extrato pasep pis
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... PIS/PASEP (extrato, cartão ou CTPS); Comprovante de Residência (água ou ...
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Acordao N° 1244147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização. Preliminares: ilegitimidade passiva ad causam. Incompetência do juízo. Rejeição. Prejudicial de prescrição rejeitada. Mérito: gratuidade de justiça. Manuteção dos benefícios. Alegação de falha na administraçao de conta vinculada ao pasep. Realização de débitos. Repasse anual de rendimentos. Ilegalidade não caracterizada. Fixaçao de índices de correção
... ALEGAÇÃO DE FALHA NA ADMINISTRAÇAO DE ... CONTA VINCULADA AO PASEP". REALIZAÇÃO DE DÉBITOS. REPASSE ANUAL DE ... RENDIMENTOS. ILEGALIDADE N\xC3" ... pelo Conselho Diretor do PIS-PASEP. 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo ... Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Decisão Monocrática N° 07284910920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL em face de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA, ante a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 18ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação n. 0701893-79.2020.8.07.0012, rejeitou as preliminares alegadas pelo réu/agravante, nos seguintes termos: Trata-se de ação de conhecimento na qual
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Jequié - 1ª vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Jequié - 1ª vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Jequié - 1ª vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Acórdão, Processo nº 5011757-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... ção em razão de desfalques sofridos pelo autor em sua conta PASEP, na qual resumidamente alega que houve saques irregulares, pois “o banco ... o saque do PASEP por força da Lei nº 13.677/2018, conforme extrato ID nº 151864861, não houve prescrição ... 7. Apelação provida para ...
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Acordao N° 1267435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil e processual civil. Indenizatória. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Decreto 20. 910/1932. Inaplicabilidade. Regra geral. Artigo 205 código civil. Teoria da actio nata. Termo inicial. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Ônus da prova. Autor. Artigo 373, i código de processo civil. Conta pasep. Regularidade. Danos materiais e
... AUTOR. ARTIGO 373, I CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. CONTA PASEP. REGULARIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS ... INEXISTENTES. HONORÁRIOS ... Nem sequer saques indevidos foram constatados. Do extrato PASEP apresentado pela autora/apelante, ... verifico que os saques ... -
Acordao N° 1260793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Afastamento das normas consumeristas e impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de interesse recursal. Banco do brasil s. A. Competência. Justiça estadual. Prescrição. Rejeitada. Perícia contábil. Desnecessidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DO ... FUNDO. AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E ... teve conhecimento da violação ao seu direito – obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência da ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... TRUÇÃO POR: DF-08. PROCESSO PRINCIPAL: 18057.989.17-0 ... Extrato de Sentença: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS DA ... SENTENÇA REFERIDA, TOMO ... PASEP nº 19027188028); Rafaela Benedita Perei- ... ra de Miranda (PIS/PASEP nº ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e ... da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicará o extrato da certificação em seu sítio eletrônico, no prazo de trinta dias, ...
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Acórdão Nº 1310286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Inovação recursal. Impossibilidade. Direito tributário. PASEP na ... vigência da CF/88. Natureza jurídica de contribuição. Não ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 23/05/2022 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 14 ...
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Ubatã - Vara cível
... , sua origem, e caso já estejam depositados em conta, o saldo/extrato da conta em questão ... Expedientes necessários ... P.R.I.C ... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP; ... IV - restituições relativas ao imposto de renda e demais ...
- Acórdão Nº 5088870-23.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
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Acórdão Nº 5051829-51.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... Número do PIS/PASEP (cópia da Carteira de Trabalho ou extrato fornecido pelo Banco do Brasil ...
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Acordao N° 1239465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Indenizatória. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Decreto 20. 910/1932. Inaplicabilidade. Regra geral. Artigo 205 código civil. Teoria da actio nata. Termo inicial. Código do consumidor. Inversão do ônus da prova. Inviabilidade. Descontos na conta pasep. Regularidade. Dano material e moral inexistentes. Sentença reformada. Honorários recursais. 1. O banco do...
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. DESCONTOS NA ... CONTA PASEP. REGULARIDADE. DANO MATERIAL E MORAL INEXISTENTES ... SENTENÇA ... extrato emitido pelo Banco do Brasil (ID 12802263, págs. 29-31) ... Assim, tendo ... -
Acordao N° 1783776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Apelação cível. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. 1. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, havendo...
... REJEITADAS ... PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PASEP. INAPLICABILIDADE DO CDC. SAQUES ... INDEVIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... de id 20996838 e o extrato do PASEP de id 20996837, constata-se que inexistiu qualquer desfalque ... -
Acórdão Nº 639929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INOCORRÊNCIA: TEMA 939 DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO A CRÉDITO DECORRENTE DE DESPESA FINANCEIRA: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO...
... ao PIS/PASEP e da Cofins. Ademais, tal mudança não desnatura o próprio ... modelo ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 16/11/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 13 ... -
Jequié - 1ª vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Acordao N° 1238201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelaãâãâo cãâvel. Aãâãâo de cobranãâa. Diferenãâas remuneratãârias do programa de formaãâãâo do patrimãânio do servidor pãâblico (pasep). Preliminares de ilegitimidade passiva, incompetencia absoluta e prescriãâãâo rejeitadas. Chamamento da uniãâo. Desnecessidade. Ãânus da prova dos fatos constitutivos do direito. Revelia. Presunãâãâo relativa de veracidade...
... PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) ... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETENCIA ABSOLUTA E ... microfilmagem (30/06/1987 a 07/12/1995) e extrato do PASEP do período de julho/1999 a ... janeiro/2018 (mês de saque) – ... -
Acórdão Nº 952013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... PIS/PASEP e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de ... direito privado, ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 25/10/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 24 ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... contribuição para o PIS/PASEP observarão legislação ... específica” ... Tal medida provisória ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 258800-62.2007.5.09.0892) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão de prelibação do recurso de revista. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que "o autor não possuía poderes de mando e gestão significativos para o seu enquadramento no...
... Registra-se que incumbia ao autor trazer aos autos extrato fundiário que comprovasse sua alegação e, não o tendo feito, restou ... da Caixa, informando o número de identificação social - NIS - PIS/PASEP/NIT; nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF, na opção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1921-03.2010.5.02.0021) 20-11-2018
... que era devido a título de multa de 40% sobre o FGTS, com base no extrato" fornecido pela Caixa Econômica Federal. Indica afronta ao artigo 18, § 1\xC2" ... da Caixa, informando o número de identificação social - NIS - PIS/PASEP/NIT; nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF, na opção ...