdão Nº 5002625-82.2021.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
- Acórdão Nº 5010684-36.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 5000312-41.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão Nº 5002460-45.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO FIRMADO PELA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO, PELO MAGISTRADO A QUO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, COM BASE NO ART. 27 DO CDC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA....
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Acórdão Nº 5001796-94.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO FIRMADO PELA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO, PELO MAGISTRADO A QUO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, COM BASE NO ART. 27 DO CDC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA....
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Acórdão Nº 5017616-05.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO FIRMADO PELA PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO, PELO MAGISTRADO A QUO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, COM BASE NO ART. 27 DO CDC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA....
- Acórdão Nº 5018084-66.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
- Acórdão Nº 5006789-97.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
- Acórdão Nº 5032870-38.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
- Acórdão Nº 5009017-77.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5001618-32.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdão Nº 5002048-18.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM SAQUE MEDIANTE DESCONTOS MENSAIS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO ADERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DIVERSO DO OBJETO DA LIDE. DIVERGÊN
... tutela, determinou a inversão do ônus da prova e concedeu o benefício da justiça gratuita ao autor (evento 3). Após contestação (evento 9) ... das margens consignadas no decorrer da pactuação, de modo que o extrato juntado na inicial, emitido em janeiro de 2020, não refletirá, ... - Acórdão Nº 0310349-21.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Acórdão Nº 5000979-72.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO EXIBIDO PELO BANCO E O OBJETO DO LITÍGIO. NUMERAÇÃO INDICADA NO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DISTINTA DA INSERTA NO CONTRATO. IRRELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO QUE...
... tutela, determinou a inversão do ônus da prova e concedeu o benefício da justiça gratuita à autora (evento 3). Após contestação (evento 9) ... das margens consignadas no decorrer da pactuação, de modo que o extrato juntado na inicial, emitido em outubro de 2019, não refletirá, ... -
Acórdão Nº 5001705-84.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES. TESE DE PRESCRIÇÃO. PREFACIAL AFASTADA POR SENTENÇA. INCONFORMISMO PASSÍVEL DE MANIFESTAÇÃO MEDIANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE APLICAÇÃO DO...
... indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a exibição de documentos relacionados ... das margens consignadas no decorrer da pactuação, de modo que o extrato juntado na inicial, emitido em janeiro de 2020 (evento 1 - EXTR6), não ... -
Acórdão Nº 5001346-39.2021.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGADA A CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....
- Acórdão Nº 5005126-82.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
- Acórdão Nº 0300276-11.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5012400-29.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5001542-25.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022